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Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem processo judicial

13 de setembro de 2026 /// Nenhum comentário

Usucapião extrajudicial permite regularizar imóvel sem escritura em cartório, desde que requisitos legais sejam cumpridos Quem mora há anos no mesmo imóvel pode regularizar a posse direto no cartório, sem…

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Governo quer reduzir velocidade para apenas 30 km/h nas ruas residenciais, escolares e hospitalares, transformar rodovias urbanas, criar planos de mobilidade por região, regularizar 28 áreas e ampliar poligonais no novo Pdot válido por 10 anos no DF

26 de fevereiro de 2026 /// Nenhum comentário

Novo Pdot do DF redefine limites de velocidade, prevê mudanças em rodovias urbanas, cria planos regionais de mobilidade e amplia regularização fundiária para os próximos dez anos na capital federal.…

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Motoristas poderão regularizar veículos via Pix durante blitz em MG; confira detalhes

15 de setembro de 2025 /// Nenhum comentário

Condutores terão a chance de quitar os débitos imediatamente por meio da plataforma de pagamentos Os motoristas de Minas Gerais poderão, a partir desta segunda-feira (15/9), usar o Pix para…

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STF estabelece prazo para o Congresso regulamentar a licença-paternidade

15 de dezembro de 2023 /// Nenhum comentário

Ministros fixaram 18 meses para que o Poder Legislativo faça a lei. Atualmente, benefício segue regras transitórias previstas na Constituição. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira…

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