Com a chegada do final do ano e a demora na tramitação do Projeto de Lei 4367, o 14º salário destinado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve vingar mais este ano.
Todavia os debates sobre o benefício devem seguir no início do ano, principalmente com as novas datas de pagamento já previstas para 2022.
Vale lembrar que o Projeto de Lei que institui o 14º salário aos segurados do INSS vem sendo debatido desde o ano passado, com o início da primeira onda da pandemia, no entanto, somente neste final do ano o texto ganhou forças e começou a ser aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados.
Demora na aprovação
Existiam alguns pontos que dificultavam a liberação e discussão dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei que cria o pagamento de um 14º salário especial aos segurados da Previdência Social.
Existiam alguns pontos que inviabilizavam a criação do benefício, sendo o principal deles o fato de que o texto não estava em conformidade com a legislação fiscal, pois não indicava uma fonte de recursos que pudesse bancar a liberação da medida.
Assim, nas últimas semanas a Comissão de Finanças e Tributação determinou quais seriam os principais pontos para a liberação deles, sendo o indicativo de onde o governo encontrará recursos para pagamento do benefício, o valor previsto do programa assim como algumas condições de pagamento.
Com relação à conformidade com a legislação fiscal, ou seja, de onde o governo encontrará recursos para bancar a medida, a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação determinou três pilares necessários para o pagamento do benefício no ano que vem, onde:
- Haverá um aumento nas alíquotas de CSLL dos setores financeiros;
- Ocorrerá a revogação de determinadas isenções fiscais;
- Assim como o redirecionamento de dividendos para custear a medida.
Condições de pagamento
Dentre outros pontos considerados importantes para o avanço da medida, temos o impacto financeiro da liberação do benefício, que conforme aprovação da Comissão de Finanças e Tributação o 14º salário do INSS será pago em 2022 e 2023.
Assim, ficou determinado outros pontos, sendo eles:
- O agamento de 2022 terá início em março com um orçamento de R$ 39,26 bilhões;
- O pagamento de 2023 terá início em março com um orçamento de R$ 42,15 bilhões.
Logo, a expectativa é que o Congresso consiga aprovar o 14º salário ainda no início do ano para que o 14º salário dos segurados do INSS comece a ser pago a partir de março de 2022.
Outro ponto que ficou determinado para o pagamento do benefício é a limitação de valores, ou seja, ficou determinado que o 14º salário do INSS pagará um valor de até dois salários mínimos aos segurados e não mais haverá um pagamento em dobro do benefício.
Ou seja, quem ganha acima de dois salários deverá se contentar que o pagamento do benefício será de no máximo dois salários mínimos. A definição do teto de pagamentos foi justamente para que o governo consiga liberar o pagamento conforme pontos definidos para transferência de renda que vão bancar a medida em 2022 e 2023.