Em 2006, a GERDAU Açominas S/A implantou a Mina Várzea do Lopes, localizada na Serra da Moeda, em Itabirito/MG, sem realizar os estudos prévios de impacto ambiental (EIA/RIMA), conforme determina a legislação. Dessa forma, valeu-se apenas do artifício da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (FEAM) . Em 2008, como consequência, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, solicitando que as atividades minerárias da empresa fossem interrompidas, até que os estudos ambientais fossem realizados. Atendendo às solicitações do MPE, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu as atividades da GERDAU na Várzea do Lopes, até que o EIA/RIMA fosse realizado.
Em 2009, assinou Termo de Compromisso com o MPE e o Estado, com o objetivo de reparar os danos ambientais provocados pela extração ilegal de minério na Serra da Moeda. Dentre as 28 obrigações, a empresa assumiu o compromisso de implantar a Unidade de Conservação de Proteção Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, o que foi realizado em 2010. Assumiu, também, o compromisso de não mais solicitar novas licenças para seu empreendimento na Serra da Moeda.
Entretanto, em 2013, a empresa solicitou ampliação de sua produção de 1,5 milhões de toneladas ano (Mta) para 13 Mta, o que motivou a assinatura de novo Termo de Compromisso, desta vez, com 33 novas medidas compensatórias. A despeito dos compromissos assumidos em 2009 e 2013, um novo pedido de licença foi realizado à SEMAD em 2019, a fim de expandir e implantar uma nova pilha de rejeitos, em uma área onde deveria ser implantado um corredor ecológico, confome Termo de Compromisso assinado. Para esta anuência, o Gestor do Mona Moeda omitiu do Conselho Consultivo da U.C o fato de que havia concedido a anuência, sem consulta prévia ao Conselho. Isso se deu na zona de amortecimento das UCs de Proteção Integral, Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estatual da Serra da Moeda. As zonas de amortecimento são áreas protegidas e localizadas ao redor de uma Unidade de Conservação, com o objetivo de minimizar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, tais como ruídos, poluição e avanços da ocupação humana.
A empresa vem, sistematicamente, avançando na sua mineração, sem o cumprimento de cláusulas dos TCs e, ainda, sem a devida licença para adentrar no Monumento Natural Serra da Moeda. Este tem sido o “modus operandi” da mineradora desde o início de suas operações em 2006.
Em 2017, invadiu a Unidade de Conservação, o que foi constatado através de vistoria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), ampliando a cava do seu empreendimento dentro do Mona Serra da Moeda. Interferindo nas áreas de Campo Rupestre Ferruginoso, que possuem função primordial na infiltração das águas de chuvas, formando assim mananciais subterrâneos, uma característica estratégica deste ecossistema diante do cenário atual de escassez de água na região sudeste do Brasil.
Em 2020, a empresa iniciou artimanhas para modificar a área do Monumento Natural Serra da Moeda, contando com um Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Carlos Arantes, que pretendia desafetar uma área de 12,5 hectares da Unidade de Conservação. Uma semana após protocolado, o PL 1822/2020 recebeu mais de 1,4 mil votos favoráveis e, após uma reclamação feita pela sociedade civil à ALMG, tais votos caíram para menos de 250. Em setembro de 2020, o Projeto de Lei foi arquivado em função da pressão popular.
Em novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) concedeu nova licença à GERDAU, desta vez, uma LOC – Licença Operacional Corretiva para a atividade principal de lavra a céu aberto, para uma produção de 1,5 Mta, com vencimento em 2026. A LOC é realizada para a regularização de áreas efetivamente poluidores/degradadoras que não passaram pelas etapas de licenciamento inicial. Desta forma, sutilmente e com a conivência do Estado, a GERDAU vem realizando a desafetação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda.
Em Junho de 2021 a GERDAU assinou termo de compromisso com o MPE, assumindo O CRIME MBIENTAL, que cometeu com a invasão do MONA Moeda pela sua cava.
Em Novembro 2021 o Deputado Thiago Cota apresenta novo projeto visando a desefetação dos mesmos 12,8 há. Esta desafetação trará impactos diretos para as várias nascentes que abastecem Moeda. Chama atenção o fato da ALMG está votando uma desafetação que visa atender a expansão minerária da empresa, sem a apresentação de um estudo hidrogelogico consistente com dados primários, demonstrando que não haverá impacto nestas nascentes.
Nesta área pretendida pela GERDAU existem as Reservas Biológicas Norte e Sul, criadas em 2008 por Decreto Municipal, que visam a resguardar a encosta do município. O tombamento municipal datado de 2004 visa a proteção do patrimônio paisagístico e cultural constituído pela Serra da Moeda, com a justificativa de esta estar ameaçada principalmente pela ação das mineradoras. Ainda existe o Plano Diretor do Municipio que em seu artigo 37 veda veementemente mineração de ferro no municipio.
