republica - Correio de Minas

23 de março de 2023

República federal x república privada: saiba como funcionam as residências estudantis em Ouro Preto

Nas repúblicas privadas, moradores têm que arcar com todos os gastos. Nas federais, os estudantes não precisam pagar aluguel, já que os imóveis pertencem à universidade.

Uma das principais alternativas de moradia para estudantes da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), na Região Central de Minas Gerais, as repúblicas têm regras próprias e processos de seleção autônomos.

Enquanto nas repúblicas federais as residências são da universidade e os moradores não precisam pagar aluguel, nas privadas, os estudantes têm que arcar com todos os gastos. Na última semana, uma república particular afirmou ter perdido cerca de R$ 500 mil, que seriam usados na compra de um imóvel. Um dos moradores é suspeito de desviar o dinheiro.

Entenda como funcionam as repúblicas federais e privadas e as diferenças entre elas:

Como é a gestão das repúblicas federais? Os estudantes têm gastos? E a gestão das repúblicas privadas?

As repúblicas federais são geridas pelo sistema de gestão compartilhada. A UFOP realiza a cessão de uso para estudantes matriculados na graduação ou na pós-graduação, e os próprios moradores são responsáveis pela conservação e manutenção dos imóveis. Os alunos não precisam pagar aluguel, mas devem arcar com os demais custos da casa, como internet, energia e alimentação.

Já nas repúblicas privadas, a gestão é autônoma e independente da UFOP. Geralmente, as casas são alugadas, e os moradores são responsáveis por arcar com todos os gastos: aluguel, internet, energia, água e outros. Eles costumam realizar eventos para arrecadar dinheiro, seja para ajudar nas contas de casa ou comprar novos mobiliários, por exemplo.

Quem é responsável pela seleção de novos moradores das repúblicas?

No caso das repúblicas federais, os próprios moradores realizam o processo de seleção. Cada república conduz esse processo de forma independente. À UFOP, cabe o cadastro dos moradores e o acompanhamento pedagógico.

Nas repúblicas privadas, os responsáveis pela seleção também são os moradores. Neste caso, não há cadastro dos estudantes por parte da UFOP.

As repúblicas devem cumprir alguma regra nos processos de seleção?

As federais, sim. Segundo a UFOP, os processos de seleção devem ter duração máxima de três meses e avaliar “o espírito de solidariedade e senso de comunidade” dos candidatos.

A resolução 1.540 do Conselho Universitário da universidade determina, ainda, que os estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica provenientes de municípios distintos de Ouro Preto e Mariana sejam priorizados no ingresso às repúblicas.

Já as repúblicas privadas são totalmente autônomas. Cada uma pode criar os próprios critérios e regras na seleção de novos moradores. Os processos duram, em média, seis meses.

Como são os processos de seleção?

Isso varia entre as repúblicas. Em alguns casos, tanto nas privadas quanto nas federais, os estudantes devem cumprir tarefas domésticas, como recolher o lixo, abrir a porta, atender o telefone e lavar a louça.

Há relatos, no entanto, de repúblicas que ainda mantêm a prática de “trotes” envolvendo, por exemplo, o consumo excessivo de bebida alcoólica. Segundo o estudante Augusto Lima, morador de uma república privada em Ouro Preto, elas são minoria.

“O sistema republicano tem mais de 100 anos e, obviamente, carrega consigo também preconceitos, formas de opressão, mas que não são exclusivas do sistema, são formas que estão presentes na sociedade. É um sistema inserido dentro de uma sociedade com diversos tipos de opressão”, afirmou Augusto.

