×

reeducação

Nova lei trata de ações e medidas para reeducação de agressores de mulheres

Também foram publicadas normas sobre envio de contas em braile e sobre polo de fruticultura. Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico Minas Gerais desta quarta-feira (10/1/24) a Lei 24.660, de 2024, que estipula diversas…

Leia mais »