Continuando a serie sobre Serra da Moeda, vamos contar um pouco da história da fortaleza fábrica que usava as cunhagens roubadas das Casas de Fundição para cunhar moedas ouro. Uma quadrilha criminosa organizada que burlava o fisco da Coroa Portuguesa e levava para a Europa milhares de moedas contrabandeadas para o porto de Amsterdam na Holanda. Para manter o silencio e a disciplina dos envolvidos no esquema fraudulento um Código de Honra foi implantado pelo chefe dos falsificadores, Inácio Ferreira, onde a morte era o destino de quem traísse o bando. O negócio ilícito aos pés da Serra era bem organizado e contava com pessoas influentes no Governo de Minas, na Igreja, nas Câmaras e na Coroa. Foi um negócio da china que acabou sendo descoberto pela coroa portuguesa através do delator-sócio Francisco Borges de Carvalho.
Por João Vicente
Parte 3 – A Fortaleza de moedas de ouro falsificadas
O Vale do Paraopeba é marcado pela passagem da grande bandeira de Fernão Dias Paes Leme, bandeirante pioneiro no desbravamento do interior das Gerais, na segunda metade do século XVII. Região de grande importância econômica, o Paraopeba ficou marcado no período do ciclo do ouro pela cunhagem de moedas de ouro praticadas por uma quadrilha de contrabandistas que tinha como chefe Inácio Ferreira de Souza e seu sócio e delator, Francisco Borges de Carvalho, no final da década de 20 do século XVII. Durante três anos esses falsificadores deram uns prejuízos enorme a Coroa Portuguesa, tendo sido esta quadrilha desarticulada em 1731 com a prisão do seu principal líder.
Foi instalada uma verdadeira fortaleza, próximo um antigo povoado denominado Boa Vista e sua estrutura complexa envolvia trabalhadores, fundidores,ferreiros,contador e protetores ,destacando o governador de Minas Dom Lourenço de Almeida
Mapa descrevendo toda estrutura de organização da fortaleza no Vale do Paraopeba em Moeda.
Ruínas da Fortaleza Fábrica em São Caetano da Moeda Velha
Estrutura do Bando
A quadrilha ou o bando era formado por várias pessoas onde cada uma exercia uma função dentro da estrutura montada pelo líder Inácio Ferreira e o código de honra valiam para todos.
Lider:
Inácio Ferreira de Souza
Sócios:
Francisco Borges de Carvalho
Frei Vitorino
Jose de Souza Salgado(falsificador em Paraty)
Delator:
Francisco Borges de Carvalho
Sobrinhos do delator:
1-João Jose Borges, quem conduziu o Dr.Diego Cotrim até o sitio com mais de 150 homens para desmontar a fabrica de cunhagem de moeda falsas) 2-Caetano Borges de Carvalho foi assassinado por escravos de Inácio Ferreira de Souza
Outros:
1-Frei Fernando de Jesus e Maria responsável pelas missas. 2- Os trabalhadores Miguel de Torres,Damião Gomes do Vale e Manuel Mourão Teixeira 3-O contador Manuel da Silva Neves 4-Os ferreiros João Gonçalves e Antonio Pereira 5-Os fundidores Jose Francisco,João Pacheco e João Lourenço 6-Andre Grandeu 7-Antonio de Souza, sobrinho do líder. 8-Antonio Pereira Jardim, o escrivão.
Protetores:
Governador Dom Lourenço de Almeida e seu secretário Manuel de C. Fonseca.
A Delação
Em 1731, a Fortaleza da moeda falsa foi descoberta depois que o sócio do líder do bando dos falsários, fez a denuncia ao Ouvidor Cotrim que desceu a Boqueirão da Serra com centenas de soldados na calada da noite pegando todo o bando de surpresa. O motivo da traição foi a morte dos sobrinhos pelos escravos do líder Inácio. A empreitada do Ouvidor não tivesse dado certo com certeza o destino do delator sócio Francisco Borges seria a forca ou o fuzilamento por quebra do Código de Honra.
Estudantes da EE Isaura Ferreira da Barreira fazendo uma caminhada ecológica e cultural no Boqueirão da Serra em 2000
Mapa como chegar as ruínas da antiga fortaleza fabrica de cunhagem de moedas de ouro falsas em São Caetano da Moeda Velha nos dias de hoje.
O envolvimento de D. Lourenço de Almeida nos negócios das barras e moedas falsas
Fonte: ( ANAIS DO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL)
Eram por estas Comarcas mineiras que as moedas de ouro e os diamantes circulavam em direção ao Rio de Janeiro e de lá para a Europa.
