Sandro José cobrou da promotoria uma alternativa legal para votar o projeto sem uma previsão legal no orçamento
A polêmica prossegue em Lafaiete, envolvendo o Legislativo, Executivo e a Promotora Carolina Queiroz de Carvalho, da 2º Promotoria de Justiça da Comarca de Conselheiro Lafaiete. Há cerca de 10 dias ela entrou com uma Ação Civil Pública para que a Justiça determine ao Prefeito Mário Marcus que busque uma solução para desabastecimento de médicos nas unidades Estratégias de Saúde da Família.
Ela sugeriu o aumento dos valores dos salários dos profissionais de de R$7,5 mil para R$12 mil como forma de tornar atrativo o cargo, já que Lafaiete tem o pior piso da região. A baixa remuneração é um dos principais entraves para a falta de médicos nas unidades de saúde.
Porém, segundo ela, a ação que dura vários anos esbarra na morosidade em uma ação efetiva na qual ele criticou a atuação dos dois poderes. “O atual estado de coisas evidencia que o Município não está cumprindo com o dever de garantir à população o acesso a serviços de qualidade e resolutivos na atenção básica, apesar de possuir os meios para isso, com a efetiva votação do projeto. Com efeito, a falta de solução para os graves problemas constatados nas Equipes de Saúde da Família do município constitui grave violação ao direito fundamental à saúde, que recai tanto sobre ambos os poderes do Município, tanto o Executivo quanto o Poder Legislativo, que insistem em manter paralisado o projeto de lei de reajuste dos salários dos médicos, apostando no caos em prejuízo da população de Conselheiro Lafaiete”, aponta a Promotora.
Reação
Na segunda-feira (24), na sessão da Câmara, o vereador Sandro José (PROS) pediu vistas ao projeto de aumento de salário da classe, iniciativa criticada pelo Sindicado dos Servidores e pelo Conselho Municipal de Saúde, cobrando uma informação da promotoria sobre reajuste os salários sem uma previsão orçamentária para cobrir as despesas.
“Considerando notícias veiculadas por vários órgãos de Imprensa do Município de Conselheiro Lafaiete acerca da inoperância e da falta de vontade política da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete em relação à votação do Projeto de Lei nº 021-E-2022, que Dispõe sobre o reajuste salarial dos médicos lotados nas unidades básicas de saúde e dá outras providências, vimos solicitar a Vossa Excelência, em caráter de urgência, que nos informe sobre a possibilidade legal de aprovação de aumento de despesas com pessoal no âmbito da Administração Pública sem que haja a correspondente previsão orçamentária e sem que haja o correto estudo de impacto orçamentário financeiro, tendo em vista que os documentos acostados ao Projeto não demonstram o cumprimento de tal exigência legal”, diz o texto enviado a promotoria.
Os vereadores alegam que a demora no aumento dos médicos se deve a falta de informações suficientes para aprovação do projeto. As diligências foram solicitadas há mais de 6 meses sem um retorno da Prefeitura.
Nova sessão
Ontem (25), o projeto voltou em pauta e gerou uma inflamada discussão. Os vereadores voltaram ao problema orçamentário para cobrir as despesas e lamentaram a lentidão do Executivo de dotar de informações necessárias para votar com segurança. “Mesmo com o aumento vão faltar médicos”, ponderou Pé Quente, defendendo a aprovação do projeto.
Sandro José voltou a insegurança de falta de receita e as implicações legais da aprovação do projeto, citando que ainda em 2022 há um déficit orçamentário de mais de R$2,5 milhões no setor de atenção básica. “Qual médico que vai cumprir 40 horas semanais com este salário?”, questionou Giuseppe Laporte (MDB). “Meu entendimento é que a valorização salarial deveria vir de baixo para cima. Se a gente não vota este projeto, podemos continuar sem médicos. Se vota, sabemos que não teremos estes profissionais. Assim fica difícil”, pontou Eriveton Jayme (Patriota).
O projeto foi aprovado com voto contrário do Vereador Pedro Américo (PT) que insistiu no plano de cargos e salários para a categoria da saúde. Os vereadores vão se reunir com a promotoria para discutir e buscar subsídios para a segunda votação do projeto que acontece em sessão de amanhã (27).
