Sempre que um trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Apesar disso, essa…
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A proposta traz cerca de 330 alterações no âmbito trabalhista, sendo algumas destas mudanças bem polêmicas O Governo Federal juntamente ao Ministério do Trabalho e Previdência pretendem aplicar mudanças nas…
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Ministério do Trabalho elabora estudos com possíveis mudanças na legislação trabalhista, incluindo o fim do benefício Uma nova reforma trabalhista para levar ao fim do seguro-desemprego, benefício pago a trabalhadores com carteira assinada…
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Novas mudanças na reforma trabalhista podem incluir a liberação do trabalho aos domingos além de outras mudanças na vida dos trabalhadores O Ministério do Trabalho e Previdência propõe mudanças na…
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Proposta apresentada pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ) altera as leis da CLT Medidas foram inspiradas na MP “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” Reforma também impõe restrição de acesso à…
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