O envolvimento do governador das Minas, D. Lourenço de Almeida, com os negócios de moedas e barras falsas de Inácio de Souza Ferreira, assim como no contrabando de diamantes organizado por esse criminoso, não é novidade para os historiadores. Augusto de Lima Júnior (1954) e Charles Boxer (1964) já haviam apontado essa possibilidade há meio século, embora só o primeiro discuta o tema com algum detalhe. No entanto, as evidências consideradas são fugidias e, no caso de Augusto de Lima Júnior, frequentemente, não se explicitam as fontes para essas conclusões. De forma geral, apesar de conhecido, Inácio de Souza foi tratado de forma superficial pela historiografia até recentemente, e seu envolvimento com D. Lourenço acompanha essa tendência. Adriana Romeiro (1999) foi a primeira historiadora a abordar, de forma mais
Profunda, as relações desses dois homens e as interseções das suas redes de contato e influência. A autora observa como o contato entre os dois é insinuado pelo próprio Inácio de Souza nas cartas que escreveu da prisão, em Portugal, tentando obter o perdão régio.
Vários boatos a esse respeito foram absorvidos nas tradições orais sobre a fábrica e sobrevivem até os dias de hoje. O líder do bando do Paraopeba estaria conectado a círculos internacionais que incluíam judeus, cristãos-novos e religiosos cristãos, que o auxiliavam no contrabando de diamantes, no qual D. Lourenço também seria interessado. Os negócios iam longe e passavam por homens poderosos.
O governador das Minas, de fato, foi peça-chave para o funcionamento dos negócios ilícitos que aconteciam no vale do Paraopeba. Negociou como pôde, dentro da esfera oficial, para defender interesses privados, incluindo encobrir possíveis ações ilícitas. D. Lourenço de Almeida, após sua partida, seria relembrado e satirizado nas Minas por tais práticas.
(…) Que V. Exa. gavandoçe (sic) mtas. vezes de q’ se não fazia couza nesta va. de noute, que de manham não soubeçe mto. bem, podia saber da caza de moeda falça de Ignacio de Souza, mas fazia, que o não sabia; porq’ asim lhe convinha e alem de ser nella intereçado e mais o Xavier, dizem huns, q’ aquella lhe dava dezoito mil cruzados por mes, outros q’ douze = salvo milhor juditio, por lha consentir, e aqui para nos, pondo de parte a nossa amizade, asim se deve perzumir porq’ Ignacio de Souza sendo hum homem tão astuto não havia de andar paçeando nesta va. com similhante crime se não tivera o consentimto. de V. Exa. e se se retirou desta villa pouco antes da sua prizão foi so por respeito da segurança, q’ lhe pedio o Cordeiro e não por outro motivo. Que tanto se prova o saber V. Exa. da dta. Caza, q’ delatando a Frco. Borges, socio do dto. Ignacio de Souza ao Dor. ouvidor do Sabarâ Diogo Cotrim de Souza, este havia de dar parte a V. Exa. para fazer a dta. delegencia mas como o dto. Borges sabia muito bem dos interessados na dta. caza inferese q’ este lhe diria não desse parte a V. Exa. por ser nella interessado; como tambem se infere de huns papeis, q’ hoje parão na mão de Nicolao Antunes Ferreira, os quais constão de varias contas e partidas de ouro q’ tinhão entrada na casa, as quais mandava o dto. Ignacio de Souza a esta villa, onde se fas menção de hum monte grde. q’ entrou com trinta mil outavas, os quais papeis se perderão; e por este caminho vierão parar a mão do dito Antunes. Que V. Exa. por carta sua mandou ao Cabo d’ esquadra, João Roiz’ Bordallo, q’ trazia prezo do Serro do frio para esta va., a João da Sa. Neves, cacheiro do dto. Ignacio de Souza, lhe desse meios pa. fugir no caminho, como com efeito fugio, por q’ esse como rapas poderia confeçar o q’ sabia(…)
O envolvimento do governador possibilitou várias vantagens à fábrica ilícita, mas como se vê, a rede de contatos dos falsários se estendia além dele. Vários outros homens importantes das Minas também contribuíram para o negócio ilícito. ( ANAIS DO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE HISTÓRIA COLONIAL)
Mapa de rendimento do ouro nas Reais Casas de Fundição em Minas Gerais, entre julho e setembro de 1767
Curiosidade
Notou o 4.º Conde da Ericeira no seu diário que, quando D. Lourenço finalmente retornou a Lisboa, em Abril de 1733, não declarou na Alfândega mais do que 80.000 cruzados, quando se soube que um só criado seu trouxe um diamante de 82 quilates. O Conde repete a historieta de que, quando um amigo perguntou a D. Lourenço se tinha voltado de verdade com uma fortuna enorme, replicou com uma afirmativa, mas acrescentou cinicamente que «tinha muito a comprar, pouco a dar, nada a emprestar».(Wikipédia)
Com a descoberta do ouro em 1695 pelas bandeiras paulistas no interior do território mineiro mais precisamente as margens dos afluentes do rio Piranga nos arredores do arraial de Itaverava dava inicio ao ciclo de ouro no Brasil colônia. A noticia da descoberta do ouro se espalha rapidamente. O Conselho Ultramarino recomenda ao rei de Portugal que restrinja os caminhos que levam às minas ponderando que quanto mais caminhos houver, mais descaminhos haverão.
