Exigência para matrícula escolar é eficaz para elevar cobertura vacinal e reduzir risco de contágio por doenças
Nos últimos anos, os índices de vacinação no Brasil caíram. Em 2023, foi constatada ligeira melhora depois de sete anos de queda. Das oito vacinas recomendadas até 1 ano de idade, só uma (contra catapora) não avançou. Mas a boa notícia deve ser vista com cautela. De modo geral, a cobertura se mantém abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde e necessária para atingir o nível de imunidade coletiva que detém a circulação dos causadores das doenças, em torno de 95% do público-alvo.
Níveis abaixo disso podem abrir espaço à volta de moléstias já controladas. Um exemplo é o sarampo. Em 2016, o Brasil recebeu o certificado de erradicação da doença. Dois anos depois, em meio à cobertura insuficiente, ela ressurgiu no Norte e se espalhou. Com reforço na imunização, a situação pôde ser novamente controlada, e o país aguarda nova certificação.
Diante de tal quadro, são temerárias as decisões dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de dispensar a exigência de vacinação nas matrículas escolares. Em vídeo, Zema afirmou que todo aluno, independentemente de ter se vacinado, terá acesso às escolas. Mello também divulgou vídeo dizendo que nenhuma criança ficará fora da escola por não ter tomado vacina contra Covid-19 (incluída no calendário oficial neste ano).
Não demorou para que Mello fosse seguido pelas prefeituras de diversos municípios catarinenses. Ao se manifestar sobre o assunto, o Ministério Público de Santa Catarina disse que os decretos excluindo a vacina da Covid-19 do calendário oficial são inconstitucionais. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já dera parecer favorável à vacinação obrigatória de crianças.
A vacinação infantil não pode ficar ao sabor de inclinações políticas. O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma taxativamente: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Pesquisa do Ministério da Saúde relacionou os obstáculos que contribuem para os índices baixos. As campanhas antivacina são apenas um. Há problemas logísticos, como localização e horário de funcionamento dos postos, falta de doses e a visão equivocada de que doenças já controladas — como poliomielite — não trazem risco. É um engano perigoso, pois elas só estão adormecidas devido à vacinação maciça.
Em situações de emergência, a demanda por vacinas cresce. Na vacinação de rotina, porém, a procura infelizmente tem ficado aquém do esperado, a ponto de vacinas que custaram caro irem para o lixo. Elevar os índices de cobertura vacinal no país é tarefa de todos. As escolas podem cumprir papel importante nesse esforço, não só pela capilaridade e proximidade com o cidadão, mas também porque são espaços propícios para educar e informar. Exigir a carteira de vacinação no ato da matrícula ou para ter direito a programas sociais do governo é medida fundamental para a saúde dos brasileiros.
FONTE O GLOBO
