O Governo Municipal sancionou e promulgou a Lei 4.314, de 28 de maio de 2025, que garante aos Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e aos de Epidemiologia (ACE), o direito…
Leia mais »País é o maior consumidor dos produtos no mundo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e…
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Lei que obriga o funcionamento ininterrupto de delegacias da mulher foi publicada no mesmo dia de sanção do projeto contra assédio sexual O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei…
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Após o clima tenso da votação que derrubou o veto do prefeito Mário Marcus (DEM) ao projeto para emissão de carteiras para identificação de pessoas com deficiência, a lei foi…
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