A corrida municipal entra na reta final e o clima contagia os candidatos. A Justiça Eleitoral determinou que 3 postagens de propaganda eleitoral ofensivas publicadas por apoiadores do candidato ao cargo de prefeito Municipal de Ouro Branco, Sávio Fontes (PDT) fossem retiradas em 48h sob pena de crime de desobediência.
As representações eleitorais foram propostas pela Coligação “O Novo Jeito” em defesa da honra do seu candidato e as decisões foram expedidas pelo Juiz Eleitoral da 088 Zona Eleitoral de Conselheiro Lafaiete nos processos de nº 060075-80.2020.6.13.0088, 0600753-65.2020.6.13.0088 e 0600743-21.2020.6.13.0088.
Segundo o juiz eleitoral, as postagens se revelaram ofensivas tendo vista que extrapolou-se o direito à liberdade de expressão, dado que a Constituição Federal não reconhece um pretenso direito ao insulto.
Destacou ainda o magistrado que “Verifica-se provável afronta ao artigo 22, X, da Resolução 23.610/2019/TSE segundo o qual não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar qualquer pessoa.”