Mapa Minas Gerais sec.XVIII
O território do ouro ficou cheio de aventureiros vindo de toda parte do Brasil e até do exterior para explorar o metal precioso abundante na região descoberto pelo movimento bandeirismo dos paulistas, pioneiros na exploração do ouro nas terras das Gerais. Itaverava (pedra brilhante) se tornou o primeiro núcleo bandeirante das bandeiras paulistas, onde as fora encontradas as primeiras amostras de pepitas de ouro. E a partir daí, por volta de 1700, as Minas Gerais vai virar um caldeirão de intrigas, conflitos e contrabando em torno da exploração e comercialização do ouro.
Monumento Primeira Pepita de Ouro em Itaverava
Paraty e o Caminho Velho para as minas de ouro
Paraty pela sua localização estratégica ficou sendo o porto seguro da rota do ouro que seria levado para o Rio de janeiro e de lá para Portugal. Em 1698, a Coroa Portuguesa inicia a construção do Caminho Velho que ligaria Paraty a Ouro Preto. Esse caminho que levou seis anos para ser concluído passou a ser chamado de Estrada Real. Mais tarde, um depois a estrada foi desviada e um novo caminho foi construído, chamado de Caminho Novo que levava o ouro diretamente para o Rio de Janeiro. (O Caminho Novo tornou-se uma rota mais curta para chegar ao Rio Janeiro)
Mapa da Estrada Real
A Casa do Registro ou Casa dos Quintos
Bom, era de se esperar que Paraty fosse o lugar mais movimentado da Coroa em virtude do aumento do transito em virtude do transporte de grande quantidade de ouro que seriam transportados pelos lombos dos burros e das carroças vindos da região aurífera de Minas Gerais. Em 1703 no alto da serra, é criada a primeira Casa de Registro do Ouro (Carta Régia de 9 de maio) para controlar e fiscalizar o fluxo do ouro em Paraty (a mesma instalada na chegada de Ouro Branco que erroneamente (sic) é chamada Casa de Tiradentes). Pois bem, mesmo com a instalação das Casas dos Quintos pelo caminho para evitar a sonegação de impostos não demorou muito aparecer os sonegadores, bandos de falsificadores que passaram a dar muita dor de cabeça a Coroa Portuguesa no inicio do sec.XVIII. Carta enviada ao rei de Portugal relatando os descaminhos em Paraty forçou a Coroa reforçar a fiscalização e punição severa aos contraventores que partiram as pressas de Paraty encontrando um território fértil nas fraldas do Espinhaço no Vale do Paraopeba, lugar ideal para a construção da fortaleza da primeira fabrica de falsificação de cunhagens de moedas de ouro do Brasil, bando de falsificadores sob a liderança de Inácio Ferreira de Souza.
Litografia Casa de Registro de Ouro ou Casa do Quito ( Alfadengária )Casa de Tiradentes em Ouro Branco, as margens da Estrada Real. Fazenda ou Casa de Registro de Ouro ?
Carta relatando os descaminhos do ouro em Paraty ao rei de Portugal
Carta do governador do Rio de Janeiro, Luiz Vahya Monteiro, para a Sua Majestade relatando que quando de sua visita à parte sul da Vila de Parati encontrou Manuel Dias de Meneses, provedor do registro, estando ele sem exercício efetivo por não ter como evitar os descaminhos do ouro. Diz ter solucionado em parte o problema com o envio de soldados para guarda do posto de fiscalização. Acrescenta que existem fraudes realizadas por pessoas que não pagam o imposto devido em função de desavenças entre autoridades locais. Diante desta realidade, a Coroa Portuguesa passou ter mais soldados e funcionários públicos para combater esses descaminhos do ouro, mudar a rota, abrir mais Casas dos Quinto, o que forçou os contrabandistas a fugir de Paraty e buscar outras paradas mais seguras para sonegar e burlar o Quinto.
Um incêndio de grandes proporções atinge desde ontem (3) a Serra da Moeda, na localidade de Várzea do Lopes, com uma equipe de Trabalho 7 Bombeiro Amda (Associação Mineira de Defesa do Ambiente ) e duas pessoas funcionárias do IEF atuam no local na tentativa de debelar as chamas. Uma área de total do incêndio 1.026 hectares já consumida.
