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23 de outubro de 2020

LIBERADO! 7ª parcela do auxílio de R$300 é PAGA hoje a novo grupo

A Caixa Econômica Federal deu início ao pagamento da 7ª parcela do auxílio emergencial de R$300. De acordo com o banco, receberão o pagamento, os beneficiários do programa Bolsa Família.

O pagamento é feito conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS). Mães chefes de família têm direito ao valor dobrado de R$ 600.

Nesta sexta-feira (23), vão receber o benefício da 7ª parcela quem tem o NIS final igual a 5. Na segunda-feira (26), recebem os que têm NIS igual a 6, e assim por diante, até chegar o dia 30 de outubro, quando serão feitos os pagamentos para os que têm NIS final igual a “0″.

Calendário da 7ª parcela de R$ 300

19 de outubro – NIS de final 1
20 de outubro – NIS de final 2
21 de outubro – NIS de final 3
22 de outubro – NIS de final 4
23 de outubro – NIS de final 5
26 de outubro – NIS de final 6
27 de outubro – NIS de final 7
28 de outubro – NIS de final 8
29 de outubro – NIS de final 9
30 de outubro – NIS de final 0

Pagamentos dos demais

O Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, divulgou o calendário completo de todas as parcelas do auxílio emergencial. Agora está oficializado o cronograma de datas de recebimento do benefício.

De acordo com o comunicado:

Os depósitos em poupança digital terminam em 29 de dezembro;
Os saques e transferências vão até 27 de janeiro de 2021.

De acordo com o publicado na portaria, o Ministério confirma que nem todos os brasileiros receberão as quatro parcelas extras de R$ 300. Quanto antes o beneficiário começou a receber o auxílio, mais parcelas ela receberá até o final do ano.

O Governo manteve a forma de pagamentos por meio de ciclos. Para isso, as datas foram reorganizadas.

Todos os beneficiários recebem uma nova parcela (seja de R$ 600 ou de R$ 300), conforme o mês de aniversário do beneficiário.

Atualmente, a Caixa concluiu o Ciclo 2, que não teve alterações. A partir do Ciclo 3, que foi alterado, os beneficiários que começaram a receber em abril terá o depósito da 6ª parcela, já com o valor reduzido para R$ 300.

Os ciclos não valem para quem está inscrito no Bolsa Família.

Auxílio emergencial – Ciclo 2

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	28/ago	19/set
Fevereiro	02/set	22/set
Março	04/set	29/set
Abril	09/set	1º/out
Maio	11/set	03/out
Junho	16/set	06/out
Julho	18/set	08/out
Agosto	23/set	13/out
Setembro	25/set	15/out
Outubro	28/set	20/out
Novembro	28/set	22/out
Dezembro	30/set	27/out

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 3

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	30/set	07/nov
Fevereiro	05/out	07/nov
Março	07/out	14/nov
Abril	09/out	21/nov
Maio	11/out	21/nov
Junho	14/out	24/nov
Julho	16/out	26/nov
Agosto	21/out	28/nov
Setembro	25/out	28/nov
Outubro	28/out	1º/dez
Novembro	29/out	05/dez
Dezembro	1º/dez	05/dez

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 4

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	30/out	07/nov
Fevereiro	04/nov	07/nov
Março	05/nov	14/nov
Abril	06/nov	21/nov
Maio	08/nov	21/nov
Junho	11/nov	24/nov
Julho	12/nov	26/nov
Agosto	13/nov	28/nov
Setembro	15/nov	28/nov
Outubro	16/nov	1º/dez
Novembro	18/nov	05/dez
Dezembro	20/nov	05/dez

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 5

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	22/nov	19/dez
Fevereiro	23/nov	19/dez
Março	25/nov	04/jan
Abril	27/nov	06/jan
Maio	29/nov	11/jan
Junho	30/nov	13/jan
Julho	02/dez	15/jan
Agosto	04/dez	18/jan
Setembro	06/dez	20/jan
Outubro	09/dez	22/jan
Novembro	11/dez	25/jan
Dezembro	12/dez	27/jan

Auxílio emergencial – NOVO CICLO 6

Mês de aniversário	Depósito	Saques
Janeiro	13/dez	19/dez
Fevereiro	13/dez	19/dez
Março	14/dez	04/jan
Abril	16/dez	06/jan
Maio	17/dez	11/jan
Junho	18/dez	13/jan
Julho	20/dez	15/jan
Agosto	20/dez	18/jan
Setembro	21/dez	20/jan
Outubro	23/dez	22/jan
Novembro	28/dez	25/jan
Dezembro	29/dez	27/jan

9 de outubro de 2020

Auxílio de R$ 600: Calendário da segunda parcela desta sexta-feira (09)

tualmente, o grupo que se cadastros pelos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho está recebendo a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600. Recebem a segunda parcela também os beneficiários que fizeram contestação.