O Conselho Universitário da UFOP proíbe o trote estudantil. A universidade considera trote atividades que:

envolvam ou incitem agressões verbais, físicas, psicológicas ou morais;
promovam, causem ou resultem em atos lesivos ao patrimônio público ou privado, ou causem qualquer transtorno ao bom andamento de atividades didáticas e acadêmicas;
envolvam qualquer forma de coação física ou psicológica que implique ridicularizarão ou humilhação de discentes ou, ainda, menosprezo à dignidade da pessoa humana;
obriguem ou coajam qualquer discente à ingestão de álcool e outras drogas ou a fazer uso de outras substâncias que atentem contra sua saúde;
obriguem ou coajam qualquer discente a utilizar vestimentas, acessórios que lhe causem constrangimento;
evidenciem qualquer forma de opressão, preconceito ou discriminação;
estabeleçam e/ou reforcem situações de hierarquia definidas por tempo de residência, tempo de universidade, gênero e sexo, cursos e áreas de formação, dentre outros, imprimindo relações de subordinação e desrespeitando a diversidade;
evidenciem qualquer intolerância política, ideológica ou religiosa;
produzam qualquer ação que obrigue os discentes a praticarem atos que configurem situação vexatória ou outras formas de humilhação e constrangimento.

FONTE G1

24 de outubro de 2022

República da UFOP nega denúncia de trote que levou estudante ao coma

A República Sinagoga soltou uma nota de esclarecimento na sexta-feira (21), negando as acusações de atos violentos por parte dos moradores da moradia feitas pela mãe de um estudante do Maranhão, que acabou sendo prejudicado na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) por inúmeros “trotes” que sofreu na casa que pertence à UFOP. A denúncia foi publicada pelo jornal O Liberal, com informações de que o jovem teria entrado em coma alcoólico e que há suspeita do mesmo ter sofrido abuso sexual.

Por meio de sua conta no Instagram, a República Sinagoga disse que as alegações são inverídicas e que foram publicadas pelo O Liberal de forma irresponsável por ter reproduzido acusações sem respaldo probatórios de forma deliberada. Leia a nota na íntegra:

A República Sinagoga vem por meio desta informar que tomou conhecimento sobre as alegações publicadas em matéria jornalística do jornal “O Liberal”, na data de 21/10/2022, na qual são feitas graves acusações de suposto “trote” nas dependências da República.

Incialmente, esclarecemos que as alegações são inverídicas e que foram publicadas de forma irresponsável pelo jornal, que não se incumbiu de verificar a realidade dos fatos, reproduzindo deliberadamente acusações sem respaldo probatório como se verdade fossem.

A República Sinagoga repudia veementemente a prática de trotes e quaisquer abusos na comunidade acadêmica, reiterando seu compromisso com as regras institucionais do sistema republicano.

Informamos também que as medidas cabíveis já estão sendo tomadas para elucidar os fatos e coibir a disseminação de notícias falsas.
Entenda o caso

Na sexta-feira, o jornal O Liberal publicou a denúncia da mãe de um estudante de Engenharia Metalúrgica da UFOP que teria sofrido com “trotes” na República Sinagoga no dia 4 de agosto. Os moradores da república teriam colocado Rivotril na bebida do jovem e o obrigado a tomar cachaça misturada com óleo, molho de pimenta e molho shoyu. Além disso, eles teriam jogado um balde de água misturado com pó de café no rosto do estudante, o que teria asfixiado o rapaz e causado pneumonia. Posteriormente, ele teria entrado em coma alcoólico.

Ainda segundo a mãe do estudante, a equipe médica da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) precisou acionar a polícia, pois teria sido encontrado gel lubrificante no ânus do jovem, o que poderia ser um indício de abuso sexual.

“O que mais me deixa intrigada é esse tipo de trote, os mais velhos fazendo maldades com os mais novos. O meu filho disse que ele foi ‘escolhido’ como morador, ele e mais três. Aí tem essa brincadeira com a cachaça, com o molho e com o banho de água. Só que, infelizmente, ele quase entrou em óbito. Ele entrou em coma alcoólico, ficou internado na UTI praticamente entre a vida e a morte. Isso não é relato só meu que vi, é dos médicos e das enfermeiras do hospital. Eu quero que isso seja julgado. Uma maranhense pobre que foi estudar, seguir os seus sonhos, meu filho estuda metalurgia desde os 15 anos para ir à UFOP. Quando ele conseguiu, quase matam ele. Ele sofre de ansiedade, de transtornos de ansiedade generalizada, de pressão alta, faz uso de medicações para pressão alta e todos na casa sabiam”, relatou a mãe do estudante à Rádio Itatiaia Ouro Preto.