Com o início do período de estiagem, o nível de chuvas diminui, o mato e o solo ficam secos e aumenta a ocorrência de incêndios em áreas de vegetação. Além de causar prejuízos ambientais e para a saúde pública, as queimadas são classificadas como crime ambiental, passível de multa quando provocadas intencionalmente.
No meio ambiente, as queimadas causam degradação do solo e poluição do ar. Na saúde humana, provocam principalmente doenças respiratórias, o que promove o aumento do fluxo de atendimentos em unidades de saúde.
As denúncias de queimadas podem ser feitas pelo atendimento
(31)3291-0661
Em caso de incêndio na Serra da Moeda 31 99879-2085
Associação Mineira de Defesa do Ambiente – Associação Mineira de Defesa do Ambiente
Identificado abrigo com figurações rupestres no município Moeda,Serra da Moeda, Minas Gerais. Por Alenice Baeta, Danilo Campos, Cleverson Vidigal e Rafael Porto
Um abrigo com figurações rupestres pré-coloniais foi identificado na Serra da Moeda, em Azevedo, município Moeda, MG. Trata-se do primeiro sítio arqueológico com figurações rupestres inventariado nesse município – modalidade de patrimônio cultural protegida por Lei Federal e por inúmeras normativas internacionais. O sítio foi denominado “Jardim de Pedras”, estando inserido também no Monumento Natural Estadual Serra da Moeda – MONA Serra da Moeda, unidade de conservação fulcral criada por meio do Decreto 45.472/2010 com o objetivo de integrar o Sistema de Áreas Protegidas do Vetor Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte – SAP Vetor Sul, nos municípios de Moeda e Itabirito, com área de 2.372,5572 hectares e perímetro de 61.663,43m. Em seu art. 4º declara ser essenciais aos objetivos dessa unidade de conservação os seguintes aspectos: I – o patrimônio espeleológico; II – a conectividade biológica e hidrológica; III – as nascentes e ressurgências; e IV – a conformação de um corredor ecológico entre o Monumento Natural da Serra da Moeda e Estação Ecológica de Aredes.[5]
Este sítio arqueológico pré-colonial inédito no contexto do MONA Serra da Moeda certamente agrega valor ao variado patrimônio arqueológico de interesse histórico-arquitetônico já conhecido e inventariado na mesma. Ainda na paisagem da Serra, em Azevedo, há trecho muito bem conservado de caminho calçado, possivelmente construído no período colonial, adicionando ao segmento Moeda-Azevedo valor arqueológico e arquitetônico vernacular excepcional. Em toda a Serra da Moeda podem ser identificados vários trechos de caminhos calçados, trilhas de cavaleiros e canais de água com escoramentos alinhados de rochas. No trecho aqui focalizado, trata-se de segmento muito bem conservado, se assemelhando bastante com outro, mais conhecido por turistas e visitantes, situado por sua vez, no segmento Moeda Velha, apresentando também canais de drenagem, bases de alvenaria de pedra, sarjetas e muretas laterais, merecendo assim especial proteção em função de seus componentes estruturais remanescentes. A passagem de motocicletas neste sítio histórico deveria ser proibida, pois vem causando erosões, deslocando os blocos encaixados e perfilados.
Figura 2 – Sítio Arqueológico Jardim de Pedras. Detalhe de conjunto de figurações rupestres zoomorfas vermelhas e vestígios picturais. Possível identificar forma de um cervídeo na parte baixa da parede, parcialmente ocultado por escorrimento mineral escuro. Serra da Moeda, Azevedo. Município: Moeda, MG. Foto: Rafael Porto, Setembro de 2021.
A luta das comunidades locais e entidades ambientalistas pela preservação do Monumento Natural Serra da Moeda é histórica, ameaçada em toda a sua extensão pela expansão da mineração, especulação imobiliária, indústria de bebidas, projeto de Rodoanel do Governo de Minas Gerais e outros empreendimentos e atividades degradantes, que podem comprometer de forma severa e irreversível as nascentes e o patrimônio paisagístico e cultural da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
No que tange ao patrimônio arqueológico, a Constituição Federal, promulgada em 1988, determina nos artigos 20 e 216 que os bens de natureza material e imaterial, incluindo os sítios arqueológicos, são de forma indubitável bens da União Federal. Em seu artigo 216, “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores de referência à identidade, à ação, à memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais incluem: (…) V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”
Como mencionado, os sítios arqueológicos pré-coloniais e/ou históricos são protegidos pela Lei Federal n. 3.924, de 1961, que já possui mais de cinquenta anos de vigência, e que vem sendo desde então o principal instrumento de salvaguarda e de proteção específica deste tipo de bem cultural no país.
