Universidades Federais aponta greve docente a partir de 15 de abril

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN aprovou o indicativo de greve das e dos docentes das universidades federais, institutos federais e cefets da base do Sindicato Nacional para 15 de abril. A deliberação teve como base o resultado das assembleias realizadas nas seções sindicais, as quais, por grande maioria, referendaram a decisão congressual pela necessidade de construção de uma greve.

O calendário definido pelo Setor das Ifes aponta a realização de uma nova rodada de assembleias nas seções sindicais entre 26 de março e 09 de abril. O Setor orienta como pauta das assembleias: deflagração da greve no dia 15 de abril, criação dos comitês locais de mobilização e construção das pautas locais. Na sequência, ocorrerá uma outra reunião do Setor das Ifes no dia 10 de abril, com tempo de 72 horas para informar, governo e reitorias, sobre a deflagração de greve no dia 15 de abril.

“Essa reunião dos Setor nos anima muito porque traz, de maneira muito concreta, uma ânsia e uma construção desde as bases no sentido daquilo que precisamos avançar nas nossas lutas. Os relatos trazidos de 37 seções sindicais é de que nós tivemos assembleias, algumas massivas, com ampla participação de professoras e professores, muito superior às assembleias dos últimos períodos, e que trouxeram um debate político de muita qualidade sobre a conjuntura e sobre a necessidade de nós articularmos a luta no setor da Educação”, avaliou Helga Martins, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Ifes.

A diretora apontou que as greves das demais categorias do setor da Educação, organizadas na Fasubra e no Sinasefe, e a falta de avanço nas tentativas de negociação com o governo sobre as pautas centrais da categoria – recomposição salarial, reestruturação da carreira, “revogaço” de medidas que atacam docentes e a educação pública como o Novo Ensino Médio, a BNC Formação, a portaria 983/2020, entre outras – além da precarização das condições de trabalho levaram à deliberação pela deflagração do movimento paredista.

“Todo esse caldo, toda essa pauta que nós estamos construindo, e que faz parte dos embates diretos que resvalam nas nossas pautas de locais, veio à tona nas assembleias e a base disse: ‘é greve! É greve do setor da Educação. É greve para lutarmos pelas nossas pautas centrais nacionalmente, e também nos nossos locais de trabalho’. Por isso, é fundamental que esse mês de abril seja um mês de muita luta, de muita mobilização”, ressaltou Helga.

A reunião contou com a participação de representantes de 37 seções sindicais, que avaliaram as deliberações da categoria e as indicações feitas na primeira rodada de assembleia, depois de o 42º Congresso do ANDES-SN aprovar a construção da greve nas instituições federais de ensino e do setor da Educação, no primeiro semestre de 2024, rumo à greve unificada do funcionalismo público federal. Também foram apresentados informes encaminhados por seções sindicais que não estiveram presentes na reunião, e que serão incluídos no relatório da reunião.

“A partir da deliberação do Setor das Federais, agora começa o período de uma nova rodada de assembleias gerais das seções sindicais vinculadas ao ANDES-SN, do dia 26 de março até o dia 9 de abril, culminando em mais uma reunião do Setor das Ifes no dia 10, no sentido da deflagração da greve no dia 15 de abril. Então, agora cabe a todo mundo ir para os corredores, para os locais de trabalho nas universidades, IFs e cefets conversar com os colegas, convocar assembleias e, nesse sentido de convocação das assembleias, encaminhar a deliberação de hoje para construirmos uma greve do setor de Educação”, conclamou Helton de Souza, 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN e também da coordenação do Setor das Ifes.

Encaminhamentos
Além de aprovar o indicativo de greve da base do ANDES-SN para 15 de abril e o calendário de rodadas de assembleias, a reunião do Setor das Ifes apontou ainda outros encaminhamentos, para intensificar a mobilização da categoria. Confira:
– Reforçar o dia 03/04 como Dia Nacional de Paralisação e Mobilização, com foco em ações nos estados, em articulação com os demais servidores/as;
– Construir a jornada de lutas do Fonasefe de 16 a 18 de abril, com atividades em Brasília.
16/04: Audiência pública na Câmara Federal
17/04: Caravana e Marcha em Brasília dos servidores e das servidoras
18/04: atividades setoriais, possibilidade de ato no MEC das entidades da Educação
– Intensificar a produção de material do ANDES-SN e unificado com as entidades da Educação sobre a greve e as pautas;
– Incorporar na agenda de mobilização possíveis dias de luta que venham a ser construídos pelos comandos de greve da Fasubra e Sinasefe;
– Que os comitês locais ampliem a articulação com as demais categorias de trabalhadores e estudantes; e que sejam criados comitês nos locais onde não existem.