O pagamento desta sexta-feira (09) acontece para os beneficiários nascidos em abril. Após ser creditado em conta poupança social digital da Caixa, esse grupo só poderá fazer o saque em espécie a partir do dia 21 de novembro. Enquanto o saque não é liberado, o valor só pode ser movimentado pelo app Caixa Tem.

Confira abaixo os calendários completos de pagamento e de saque do auxílio.

Segunda parcela do auxílio de R$ 600

Nascidos em janeiro – 30 de setembro

Nascidos em fevereiro – 5 de outubro

Nascidos em março – 7 de outubro

Nascidos em abril – 9 de outubro

Nascidos em maio – 11 de outubro

Nascidos em junho – 14 de outubro

Nascidos em julho – 16 de outubro

Nascidos em agosto – 21 de outubro

Nascidos em setembro – 25 de outubro

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Nascidos em novembro – 29 de outubro

Nascidos em dezembro – 1 de novembro

Saque da 2ª parcela de R$ 600

Nascidos em janeiro – 7 de novembro

Nascidos em fevereiro – 7 de novembro

Nascidos em março – 14 de novembro

Nascidos em abril – 21 de novembro

Nascidos em maio – 21 de novembro

Nascidos em junho – 24 de novembro

Nascidos em julho – 26 de novembro

Nascidos em agosto – 28 de novembro

Nascidos em setembro – 28 de novembro

Nascidos em outubro – 1 de dezembro

Nascidos em novembro – 5 de dezembro

Nascidos em dezembro – 5 de dezembro

Confira abaixo os calendários completos de pagamento e de saque do auxílio.

Segunda parcela do auxílio de R$ 600

Nascidos em janeiro – 30 de setembro

Nascidos em fevereiro – 5 de outubro

Nascidos em março – 7 de outubro

Nascidos em abril – 9 de outubro

Nascidos em maio – 11 de outubro

Nascidos em junho – 14 de outubro

Nascidos em julho – 16 de outubro

Nascidos em agosto – 21 de outubro

Nascidos em setembro – 25 de outubro

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Nascidos em novembro – 29 de outubro

Nascidos em dezembro – 1 de novembro

Saque da 2ª parcela de R$ 600

Nascidos em janeiro – 7 de novembro

Nascidos em fevereiro – 7 de novembro

Nascidos em março – 14 de novembro

Nascidos em abril – 21 de novembro

Nascidos em maio – 21 de novembro

Nascidos em junho – 24 de novembro

Nascidos em julho – 26 de novembro

Nascidos em agosto – 28 de novembro

Nascidos em setembro – 28 de novembro

Nascidos em outubro – 1 de dezembro

Nascidos em novembro – 5 de dezembro

Nascidos em dezembro – 5 de dezembro

24 de setembro de 2020

Novo Renda Brasil e substituto do Bolsa Família: Conheça o Renda Cidadã

Renda Cidadã vai substituir e ampliar o Bolsa Família, que atualmente atende 14 milhões de famílias brasileiras com um custo de R$32 bilhões por ano

Segundo informou o relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o novo programa social do Governo do presidente Jair Bolsonaro está confirmado. O novo nome do programa será Renda Cidadã.

O Renda Cidadã vai substituir e ampliar o Bolsa Família, que atualmente atende 14 milhões de famílias brasileiras com um custo de R$32 bilhões por ano. Agora, com o novo programa social, a proposta abre espaço no orçamento da União para aumento de gastos.

De acordo com Bittar, o aval para criação do Renda Cidadã foi dado por Bolsonaro nesta quarta-feira, 23 de setembro. Além disso, o presidente pediu que fosse indicado, no relatório, a fonte de recursos para pagar o benefício.

A medida foi acertada também com todos os líderes da base de apoio na Câmara dos Deputados e no Senado, após reuniões nos últimos dias.