No relato da mãe à Rádio Itatiaia Ouro Preto ainda é dito que há uso de drogas e bebidas 24 horas na república e que só soube do ocorrido, porque os médicos a chamaram para contar. Ela relatou ainda que atualmente seu filho está sofrendo com transtornos psiquiátricos graves, com quedas de cabelo por estresse e que o coração dele dilatou. A mãe do rapaz contou também que pediu ajuda dos moradores da casa com o custeio do plano de saúde e medicações do rapaz, mas que recebeu R$ 900, três passagens para o Maranhão e duas para Ouro Preto.

“Eu só queria que eles pagassem o plano de saúde que eu fui obrigada a fazer e as medicações, que giram em torno de R$ 980. Eles se negaram a fazer o pagamento, me mandou uma mensagem acusando o meu filho de ter feito abuso e assédio sexual a três mulheres, além de uso de drogas. Quando eu estava lá em Ouro Preto eu perguntei várias vezes para eles sobre esse tipo de coisa e nunca falaram nada para mim, diziam apenas que era um bom rapaz. Eu conheço a conduta do meu filho, ele tem 23 anos e nunca levou nenhuma namorada na minha casa. No Maranhão, ele é o menino mais respeitado que já conheci. No IFMA, ele é tratado como professor, dá aulas junto de professor, e como ele chega em Ouro Preto e vai fazer essas coisas?”, disse à Rádio Itatiaia Ouro Preto.

A mãe do estudante finaliza dizendo que está revoltada com o acontecido e que quer justiça pelo seu filho e pelos demais estudantes que tiveram que passar pela mesma situação. “Isso não existe, não dá para admitir uma coisa dessa, é um crime. O delegado disse que isso é tentativa de homicídio. Até onde vão chegar esses rapazes? São inteligentes para algumas coisas e para outras são maldosos. É muito triste”, finalizou à Rádio Itatiaia Ouro Preto.

O que diz a UFOP

Ao Estado de Minas, a UFOP disse que recebeu um e-mail do estudante em questão na quarta-feira (10) e que imediatamente o jovem foi encaminhado para acolhimento da equipe técnica da moradia e acompanhamento por assistente social.

“Já solicitamos a ele que encaminhe documentos para que possa ser aberto um processo administrativo disciplinar discente para possibilitar a aplicação das normas da UFOP, que proíbem o trote, de acordo com a Resolução Cuni nº 1.870. Segundo o mesmo documento, a prática de trote implicará aplicação de penalidades de advertência, suspensão ou desligamento. Questões relativas a penalizações que a Universidade pode receber devem ser respondidas pela Advocacia-Geral da União (AGU)”, diz a Universidade em nota encaminhada ao Estado de Minas.

Posicionamento da REFOP

No domingo (23), a Associação das Repúblicas Federais de Ouro Preto (REFOP), se posicionou, por meio de sua conta oficial no Instagram, sobre o episódio. A REFOP disse que não cabe a ela tomar medidas punitivas, uma vez que não possui este caráter, sendo de responsabilidade dos órgãos judiciais apurar e julgar os fatos. Porém, a mesma também declarou que busca meios devidos de resolver a situação, tendo feito uma reunião com os moradores da República Sinagoga e com o Diretório Central Estudantil da UFOP (DCE) para elucidar o entendimento do ocorrido.

“Sendo assim, a REFOP vem, por meio desta nota, reafirmar seu total repúdio à cultura de trotes abusivos, a qual não deve representar o sistema republicano, principalmente quanto às repúblicas federais. Temos a ciência de que devemos combater essas atitudes autoritárias que, infelizmente, ainda nos permeiam. Razão pela qual, desde sua fundação, a REFOP não mede esforços em promover ações que sejam capazes de conscientizar e coibir a existência destas práticas criminosas, como por exemplo os fóruns republicanos e assembleias para calouros”, diz a nota da REFOP.

A REFOP finaliza o seu posicionamento dizendo que reconhece a existência de falhas no sistema republicano e assegura que está trabalhando para uma construção mais inclusiva, estando aberta ao diálogo.