Figura 3 – Sítio Arqueológico Trecho Caminho Calçado Azevedo. Serra da Moeda, Município: Moeda, MG. Foto: Alenice Baeta, Setembro de 2021.
“Art. 1- Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do Poder Público, de acordo com o que estabelece o art. 175 da Constituição Federal.”
No artigo 5, considera crime a destruição e a mutilação deste tipo de patrimônio, que incorrem em infrações sujeitas a penalidades conforme o Código Penal: “Qualquer ato que importe na destruição ou mutilação dos monumentos a que se refere o art. 2será considerado crime contra o Patrimônio Nacional e, como tal punível de acordo com o disposto nas leis penais.”
Novos instrumentos jurídicos foram posteriormente elaborados de maneira a operacionalizar e assegurar a preservação do Patrimônio Arqueológico e Cultural. Nessa esteira protecionista a Lei n. 9.605, de 1998, também conhecida como “Lei de Crimes Ambientais”, estabeleceu em sua Sessão IV intitulada: “Dos Crimes Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural” penalidades no que se refere à danificação de bens culturais e arqueológicos, merecendo aqui ser destacado o artigos 63.
“Art. 63- Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de valor paisagístico, ecológico, turístico, ecológico, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena-reclusão de um a três anos e multa.”
Nas Cartas Internacionais Patrimoniais elaboradas em Conferências promovidas por organismos, tais como, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), encontramos as bases conceituais e epistemológicas do aparato legal brasileiro, pois tais documentos foram os aportes na construção das leis, instruções, deliberações e condutas em geral dos países signatários no que se refere à politica e à pesquisa patrimonial e arqueológica.
Amparado juridicamente por ser “bem da União” e fisicamente por estar nos limites de uma unidade de conservação estadual – o Monumento Natural Estadual Serra da Moeda – como exposto, o Sítio Arqueológico Jardim de Pedras situa-se na parte alta, nos campos rupestres, da Serra da Moeda em trecho identificado como Azevedo.
Os testemunhos picturais do Sítio Arqueológico Jardim de Pedras, por suas características temáticas e estilísticas, podem ser atribuídos à Tradição Planalto, que possivelmente é a mais antiga expressão gráfica e de longa duração, com suas devidas fases estilísticas e microrregionais, na porção central de Minas Gerais. Essa tradição é identificada desde o norte do Paraná até o estado de Tocantins, sendo que a região de maior ocorrência corresponde aos Cerrados, campos rupestres, regiões serranas e de Mata Atlântica do Centro de Minas Gerais, onde suas figuras, a princípio, seriam as mais antigas e permanentes. Caracteriza-se pela predominância visual (e, muitas vezes, quantitativa) de figuras de animais, quadrúpedes (sobretudo cervídeos) e peixes, além de formas abstratas envolvendo geometrismos circulares, traços e pontos. Os cervídeos e quadrúpedes são as representações mais comuns, mas, segundo as localidades e as épocas, há também representações de peixes isolados e/ou de cardumes, prevalecendo tons da cor vermelha (BAETA, 2011). Este é o cenário gráfico geral do Sítio Arqueológico Jardim de Pedras.
Predominam no Sítio Arqueológico Jardim das Pedras formas de cervídeos, peixes, além de figuras circulares e traços vermelhos. O suporte das figurações apresenta muitas descamações, zonas de escorrimentos de minerais, sendo que parte do dia o sol atinge o paredão. A maioria das figurações apresenta-se em estado vestigial ou esmaecida. A documentação completa das evidências vai exigir muito acuro, por isto, ainda é cedo para propor um quadro diacrônico estilístico definitivo dos grafismos do abrigo. Foi realizado o seu cadastro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) visando a sua proteção e documentação inicial. Este sítio possibilitará análises comparativas com os outros da Serra da Moeda e adjacências, favorecendo um quadro estilístico regional mais detalhado das figurações pré-coloniais do Sinclinal Moeda.
Figura 4 – Sítio Arqueológico Trecho Caminho Calçado Azevedo com escoro e proteção lateral composta por pedras fincadas e perfilada. Serra da Moeda, Município: Moeda, MG. Foto: Alenice Baeta, Setembro de 2021.
A identificação deste sítio arqueológico no município Moeda é uma importante prova e reforça que ainda desconhecemos grande parte das relíquias patrimoniais e a biodiversidade contidas nos territórios da Serra da Moeda e do Vale do Paraopeba. Recentemente, foi identificado um abrigo com figurações rupestres na porção a norte da Serra da Moeda, em Piedade do Paraopeba, Brumadinho, município vizinho, chamando muita atenção dos moradores, ambientalistas e pesquisadores que atuam na região.