“Posso dizer que estou autorizado a fechar o relatório e apontar a fonte de recursos para o novo programa. Isso foi acertado com o presidente e todos os líderes”, disse Bittar.

O Renda Cidadã

O senador não antecipou qual será a fonte dos recursos. No entanto, ele frisou que vai ser necessário cortar gastos para conseguir pagar R$ 30 bilhões do programa, que pretende incluir no programa dez milhões de famílias. A cifra vai depender do valor do benefício que essas pessoas vão receber.

De acordo com interlocutores, Bolsonaro gostaria de manter o novo valor do auxílio emergencial de R$ 300, que vai até dezembro de 2020.

Os membros do Executivo e do Legislativo procuram não entrar em detalhes sobre o novo programa a fim de não criar ruídos, principalmente após entrevistas do secretário especial Fazenda, Wadery Rodrigues, informando que a fonte dos recursos estaria no congelamento do valor das aposentadorias.

Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro disse que jamais tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos. Na ocasião, ele também proibiu integrantes do governo de falar sobre o então Renda Brasil, nome que vinha sendo cogitado para substituir o Bolsa Família. Ele também negou que faria mudanças no abono salarial do PIS.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

22 de setembro de 2020

Sem Renda Brasil, Bolsonaro autoriza investir R$40 bi em novo programa social

Com o fim do Renda Brasil, o Congresso Nacional está estudando uma nova fonte de recursos para um novo programa social do presidente Jair Bolsonaro. A ideia é liberar R$ 40 bilhões de fundos setoriais para o programa que receberá outro nome.

O Governo Federal está negociando com o Congresso Nacional para encontrar uma maneira de financiar um novo programa social que deverá entrar no lugar do cancelado, Renda Brasil (programa que iria substituir o Bolsa Família).

A ideia é conseguir R$ 40 bilhões sem precisar afetar outros benefícios, nem o salário mínimo dos trabalhadores, aposentados e pensionistas ou reduzir os recursos para a saúde e educação.

O valor vai ser desvinculado de recursos que são carimbados para fundos administrados pela União. Atualmente, são 248 fundos destinados a ampliar investimentos em áreas específicas, como tecnologia, educação e aviação civil.

Com o fim desses fundos será possível redirecionar os recursos para outras áreas, inclusive para a criação de um programa que substituirá o Bolsa Família, como era a proposta do presidente Bolsonaro.

O acordo está sendo negociando entre o Ministério da Economia, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR); e o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo, senador Márcio Bittar (MDB-AC).

Segundo Ricardo Barros, “O governo assegura a todos os setores os recursos que já tem. Ninguém vai perder recursos. Do que crescer na arrecadação, esses que crescerem serão descarimbados. O Congresso Nacional decidirá onde alocá-los livremente”.

A extinção de fundos públicos já é alvo de análise há algum tempo, inclusive, está dentro do texto da agenda de transformação do Estado elaborada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, esse projeto foi dividido para que pudesse facilitar a tramitação das medidas.

De acordo com os estudos feitos por técnicos do Congresso e da Economia no ano passado, desvincular os recursos de fundos, que só foram usados à metade do destinado no Orçamento, resultaria em uma economia de aproximadamente R$ 28 bilhões.

O que dificulta o avanço da medida é devido ao direcionamento de contribuições criadas para financiar um setor específico, como é o caso do Fust e do Funttel, que são voltados para o setor de telecomunicações.(FDR)

21 de setembro de 2020

Aposentadoria do INSS vira alvo do governo em nova proposta do Renda Brasil

A equipe econômica do Governo Federal estuda que benefícios previdenciários do INSS, como aposentadorias e pensões, percam os vínculos com os reajuste para salário mínimo e que fiquem congelados pelos próximos dois anos. A economia gerada seria para o financiamento do Renda Brasil.

A ideia iria evitar a correção automática do piso das aposentadorias e pensões, que atualmente não podem ser menor que o salário mínimo.

Além disso, os reajustes ficariam paralisados durante os próximos dois anos, o que fará com que o pagamento dos benefícios via INSS fique com um valor menor que o piso nacional.

“A desindexação que apoiamos diretamente é a dos benefícios previdenciários para quem ganha um salário mínimo e acima de um salário mínimo, não havendo uma regra simples e direta [de correção]. O benefício hoje sendo de R$ 1.300, no ano que vem, ao invés de ser corrigido pelo INPC, ele seria mantido em R$ 1.300. Não haveria redução, haveria manutenção”, aponta o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Para calcular o valor dos benefícios dos segurados do INSS, é preciso levar em conta o valor do salário mínimo.