Análise de conjuntura
No período da manhã, as e os representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN ouviram representantes da Fasubra e do Sinasefe, apresentaram informes locais e debateram a conjuntura. Pela Fasubra, Rosângela Costa e Almiran Rodrigues atualizaram as e os docentes sobre a greve das técnicas e dos técnicos deflagrada no último dia 11. Das 48 entidades filiadas à Fasubra, 44 aderiram ao movimento paredista englobando 63 IFE, dentre estas, 59 Universidades e 4 Institutos Federais. Foi reiterada a importância da unidade entre as entidades ligadas à Educação para fortalecer as negociações com o governo e a importância de todas e todos participarem das atividades do dia 03 de abril.

Artemis Martins, da coordenação-geral do Sinasefe, afirmou que o movimento encampado pela Fasubra encorajou a entidade a deflagrar greve, por tempo indeterminado, a partir do dia 03 de abril. Ela afirmou que há uma expectativa de que essas movimentações também cresçam e se fortaleçam dentro das universidades federais.

Informes Nacionais
Logo após a fala das e dos representantes das entidades, Jennifer Webb, 1º tesoureira, e Mário Mariano Ruiz, 1º vice-presidente Regional Leste deram os informes nacionais.

Jennifer falou sobre o processo de tentativa de negociação com o governo federal no último período e atualizou as e os docentes sobre as mesas geral, de política educacional e de carreira. Esta última já contou com 3 rodadas de negociação e uma reunião com representantes dos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Educação (MEC) para discutir tecnicamente as propostas de reestruturação da carreira docente do Magistério Federal. Ela contou que o ANDES-SN também tem se reunido semanalmente com o Sinasefe para a construção de uma pauta unitária de carreira. Até o momento, 7 pontos já foram consensuados e um pedido de uma nova rodada de negociação foi feito pelas entidades.

“A greve será fundamental, porque também vai pressionar no sentido da negociação da carreira, tanto do Sinasefe quanto do ANDES-SN, para esse momento de negociação que a gente espera que seja em breve, inclusive a gente vai pedir que seja na próxima semana”, afirmou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.

Conjuntura e Construção da Greve
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, trouxe uma análise sobre a construção da greve, que foi seguida do debate sobre as deliberações e indicativos vindos das assembleias de base sobre a construção da greve e a constituição dos comitês locais de mobilização, que já somam 24. Para Seferian, diante do cenário posto, só a mobilização e articulação conjunta é capaz de garantir respostas do governo, que não respondeu até o momento as pautas da categoria.

“Ninguém faz greve porque gosta ou por princípio, fazemos greve por necessidade e nas atuais circunstâncias, diante do que é o silêncio do governo federal, ao não nos colocar qualquer espécie de índice de recomposição da nossa remuneração para esse ano e uma fratura violenta com os princípios que erigem a luta histórica desse sindicato, sobretudo no que se refere a necessidade de termos a paridade do que são as conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras ativos e os aposentados e aposentadas”, afirmou.

Seferian reforçou ainda que a importância da presencialidade nas assembleias.  “A greve não se constrói pelo WhatsApp, de pijama, em casa, mas sim dos nossos locais de trabalho. Quais foram as categorias que tiveram recomposição de seus salários, melhores condições de vida colocadas em um redesenho da sua carreira, para além daquelas que apoiaram os intentos golpistas e que conformam o aparelho de repressão do Estado? Foram aquelas que se mobilizaram e construíram greves”, disse.

 

FONTE ANDES

Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas já prepara Festa da Colheita de 2024

Festa promete ser mais uma vez grande sucesso de público

Na última sexta-feira, dia 15, ocorreu uma importante reunião na Prefeitura Municipal, reunindo equipes das Secretarias de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, Educação, Administração e Desenvolvimento Social, juntamente com o prefeito interino Ronivon Alves de Souza.