Há muito ainda o que revelar e pesquisar, tanto nos campos ferruginosos, onde vem sendo identificadas e mapeadas paulatinamente cavernas com testemunhos pré-coloniais e históricos, como nas escarpas quartzíticas (BAETA & PILÓ, 2015). Mesmo com todos os esforços na ocasião da realização do plano de manejo do Monumento Natural Serra da Moeda por parte da equipe do Instituto Estadual de Florestas (IEF), responsável pela gestão desta unidade de conservação (UC) e empenho por parte da equipe de arqueologia em identificar sítios arqueológicos, certamente a localização de novos sítios é sempre almejada, pois a Serra da Moeda, guarda muitas localidades de difícil travessias e acessos, abrigos e cavernas que exigem em alguns casos auxílio de técnicas verticais, exigindo dos pesquisadores rastreamento e monitoramento contínuo, o que pode demorar anos de estudos e mapeamentos. Por isto, a necessidade de sempre agir com muita precaução e cautela priorizando a efetiva e necessária proteção deste vulnerável e complexo patrimônio hídrico, natural, histórico, arqueológico e cultural.
Manter um mosaico de áreas protegidas na Serra do Rola Moça em toda a sua extensão e corredores ecológicos faz-se indispensável. Os municípios, por sua vez, deveriam criar urgentemente as suas unidades de conservação e de proteção ambiental também em nível municipal, bem como, realizar o inventário e o tombamento do seu acervo paisagístico, natural, arqueológico e sociocultural, incluindo as demandas das comunidades tradicionais[6] em seus territórios. Prioritários deveriam ser os esforços e parcerias nos âmbitos municipal, estadual e federal no intuito de manter uma política de governança comprometida com a preservação integral e a conectividade ecológico-cultural da Serra do Curral, Olhos d’Água, Rola Moça, Taboões, Jangada, Serra da Calçada, Piedade do Paraopeba, Mãe d’Água, Moeda Velha, Monumento Natural Serra da Moeda, Marinho da Serra, Serra dos Mascates, Aredes, São Gonçalo do Bação e tantos outros lugares lindíssimos que a compõem.
Referências
BAETA, A. ‘De Lapa a Lapa. Os Grafismos Rupestres e suas Unidades Estilísticas no Carste de Lagoa Santa e Serra do Cipó-MG’. (Tese de Doutorado) Museu de Arqueologia e Etnologia-MAE/ USP. São Paulo, 2011.
BAETA, A. & PILÓ, H. ‘Patrimônio Arqueológico nos Campos e Suportes Ferruginosos’. In: RUCHKYS, U. de A. et al. (Orgs.) Patrimônio Espeleológico em Rochas Ferruginosos. Campinas, SP: Sociedade Brasileira de Espeleologia-SBE, 2015. pp. 210-239.
BAETA, A.; CAMPO, D. & MOREIRA, G. L. . ‘Identificado um Magnífico Sítio Arqueológico Pré-Colonial em Brumadinho, Minas Gerais.’ In: ECODebate, Agosto de 2021.
Alenice Baeta – Doutora em Arqueologia pelo MAE/USP; Pós-Doutorado Antropologia e Arqueologia-FAFICH/UFMG; Historiadora e Membro do CEDEFES, do Movimento Serra Sempre Viva e do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios-ICOMOS/Brasil.
Danilo Campos – Liderança da comunidade indígena Borum Kren. Ouro Preto, MG.
Cleverson Vidigal – Membro da ONG ‘Abrace a Serra’.
Rafael Porto Membro da ‘Boi Preto, Caminhos e Histórias’.
[6] Seguindo um protocolo de consulta livre, prévia e informada, onde as comunidades tradicionais (quilombolas, agricultores familiares, pescadores, etc.) decidam como querem desenvolver os seus projetos de conservação e revitalização ambiental, economia solidária e articulação com as áreas vizinhas.
Um complexo grandioso e surpreendente! Revelador: documento (croqui em aquarela), pertencente ao acervo da Biblioteca Nacional de Lisboa aborda suas diversas instalações e funcionamento do grandioso empreendimento.
Monumento Natural da Biodiversidade (UNESCO), a Serra da Moeda é assim classificada, não só por sua importância pela abundância de água de qualidade, minerais, fauna, flora… Sua relevância para a preservação vai além, por abrigar inúmeros empreendimentos do início do século XVIII, que não estão sendo respeitados pelo governo e prefeitos de Minas, preteridos pelos lucros da mineração.
