A Lei 15.269, sancionada em 24 de novembro de 2025, está destinada a modernizar o setor elétrico no Brasil. Com impacto significativo no mercado de veículos elétricos, essa legislação transforma…
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Legislação sancionada na última semana prevê o abandono afetivo como ilícito civil, abrindo caminho para o processo na Justiça O cuidado e a presença dos pais na vida dos filhos…
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A homenagem, proposta pelo deputado Jonas Donizette, ressalta a importância da participação feminina na história do Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que inscreve o…
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No início desta semana, o presidente Lula (PT) sancionou a lei que tipifica como crime o bullying e cyberbullying no Brasil. O Projeto de Lei (PL) 4.224/2021 também transforma em crimes hediondos…
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Governador vetou quatro dispositivos, entre eles o que estendia benefícios para servidores militares. A Lei Complementar 173, de 2023, que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas que tenham alguma doença…
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No artigo de hoje falaremos um pouco mais sobre como funcionará a ampliação do Benefício de Prestação Continuada Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro uma lei para ampliação do alcance…
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Novas regras só começam a valer daqui a 180 dias. Presidente anunciou a sanção durante live com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta…
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