O encontro teve como pauta a organização da 64ª Festa da Colheita e a 44ª Exposição Agropecuária, eventos marcados para o final do mês de julho.

Reconhecida como uma das celebrações mais antigas e tradicionais do país, a Festa da Colheita está sendo preparada com todo o cuidado e dedicação, prometendo ser mais uma vez um grande sucesso de público.

Em breve mais informações.

 

FONTE ENTRE RIOSNEWS

Amalpa participa de “Seminário de condutas em ano eleitoral’’

No dia 15/03, a AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba através do Presidente e Prefeito de Casa Grande Luiz Otavio Gonçalves, participou representado pelo Assessor Jurídico Claudionei Nunes e pela secretária Vanessa Pacheco, no “Seminário de condutas em ano eleitoral’’ realizado pela AMMA CODAMMA, no município de Barbacena-MG.

O evento é de suma importância com temas relevantes como convênios federais e condutas vedadas em ano eleitoral, tendo como principal objetivo evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas da federação, que possam ser questionados como indevidos nesse período eleitoral.

O seminário foi realizado através do Presidente da AMMA e Prefeito de Santa Barbara do Tugúrio José Donato, do Presidente do CODAMMA e Prefeito de Barbacena Carlos Du e do Secretário Executivo Jainor.

Reunião em Congonhas (MG) vai discutir aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Congonhas, empenhada em ampliar a Cultura da cidade e beneficiar os artistas locais, convida para a reunião pública sobre as diretrizes para a implementação e execução da Política Pública Aldir Blanc – Lei Nº 14.399, de 08 de julho de 2022, no âmbito do município de Congonhas, que será realizada no dia 12 de março (terça-feira), às 19h, no auditório da Romaria.

A reunião é destinada a todos que participam do trabalho de cultura da cidade e tem por objetivo discutir a aplicação dos recursos recebidos e a escuta pública para a construção do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

Congonhas recebeu o total de R$ 406.331,93  sendo que R$ 101.582,98  devem ser aplicados na Política Nacional de Cultura Viva.

Por Lílian Gonçalves

Prefeitura realiza reunião para garantir esforços entre as diferentes forças de segurança durante o Congonhas Folia 2024

A época mais animada, cheia de cores, música e celebração já se aproxima e a Prefeitura de Congonhas se prepara para realizar o Congonhas Folia 2024. Em fevereiro, o Carnaval começa na sexta-feira (9) e segue até a terça-feira (13) com uma programação repleta de shows e desfiles.

Na manhã desta quarta-feira (31), representantes da Secretarias de Cultura, Lazer, Esporte, Turismo e Eventos e a de Segurança Pública e Defesa Civil e Social se reuniram com equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal para a definição de estratégias para segurança durante o Carnaval.

A Cidade dos Profetas tem um dos carnavais mais movimentados da região e contará com um contingente reforçado de equipes que irão garantir que todos os foliões possam desfrutar do evento com tranquilidade.

Em breve será divulgada, nas redes oficiais da Prefeitura de Congonhas, a programação completa de shows.

Por Letícia Tomaino / Foto: PMC

Pavimentação da MG-030: Prefeituras de Itabirito e de Ouro Preto se reúnem

Na última segunda-feira (15), a Prefeitura de Itabirito se reuniu com representantes da Prefeitura de Ouro Preto. As obras de pavimentação do trecho da MG-030, situado em Itabirito, estão em fase final. Assim, a reunião teve como propósito debater as intervenções para pavimentação do trecho da rodovia no território de Ouro Preto.

“A MG-030 é uma via essencial para a geração de emprego e renda em toda a região. A pavimentação de toda a Rodovia abrirá diversas alternativas, tanto no segmento turístico quanto de logística. As intervenções no trecho de Itabirito, em fase final, representam a realização de um sonho e o início de uma nova história” destaca o prefeito Orlando Caldeira. 

Obras no trecho de Itabirito

Segundo a Prefeitura de Itabirito, graças à municipalização do trecho, fruto de convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG), os mais de quatro quilômetros localizados em Itabirito estão recebendo intervenções desde o ano passado – até a ponte da Japonesa, limite com o município de Ouro Preto. 

