Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que limita a aplicação de alíquotas do ICMS que incidem sobre os combustíveis.
O preço dos combustíveis tem tido um aumento frequente, o que tem deixado os brasileiros preocupados, pois, consequentemente, diversos serviços ficam mais caros. Recentemente, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou um levantamento onde aponta que o preço médio da gasolina do país é de R$ 7,29, podendo chegar a R$ 8,59 a depender da região.
Teto do ICMS no preço dos combustíveis
Caso o teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) vire lei, Carlo Faccio, diretor do Instituto Combustível Legal, acredita que haverá uma redução nos valores dos combustíveis. Contudo, não será algo impactante, nem significativo.
Afinal, o que está fazendo os combustíveis ficarem mais caros é a variação do câmbio, o preço internacional do petróleo e a política do Preço de Paridade de Importação (PPI), que foi adotada pela Petrobras. Dessa forma, a elevação do preço não é culpa apenas do ICMS.
Fazendo uma simulação do preço da gasolina no estado de São Paulo, por exemplo, a redução seria de R$ 0,48, e no Rio de Janeiro de R$ 1,15.
Levando em conta que a gasolina é vendida na média de R$ 7,80 no Rio de Janeiro, e de R$ 6,90 em São Paulo, os preços após o ICMS fixado chegarão a R$ R$ 6,42 e R$ 6,65, respectivamente. Hoje, os motoristas de São Paulo pagam 34% de ICMS, já os do Rio de Janeiro 25%.
A proposta
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 25 de maio, o projeto que limita a aplicação de alíquotas do ICMS que incidem sobre os combustíveis. A proposta proíbe a fixação de alíquota dos bens tidos como essenciais e limita o teto do tributo a 17% na maior parte das unidades federativas do Brasil. Agora a proposta aguarda votação no Senado.
Todavia, ainda há a possibilidade de redução desse percentual. Nos estados que já adotam alíquotas abaixo dos 17%, como na região Sul e Sudeste, dessa forma, a alíquota não sofrerá redução. O prejuízo previsto com a redução da cobrança do tributo é de R$ 6,7 bilhões aos cofres estaduais.
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