O reajuste é anual e não pode ser menor que a inflação do ano anterior. Já os benefícios mais altos, não tem o mesmo vínculo. No ano de 2020, o salário mínimo foi corrigido em 4,7% e os benefícios acima do piso em 4,48%.

Se a proposta do Governo for aprovada, os valores do benefícios ficam congelados conforme o que está sendo pago atualmente. Com isso, independente da inflação e do aumento salarial do período não há aumento.

Alguns benefícios, no entanto, não entram na mesma lista de congelamento. Os beneficiários de aposentadorias e pensões, o salário-maternidade, o auxílio-doença e o salário-família, entre outros. E de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão de fora.

As aposentadorias e pensões de valores mais baixos podem ficar com saldo menores do que o salário mínimo vigente.

Congelamento da aposentadoria pode fazer parte de PEC

O texto ainda precisará ser aprovado pelos demais representantes públicos e se aceito passará a ser incluso na proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC) no Congresso.

Ainda não se sabe o prazo de validade da medida, mas deverá ser finalizado ainda neste semestre para entrar em funcionamento a partir de janeiro de 2021.

No entanto, na tarde de terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro se mostrou contra a decisão de interferir em outros benefícios para criar o Renda Brasil. Segundo ele, o projeto ficará apenas para 2022.(FDR)

18 de setembro de 2020

CONFIRA 10 casos em que o auxílio de R$ 300 NÃO será pago

O auxílio emergencial de R$ 300 começou a ser pago. Até agora, apenas beneficiários do Bolsa Família estão recebendo a prorrogação. Apesar de não ser necessário fazer um novo cadastro para a prorrogação e a continuação do pagamento se dar de forma automática, nem todos os beneficiários receberão as quatro parcelas de R$ 300.

Veja abaixo dez casos em que o beneficiário pode não receber as novas parcelas.

Quem iniciou um emprego formal, de carteira assinada, enquanto recebia o auxílio emergencial de R$ 600;
Quem recebe benefício previdenciário ou assistencial, seguro desemprego ou programa de transferência de renda do governo. A exceção é o Bolsa Família;
Quem tem renda familiar por mês per capita acima de meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50, e renda familiar mensal total acima de três salário mínimos, ou seja, de R$ 3.135;
Quem declarou, no ano base de 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
Quem tinha posse ou propriedade de bens ou direitos no valor acima de R$ 300 mil no dia 31 de dezembro de 2019;
Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com soma acima de R$ 40 mil em 2019;
Quem foi incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda com um dos três pontos anteriores. na condição de cônjuge, companheiro, filho ou enteado com menos de 21 anos ou menos de 24 anos matriculado em local de ensino superior ou ensino técnico de nível médio;
Quem mora no exterior;
Quem está preso em regime fechado;
Quem tem indicativo de óbito nas bases de dados do governo.

O calendário de pagamento para beneficiários que fizeram o cadastro pelo site ou app ainda não foi divulgado.

Auxílio prorrogado até dezembro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por quatro meses no valor de R$ 300. A extensão do auxílio já foi oficializada por meio de medida provisória e agora terá que ser aprovada por deputados e senadores no Congresso Nacional.

“Não é um valor o suficiente muitas vezes para todas as necessidades, mas basicamente atende. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do valor do Bolsa Família. Então, decidimos aqui, até atendendo a economia em cima da responsabilidade fiscal, fixá-lo em R$ 300”, disse Bolsonaro.

Neste ano, o Executivo depositou cinco parcelas de R$ 600 para os beneficiários do auxílio, visando ajudar os brasileiros de baixa renda, trabalhadores informais, MEIs, autônomos e desempregados.

O presidente Jair Bolsonaro já havia informado sobre a redução do valor do benefício e argumenta que, se o valo pode parecer pouco para os brasileiros afetados pela pandemia, “é muito para quem paga, no caso, o Brasil”.

De acordo com cálculos feitos pela equipe econômica, o custo mensal do benefício foi de R$ 50 bilhões por mês durante a primeira fase do programa.

15 de setembro de 2020

Bolsonaro desautoriza Paulo Guedes, desiste do Renda Brasil e mantém Bolsa-Família

A mudança na política social do governo está registrada em vídeo postado nas redes sociais do presidenteO presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais, nesta terça-feira (15), para desautorizar a equipe econômica comandada pelo o outrora superministro Paulo Guedes. A equipe econômica quer propor o congelamento dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, nos próximos dois anos.