Além do trecho itabiritense, a Rodovia MG-030 tem mais 31,2 quilômetros atualmente não pavimentados, sendo 29 quilômetros situados em Ouro Preto e outros 2,2 quilômetros no município de Ouro Branco.

FONTE JORNAL GALILÉ

‘Rodovia do minério’ pode tirar até 1.500 carretas da BR–040

Acordo intermediado pelo Ministério Público pretende viabilizar a construção de estrada alternativa; via exclusiva para mineradoras seria solução para reduzir acidentes em trecho

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pretende concluir, ainda no primeiro semestre deste ano, uma negociação entre oito prefeituras, dez empresas mineradoras, o governo do Estado e a União para viabilizar a construção de uma via alternativa que permita desviar a circulação de cerca de 1.500 carretas de minério que trafegam diariamente por um dos trechos mais perigosos da BR–040, entre Nova Lima, na região metropolitana de BH, e Conselheiro Lafaiete, na área central.

A proposta encabeçada por prefeitos da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) está na mesa do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), o que eleva a expectativa por celeridade nas discussões. Segundo o procurador geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, desde 2021, quando o órgão foi criado, houve redução de 70% no tempo médio para a resolução de conflitos.

Agora, um dos pedidos de acordo mais complexos já negociados pelo Compor busca a solução para desafogar um trecho de 54 quilômetros da BR–040, em um intervalo que, segundo a Amig, registrou média de 156 mortes por ano, entre 2020 e 2022. O prefeito de Belo Vale, na região Central de Minas, Waltenir Liberato Soares (MDB), explica que a abertura da “rodovia do minério” – como é chamada pela Amig – é demanda antiga dos municípios e que retiraria da BR–040 cerca de 85% das carretas pertencentes às mineradoras.

Para isso, o projeto prevê que as empresas assumam a revitalização de estradas já existentes e que realizem obras de alargamento, compactação e pavimentação, construindo, assim, uma nova via, estruturada e com capacidade para o elevado tráfego de caminhões. Além disso, também seria necessária a implementação de um terminal ferroviário para possibilitar o escoamento da carga. Apesar da complexidade, o prefeito defende que a proposta é a mais viável para melhorar a trafegabilidade e reduzir os acidentes na BR–040. “Não temos outra alternativa”, diz.

Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior ressalta que a construção da via alternativa é demanda antiga das prefeituras e prevê que, finalmente, o projeto pode sair do papel. “Desses anos todos que nós vivemos com esse problema, nunca houve um momento de sentar à mesa. E a mesa do MP, como é imparcial, chama para que todos venham, porque quebra o clima de desconfiança”, comenta o procurador. Embora ainda não haja data definida para a próxima reunião, o chefe do MP é otimista em relação às negociações e calcula que as partes podem chegar a um acordo até o fim deste semestre.

O prefeito de Itabirito, na região Central, Orlando Caldeira (Cidadania), também torce para que haja consenso. “O principal prejuízo (do tráfego de carretas de minério na BR–040) são as vidas perdidas. Mas também há todo o prejuízo econômico devido aos acidentes que paralisam a rodovia por 12, 15, 20 horas. É um impacto muito grande para a população”, reclama o prefeito, que espera um acordo para início das obras no ano que vem.

Em nota, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Secretaria Geral, informou que recebeu um pedido para contribuir na discussão no dia 1º de dezembro do ano passado. “Ainda não foi realizada reunião das partes interessadas, que envolvem, além do Governo de Minas, órgãos federais (DNIT, PRF, AMN e ANTT), a concessionária Via 040 e empresas mineradoras que utilizam as BRs 040 e 356”. 

De acordo com a administração estadual, o governo “se encontra aberto ao diálogo com todos os envolvidos para melhor equacionamento dos desafios vivenciados nas estradas federais mineiras, incluindo as diretamente impactadas pela atividade minerária”.

Tempo de resolução de conflitos caiu de 200 dias para 60

O tempo médio para a resolução de conflitos mediados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) caiu de 200 dias para 60 dias entre 2021 e 2023, afirma o procurador geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.

Segundo ele, a queda de 70% foi possível após a criação do Centro Estadual de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), que otimizou as negociações, mesmo em casos considerados mais complexos. O chefe do MPMG explica que a principal missão do Compor é evitar a judicialização de processos por meio da negociação e conciliação entre as partes. Segundo ele, a medida visa reduzir o volume de ações que chegam aos tribunais e minimizar o número de litígios que se arrastam por anos.