Posicionamento do DCE

Também no domingo, o DCE soltou uma nota em sua conta oficial no Instagram sobre o caso. O Diretório Central Estudantil da UFOP disse que reconhece a importância do sistema republicano de moradia, tendo em vista o apoio e acolhimento promovido pelo compartilhamento de vivências dentro de uma casa, além do alívio financeiro para as famílias que dão suporte aos estudantes. Porém, ele também apontou para a problemática prática dos trotes dentro das moradias e repudiou a apropriação do espaço da Universidade para a perpetuação de opressões balizadas no discursos de hierarquia e tradição.

“O DCE não pode ‘atropelar’ um caso de justiça que ainda segue em investigação, entretanto é imperativo a responsabilidade crítica de reforçar o caráter opressor de práticas de trote, rotineiramente presentes no cotidiano de muitas repúblicas. É firme o nosso posicionamento de que os relatos apresentados pela família não se tratam de mais um trote universitário, por si só uma prática repugnante, mas de crime evidente”, posicionou o DCE.

A nota completa pode ser conferida clicando aqui.

FONTE GALILE

24 de fevereiro de 2022

República estudantil de Ouro Preto é condenada por perturbação do sossego

Casa de estudantes em Ouro Preto é vizinha de hotel e foi alvo de queixas

A Associação de Ex-Alunos e Moradores da República Katapulta deve se abster de promover eventos que perturbem o sossego de vizinhos. A decisão da Comarca de Ouro Preto, mantida pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), também condenou a entidade a indenizar o Mirante Hotel Turismo Ltda. em R＄ 6 mil. O estabelecimento foi mal avaliado por hóspedes devido ao intenso barulho do local.

O hotel ajuizou ação contra a associação de moradores e estudantes, pleiteando indenização por danos morais. Segundo o estabelecimento hoteleiro, as festas da república produzem ruído alto durante a madrugada e provocam a circulação de grande número de pessoas na área, o que incomoda os turistas que vão ao interior em busca de sossego.

O Mirante Hotel argumentou que o desconforto causado pela poluição sonora leva os clientes a pedirem antecipação da data do checkout do hotel e a consequente devolução do dinheiro e contribuem para a péssima avaliação que o hotel vem recebendo em sites especializados em hospedagem e viagens.

A associação se defendeu sob o argumento de que a cidade de Ouro Preto é conhecida pela vasta comunidade estudantil e que o barulho que promove está dentro da normalidade de uma república. Segundo a Katapulta, as festas que organiza causam apenas meros dissabores.

A república alegou que os nove moradores são estudantes e realizam eventos em datas festivas para angariar dinheiro até a conclusão do curso superior na Universidade Federal de Ouro Preto, pois são de origem humilde. Eles afirmam que têm autorização para isso fornecida pela Prefeitura Municipal de Ouro Preto, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio.

A juíza Ana Paula Lobo Pereira de Freitas, da 2ª Vara Cível, afirmou que constam nos autos folhetos de divulgação dos eventos promovidos pela república e boletins de ocorrência que atestam que a Polícia Militar, por mais de uma vez, foi acionada em virtude da perturbação de sossego ocasionada pela ré.

Na sentença, a magistrada cita ainda depoimento de testemunha que presenciou diversas vezes o transtorno ocasionado pelas festas, o uso indevido do estacionamento do hotel pelos convidados e o fracasso das tentativas de composição entre as partes. Assim, ela fixou em R＄10 mil o valor da indenização.

A magistrada determinou que a Katapulta se abstenha de perturbar o sossego e de promover ruídos através de aparelhagem de som e/ou amplificadores de voz em shows, bailes, festas e congêneres, acima dos limites permitidos para emissão de som, até que seja providenciado o isolamento acústico adequado do local, sob pena de multa diária de R＄ 500, limitada a R＄ 10 mil.

A associação recorreu. O relator, desembargador Habib Felippe Jabour, manteve a condenação da entidade, mas reduziu o valor da indenização por danos morais. Segundo o magistrado, “configura ato ilícito e dá ensejo à reparação por dano moral a reiterada realização de festas com ruídos excessivos, resultando na autuação da autoridade policial”.

Os desembargadores João Cancio e Sérgio André da Fonseca Xavier votaram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e veja a movimentação processual.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais — TJMG

FONTE JORNAL VOZ ATIVA