Bolsonaro disse que foi “surpreendido por manchetes em todos os jornais” sobre o congelamento das aposentadorias e pensões. “Jamais tiraria dinheiro dos pobres para dar aos paupérrimos” reagiu o presidente.

Segundo Bolsonaro, quem sugerir congelamento de aposentadorias e pensões recebrá “cartão vermelho”. Bolsonaro disse ainda que até 2022 “está proibido falar em Renda Brasil”, afirmando em seguida que o Bolsa-Família será mantido.

15 de setembro de 2020

Renda Brasil: Aposentados podem ficar sem aumento por até dois anos

De acordo com a área econômica, a desvinculação dos beneficiários evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões.

A área econômica do governo apoia que beneficiários do INSS, como aposentados e pensionistas, sejam excluídos do reajuste do salário mínimo e congelados nos próximos dois anos, segundo o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

De acordo com a área econômica, a desvinculação dos beneficiários evitaria, por exemplo, a correção automática do piso de aposentadorias e pensões. Ainda, a área econômica apoia que os benefícios maiores fiquem congelados durante o período.

A economia criada pelas novas regras seria destinada ao financiamento do Renda Brasil, programa de que o governo pretende implementar no próximo ano.

Como funciona

Como o piso da previdência não pode ser inferior ao salário mínimo, as aposentadorias e pensões são reajustadas sempre que o mínimo é corrigido.

No entanto, os benefícios mais altos não têm a mesma vinculação. Em 2020, por exemplo, o salário mínimo foi corrigido em 4,7%, e os benefícios acima do piso, em 4,48%.

Caso a proposta do Ministério da Economia seja aprovada, os benefícios previdenciários ficam congelados no valor atual. Ainda, de acordo com o secretário, com a eventual aprovação, as aposentadorias e pensões mais baixas poderiam inclusive ficar menores que o salário mínimo atual. (Notícias Concursos)

8 de setembro de 2020

Guedes comenta sobre os R$ 300 do Renda Brasil; saiba mais do novo programa

Novos detalhes do Renda Brasil (programa que vai substituir o Bolsa Família) foram discutidos em reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. O novo programa ainda não tem data para ser lançado.

Paulo Guedes informou ao presidente Bolsonaro que o Renda Brasil conseguirá pagar em média R$ 300 se for extinto as deduções do Imposto de Renda (IR) de pessoa física.

A proposta ainda é estudada pelo governo. Porém, diferente do Bolsa Família, que o beneficiário não pode trabalhar, no Renda Brasil o beneficiário poderá ter outra fonte de renda e mesmo assim continuar recebendo o benefício.

Novo Programa

Técnicos do Congresso enxergam com desconfiança o otimismo do governo em relação ao novo programa. De acordo com os técnicos, a avaliação é muito difícil para se construir consenso político para debater, aprovar e colocar em prática o Renda Brasil.

Unificação de benefícios

O ministro da Economia informou ainda que “o auxílio vai começar a descer e vai aterrissar na renda básica. Vai juntar o abono salarial, o Bolsa Família, mais dois ou três programas focalizados e vai criar o Renda Brasil. E vai ser acima do Bolsa Família”.

Além disso, de acordo com Guedes, os beneficiários do auxílio emergencial que não preenchem os requisitos para o novo programa terão que se encaixar em outros programas sociais.

A ideia é atender os trabalhadores por meio da Carteira Verde e Amarelo, programa que deve incentivar os trabalhadores a retomarem as atividades profissionais após pandemia do coronavírus.

Renda Brasil pode atender mais de 20 milhões

De acordo com informações do jornal O Globo, a ideia é que o projeto atenda cerca de 21 milhões de famílias. Isso significaria atingir todos os beneficiários do Bolsa Família e outros cidadãos.

Ainda de acordo com o jornal, a ideia do presidente Jair Bolsonaro é começar a distribuição desse dinheiro já em janeiro de 2021. Mas essa não é uma tarefa fácil. É que o Ministério da Economia terá que enviar o projeto já nas próximas semanas para que isso aconteça.

A ideia é que o Renda Brasil substitua o Bolsa Família. O projeto atenderia cerca de 14 milhões de famílias cadastradas no Bolsa Família. Além disso, ele embarcaria de 6 a 7 milhões de beneficiários do atual Auxílio Emergencial.