“Desde 1992, nós já fazíamos isso com os termos de ajustamentos de conduta. Mas agora temos uma direção e um órgão para isso. O Compor é a mesa que faltava para essa política de autocomposição”, esclarece Jarbas Soares Júnior. Para o procurador geral, a busca de acordo para viabilizar a retirada das carretas de mineração da BR–040, entre Nova Lima e Conselheiro Lafaiete, está entre as mais importantes negociações já mediadas pelo Compor. “Essa é uma solução que o processo judicial não nos daria nunca. Vamos nos sentar e conseguir fechar, com um termo de ajustamento de conduta. Se eu conseguir, com o Compor, e com todos os colegas e atores, fechar isso, pessoalmente, vai ser o que mais vai marcar meus 30 anos de carreira”, diz. (Com Cynthia Castro)

FONTE O TEMPO

BR-040: veja os detalhes do projeto de concessão entre BH e Juiz de Fora

Três praças de pedágio, 163 quilômetros de duplicação e 42 quilômetros de faixa adicionais: veja os detalhes do projeto para a BR-040

O edital de relicitação da BR-040, entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, prevê a manutenção de três praças de pedágio, a duplicação de 163 quilômetros na estrada e mais 42 quilômetros de faixas adicionais.

Publicado nesta sexta-feira (29) pelo governo federal, a expectativa do edital é que o leilão aconteça no dia 11 de abril, e encerre parte da novela da concessão da BR-040.

Desde 2017, a rodovia mineira se tornou motivo de incertezas para o setor público e para milhares de motoristas que passam pelo trecho.

A concessionária Invepar, dona da Via 040, administra a rodovia desde 2014, mas em setembro de 2017 pediu ao governo federal para fazer uma “rescisão amigável” do contrato, alegando a redução no volume de tráfego e dificuldades em conseguir licenças para fazer as obras exigidas em contrato.

BR-040. 1.jpg
BR-040: veja os detalhes do projeto de concessão

Dos 557 quilômetros previstos para serem duplicados entre Brasília e Juiz de Fora, a Via 040 executou as obras apenas em 73 quilômetros.

O processo de relicitação se arrastou por anos e o Ministério dos Transportes, ainda durante a gestão do ex-ministro Tarcísio de Freitas (atual governador de São Paulo), decidiu dividir a BR-040 em três partes: o primeiro, entre Juiz de Fora e Belo Horizonte; o segundo entre Belo Horizonte e Cristalina (GO) e, o último entre Cristalina e Brasília.

O projeto mais avançado é do trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, que teve edital publicado nesta sexta-feira (29) e tem leilão marcado para o dia 11 de abril.

Ao todo, o trecho tem 232 quilômetros de extensão. Ele começa do entroncamento da BR-356, no km 544, em Nova Lima, na Grande BH, e vai até a interseção com a Antiga União e Indústria, em Juiz de Fora.

O trecho entre BH e Conselheiro Lafaiete é conhecido pelo grande trânsito de caminhões pesados, que transportam minério na região, e pelo alto índice de acidentes. Especialistas apontam que a duplicação da estrada será fundamental para evitar os acidentes com vítimas fatais.

O edital prevê que a empresa que assumir o trecho terá que duplicar 163 quilômetros entre BH e Juiz de Fora, além de outros 42 quilômetros em faixas adicionais.

Veja os detalhes do projeto:

Extensão total da concessão – 232 km
-Entre o entroncamento com a BR-356, no km 544, em Nova Lima, até a interseção com a Antiga União e Indústria, no KM 776, em Juiz de Fora.

Obras de duplicação – 163,9 km

Faixas adicionais – 42,1 km

Correção de traçado – 34

Passarelas – 8

Retornos em nível – 18

Praças de pedágio – 3

  • Itabirito
  • Conselheiro Lafaiete
  • Barbacena
INÍCIO DA CONCESSÃO. FOTO ANTT.jpg
BR-040: início da concessão

FONTE ITATIAIA

Carnaval 2023: Ouro Branco participa de reunião em BH para conhecer projetos Estaduais para a festa

Carnaval 2023:Ouro Branco participa de reunião em BH para conhecer projetos Estaduais para a festa

O gerente de Cultura, Edilson Nascimento, representou o Município de Ouro Branco no evento realizado em BH, no dia 14/12, para a assinatura do Protocolo de Intenções entre o Município de Belo Horizonte e o Governo do Estado para a realização do Carnaval 2023 em BH. Durante o evento, Edilson se encontrou Presidente da Belotur, Gilberto Castro e o prefeito de BH, Fuad Noman.

