Prevista no Estatuto do Idoso, a lei da pessoa idosa garante diversos benefícios para os brasileiros que atingiram a terceira idade. Por meio dela, idosos que possuem uma renda de até R$2.824 têm acesso a algumas facilidades no seu cotidiano.
As medidas existem como forma de garantir um maior conforto e praticidade na rotina dos idosos do país. Os direitos são assegurados pela legislação brasileira e devem ser cumpridos rigorosamente.
Confira alguns dos benefícios disponíveis para idosos:
Prioridade no atendimento em instituições públicas e privadas: o benefício é garantido para todos os idosos e tem o objetivo de garantir que o cidadão não espere em filas por longas horas;
Isenção no pagamento de impostos: benefício está disponível em alguns municípios. Por meio dele, o idoso pode garantir a isenção do IPTU e IPVA, por exemplo. As regras variam de acordo com cada cidade;
Medicamento gratuito: iniciativa está disponível para idosos com baixa renda. Para tal, é necessário possuir uma recomendação médica. Ela deve ser apresentada em um estabelecimento que tenha convênio com o programa Farmácia Popular. Por meio dele, é possível obter medicamentos e até mesmo itens de higiene de graça;
Viagens de graça: a iniciativa permite que idosos realizem viagens interestaduais de forma gratuita. Para tal, é necessário apresentar a carteira do idoso na empresa responsável pelo trajeto. O documento pode ser emitido gratuitamente e está disponível para idosos com renda de até dois salários mínimos;
Benefício de Prestação Continuada: criado pelo Governo Federal, ele garante uma renda mínima para idosos de baixa renda. Atualmente, o benefício está disponível para idosos com renda familiar de até R$ 353 por pessoa. O benefício é liberado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com um pagamento mensal de um salário mínimo.
FONTE FDR