Mas não seria todo mundo. Hoje, o Auxílio Emergencial atende cerca de 60 milhões de brasileiros. Mas esse número conta com todos os trabalhadores que foram prejudicados com a pandemia do novo coronavírus. Com o fim da pandemia, a tendência é que essas pessoas voltem ao trabalho. (Brasil 123)

2 de setembro de 2020

Renda Brasil estuda tirar dinheiro do andar de cima, diz Guedes

Novo programa terá unificação de vários benefícios sociais

A prorrogação do auxílio emergencial anunciada hoje (1º) dará tempo para aprofundar os estudos para a criação do programa Renda Brasil. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19), hoje (1º).

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19.

Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial.

Mas na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Nas últimas semanas, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.

Na audiência pública hoje, Guedes afirmou que o Renda Brasil vai consolidar 26 ou 27 programas sociais “Estão sendo consolidados e vão cada vez mais fundo, porque o problema não é só o assistencialismo – o conteúdo assistencialista que é necessário e tem que atender realmente os mais frágeis – mas também o trabalho de remoção de pobreza futura, que é justamente o foco na primeira infância”, disse Guedes.

O ministro disse que o presidente achou melhor aprimorar a proposta. “O presidente falou que seria melhor estudar isso um pouco mais: ‘Eu estou sentindo que estou pegando dinheiro do abono salarial, que é da faixa de um a dois salários mínimos, e transferindo para os mais pobres ainda’. Eu disse: ‘Não, Presidente, nós estamos só consolidando os programas todos’. Mas nós vamos pegar também dinheiro do andar de cima, vamos pegar do andar do lado”, disse.

O ministro acrescentou que o programa reduzirá a desigualdade social, enquanto a desoneração da folha de pagamento ajudará a criar empregos. “Se o grande problema brasileiro é a desigualdade social, vamos enfrentar esse problema. Se o segundo grande problema brasileiro é o desemprego em massa, com 38 milhões de brasileiros que não conseguem trabalhar no mercado formal, que estão desassistidos, não têm capital, tecnologia, não têm nada, são vítimas de baixa produtividade, e nós temos que enfrentar isso, a resposta ousada é: desoneração da folha”, afirmou.

Guedes acrescentou que a “resposta ousada para desigualdade é o Renda Brasil robusto”. “A resposta ousada para o desemprego em massa é desonerar as folhas de pagamento. A resposta ousada para trazer o crescimento, melhorar o ambiente de negócios, é uma reforma tributária que simplifique e reduza os impostos para quem cria emprego, para quem traz inovação, para quem investe, e um aumento para quem distribui os dividendos, que hoje não pagam e que na verdade estão tirando recursos que podiam gerar emprego, gerar renda, gerar crescimento, gerar inovações, e a pessoa está tirando da empresa para levar para o seu consumo pessoal”, acrescentou.

Imposto de Renda Negativo

Na audiência, o ministro defendeu a criação do que chama de “imposto de renda negativo de pessoa física”. “E nós estamos estudando até uma forma de criar o imposto de renda negativo, porque, se ele [um trabalhador informal], ao invés de ficar no auxílio social de R$ 200, que é o Bolsa Família hoje, trabalhar por conta própria e ganhar R$ 500, vamos dar um imposto de renda negativo para ele de 20%: ele ganha mais R$ 100. É melhor dar mais R$ 100 para ele se manter do que eu dar R$ 200 para ele ficar passivamente esperando pelo programa social”, disse o ministro.

Segundo Guedes, os recursos para pagar esses trabalhadores podem vir das empresas que não forem privatizadas. “Se o governo quiser manter a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, etc, tudo bem, mantenha. Agora, nós podemos dar um imposto de renda negativo. Quer dizer, com a mão esquerda eu estou dando recurso, com a mão direita eu estou recolhendo aquilo de volta, subscrevendo cotas do Fundo Brasil”, acrescentou.

Para o ministro, desta forma as empresas estatais serão “realmente do povo brasileiro”. “Em vez de a União receber R$ 25 bilhões, no fim do ano, de dividendos, vai receber R$ 24 bilhões; R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Nós vamos fazer o maior programa de transferência de riqueza – não é só de renda”, destacou.

Edição: Valéria Aguiar (Agencia Brasil EBC)