Municípios e Estados devem cumprir todos os requisitos, critérios e objetivos de cada área
Até o próximo dia 10 de novembro, o Novo PAC Seleções recebe as inscrições de projetos para a realização de obras com recursos destinados pelo Governo Federal. Os Governos Municipais e Estaduais de todo o Brasil podem enviar suas propostas, de acordo com os editais abertos pelos Ministérios da Educação, da Saúde, das Cidades, da Cultura, dos Esportes e da Justiça e Segurança Pública.
Os editais já têm reservado R$ 136 bilhões para as obras. Na primeira etapa de seleção, serão R$ 65,2 bilhões e, na segunda, R$ 70,8 bilhões. Para além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares.
Para submeter os projetos à avaliação dos Ministérios, as prefeituras e governos estaduais devem se atentar para todos os requisitos, critérios e objetivos de cada eixo. Todas as informações e orientações estão reunidas na página gov.br/casacivil/novopac/seleções.
Abaixo, seguem os links para acesso aos manuais, editais, portarias e instruções normativas e e-mails disponibilizados por cada ministério para esclarecimentos e dúvidas.
Editais e manuais por áreas e eixos
Água para Todos
Abastecimento de Água – Urbano
Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS
Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Urbano
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Abastecimento de Água – Rural – Sistemas Simplificados
Manual Propostas OGU_Abastecimento de Água – Rural
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Cidades Sustentáveis e Resilientes
Esgotamento Sanitário – Cidades
Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS
Manual Propostas OGU_Esgotamento Sanitário
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Mobilidade Urbana – Grandes e Médias Cidades
Manual Propostas OGU e FGTS_Grandes e Médias Cidades
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Periferia Viva – Urbanização de Favelas
Manual Propostas_Periferia Viva
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Prevenção a Desastres Naturais: Drenagem Urbana
Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS
Manual Propostas OGU_Drenagem Urbana
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Prevenção a Desastres Naturais: Contenção de Encostas
Manual Propostas_Conteção de Encostas
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Regularização Fundiária
Manual Propostas_Regularização Fundiária
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Renovação de Frota
Manual Propostas FGTS_Renovação de Frota
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Resíduos Sólidos
Instrução Normativa 39 2012_Propostas FGTS
Manual Propostas OGU_Gestão de Resíduos Sólidos
Portaria MCID 1273 – Seleção Novo PAC 2023
Educação, Ciência e Tecnologia
Creches e Escolas de Educação Infantil
Manual de Seleção_Creches e Pré-escolas
Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023
Escolas em Tempo Integral
Manual de Seleção_Escolas Tempo Integral
Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023
Transporte Escolar
Manual de Seleção_Transporte Escolar
Resolução MEC FNDE 20 – Seleção Novo PAC 2023
Infraestrutura Social Inclusiva
CONVIVE – Centro Comunitário pela Vida
Edital MJSP 48 2023 – Seleção Novo PAC 2023
CEU da Cultura
Manual de Seleção_Céus da Cultura
Portaria MINC 74 – Seleção Novo PAC 2023
Espaços Esportivos Comunitários
Manual de Seleção_ Espaços Esportivos
Portaria MESP 66 – Seleção Novo PAC 2023
Patrimônio Histórico – Projetos de engenharia
Edital 09 – Seleção Novo PAC 2023
Saúde
Novas Ambulâncias – SAMU
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Centrais de Regulação – Ambulâncias do SAMU
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Centros de Atenção Psicossocial
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Centros Especializados em Reabilitação (CER)
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Centros de Parto Normal
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Maternidades
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Policlínicas
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Oficinas Ortopédicas
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Unidades Básicas de Saúde
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Unidades Odontológicas Móveis
Portaria GM MS 1517 – Seleção Novo PAC 2023
Contatos para tirar dúvidas
Canal de Atendimento da Casa Civil
Telefone: (61) 3411-4290
E-mail: agenda.sam@presidencia.gov.br
Ministério das Cidades: novopac.cidades@mdr.gov.br
Ministério dos Esportes: die.seesporte@esporte.gov.br
Ministério da Educação: presidente@fnde.gov.br
Ministério da Justiça e Segurança Pública: editalmjsp.pac@mj.gov.br
Ministério da Cultura
CEU: ceudacultura@cultura.gov.br
Patrimônio Histórico: novopac@iphan.gov.br
Ministério da Saúde
CER e Oficina Ortopédica: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br
Maternidades e CPNs: cgah@saude.gov.br
Policlínicas: cgae@saude.gov.br
CAPS: saudemental@saude.gov.br
SAMU e CRUs: cgurg@saude.gov.br
UOM: cosab@saude.gov.br
UBS: investimento.saps@saude.gov.br
FONTE GOV