Medidas para compensar desoneração da folha devem sair na terça-feira

Segundo Haddad, benefício para pequenas cidades ficará de fora

As medidas para compensar a desoneração da folha de pagamento voltaram a ser adiadas, confirmou nesta sexta-feira (22), em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em café da manhã de fim de ano com jornalistas, ele afirmou que as ações vão recompor apenas o impacto da prorrogação do benefício para 17 setores da economia, sem considerar a redução da contribuição para a Previdência de cidades de pequeno porte.

Segundo o ministro, as medidas deverão ser apresentadas na próxima terça-feira (26). Sem adiantar detalhes, ele negou que o governo esteja aumentando a carga tributária, argumentando que o governo está cumprindo a Constituição.

Constituição

“Não posso adiantar detalhes, mas são medidas compensatórias. Não se trata, em nenhum momento, de criar imposto ou aumentar alíquota. Vamos apenas seguir a Constituição, que estabelece determinadas obrigações”, assegurou.

Sem se aprofundar, o ministro apenas negou que as medidas envolvam mudanças no Imposto de Renda e na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre combustíveis.

Haddad ressaltou que a lei que teve o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrubado pelo Congresso é inconstitucional por dois motivos. Primeiramente, a emenda constitucional da reforma da Previdência estabeleceu que nem o governo e nem o Congresso podem estabelecer medidas que aumentem o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em segundo lugar, a Emenda Constitucional Emergencial, de 2021, obrigou o governo a rever todos os incentivos fiscais.

Para evitar que a Advocacia-Geral da União questione a lei no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo pretende propor uma reoneração gradual da folha de pagamento. Para compensar o impacto temporário da desoneração parcial, o governo incluirá medidas de aumento da arrecadação neste período, de modo que o impacto para o caixa do governo seja zero.

Municípios

Haddad, no entanto, esclareceu que a reoneração gradual da folha valerá apenas para os 17 setores intensivos em mão de obra beneficiados pela prorrogação. A outra parte da lei, que reduz de 20% para 8% da folha de pagamento a contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios será objeto de outras discussões entre o governo e o Congresso.

“Em relação aos municípios, a lei é claramente inconstitucional. Esse tema não está sendo tratado [na medida provisória ou projeto de lei]. Vamos abrir uma discussão para definir os municípios que estão com problema e traçar o perfil deles”, explicou o ministro. Caso os estudos e as negociações terminem sem acordo, o governo vai recorrer ao Supremo.

Segundo o Ministério da Fazenda, a derrubada do veto à desoneração da folha e ao benefício para pequenos municípios custará R$ 25 bilhões no próximo ano. Desse total, de R$ 7 bilhões a R$ 11 bilhões correspondem ao incentivo para as prefeituras de pequeno porte, e os R$ 8 bilhões a R$ 14 bilhões restantes, à ajuda para os 17 setores intensivos em mão de obra.

JCP

Haddad também informou que a medida para compensar a manutenção parcial dos juros sobre capital próprio (JCP) sairá em janeiro. Ele reiterou que as ações serão administrativas, sem a necessidade de passar pelo Congresso.

Por meio da JCP, as empresas abatem do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) parte dos lucros distribuídos aos acionistas A manutenção do mecanismo foi incorporada à medida provisória que limitou o uso de incentivos estaduais por empresas, aprovada na quarta-feira (20).

No fim de agosto, o governo havia enviado outra medida provisória propondo a extinção do mecanismo, sob o argumento de que o mecanismo está defasado porque grandes empresas têm usado a ferramenta para buscar brechas na lei e pagar menos tributos. Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 10,5 bilhões no próximo ano. Com a solução intermediária incluída pelo Congresso, que restringirá abusos no uso do mecanismo pelas empresas, as receitas cairão, mas Haddad não informou uma estimativa de quanto o governo deixará de arrecadar.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.