Um desses elementos de destaque localiza-se em São Caetano da Moeda, sendo tombado pelo município de Moeda, MG. O sítio arqueológico da fabulosa Casa de Fundição Clandestina que cunhava moedas e barras de ouro, instalado ali por volta de 1720, revolucionou o sistema de desmandos da Corte portuguesa durante o Ciclo do Ouro. Suas atividades foram delatadas em 1731, culminando-se com um conflito que gerou prisões, mortes e muito sangue…
A fascinante história está sendo revelada, em detalhes, no livro “Vestígios coloniais e histórias de Boa Morte e arredores”, através de uma extensa pesquisa desenvolvida pelo autor desse artigo. Sugestões e financiamento para a publicação dessa obra são bem-vindos. Acervo exclusivo: Tarcísio Martins.
‘A comunidade está totalmente refém’, diz moradora de Piedade do Paraopeba
Vale nega intenção de retomar operações na mina
Moradores de Piedade do Paraopeba, distrito de Brumadinho, na Grande BH, protestam nesta sexta-feira (18) contra a atividade minerária da Vale na região. A manifestação ocorre na estrada de acesso ao munícipio, que fica a 800 metros da BR-040. Os moradores são contra a atividade em uma barragem que fica a 20 metros da estrada e também, segundo eles, os planos da mineradora de voltar a minerar na Serra da Moeda.
Moradores da comunidade de Piedade, membros da ONG Abrace a Serra e outras entidades da região participam do ato. Representante da comunidade, Fernanda Perdigão afirma que falta, por exemplo, esclarecimentos sobre um plano de ação emergencial, caso algum acidente ocorra na barragem.
“A comunidade está totalmente refém. A informação da Vale é que não afetará a comunidade, porque não tem comunidades vivendo a jusante da barragem. Porém, nós temos aqui uma única estrada de acesso ao distrito de Piedade do Paraopeba, que pode ser impactada em caso de algum rompimento. A gente fica sem saber se acontecer alguma coisa. A gente descobre como? Quando a lama já cobriu os carros a exemplo do dique lisa?”
Resposta da Vale
Em nota enviada à reportagem, a Vale afirmou que não há intenção de retomar as operações na Mina da Serrinha, que foi adquirida pela empresa em 2019 ao comprar a Ferrous. Segundo a mineradora, não há população morando na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura e que nesta manhã houve um simulado da Defesa Civil de Brumadinho somente para empregados da Vale.
Confira o comunicado completo:
“A Vale informa que o exercício simulado conduzido pela Defesa Civil Municipal de Brumadinho, na manhã desta sexta-feira (18), no distrito de Piedade do Paraopeba, foi direcionado apenas para empregados e contratados da Vale, uma vez que não há população na Zona de Autossalvamento (ZAS) da estrutura. A atividade foi divulgada pela Vale em reuniões com representantes comunitários e visitas domiciliares no distrito de Piedade do Paraopeba, além da instalação de faixas no local e divulgação de boletim informativo. A ação integra o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) e é uma exigência legal prevista na resolução da Agência Nacional de Mineração (ANM) nº 95/2022 e na Instrução Técnica 01/2021 da Defesa Civil de Minas Gerais. O objetivo do simulado foi reforçar a cultura de prevenção e treinar os participantes sobre como proceder em caso de emergência. Importante ressaltar que não houve alteração na condição de segurança da barragem Serrinha. O PAEBM da estrutura está disponível para consulta nas Defesas Civis de Brumadinho e Estadual. A Vale esclarece, ainda, que, desde que se tornou proprietária da Mina Serrinha em 2019 em razão da aquisição da Ferrous, não houve e não há intenção de retomar as operações no local”.
Texto passou por três comissões na Assembleia Legislativa em menos de 24 horas e está pronto para análise no plenário
A alteração do traçado do Monumento Natural (Mona) da Serra da Moeda, localizado nos limites territoriais dos municípios de Moeda e Itabirito, está em vias de ser apreciada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 3.300/2021, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), passou pelo crivo de três comissões em menos de 24 horas, inclusive com uma reunião iniciada às 23h45. A celeridade da tramitação chamou atenção de parte dos deputados, que reclamam que o texto atende interesses de exploração mineral em uma das áreas mais nobres da serra. Os defensores da proposta, por sua vez, alegam que a área de proteção vai aumentar e a mudança vai gerar desenvolvimento econômico e empregos.
O Monumento Natural da Serra da Moeda foi criado em 2010 em razão de características particulares, como o patrimônio espeleológico, a conectividade biológica e hidrológica, as nascentes e a formação de um corredor ecológico entre o monumento e a Estação Ecológica de Arêdes.
A área de conservação, gerida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem hoje 2.372 hectares. Embora o projeto de lei pretenda incluir 75,28 hectares, a proposta prevê excluir do monumento natural uma área de 12,81 hectares situada no topo da serra.
Caixa d’água da região metropolitana
Ativista e professora social do Projeto Manuelzão, da UFMG, Jeanine Oliveira afirma que o texto não propõe uma troca real. “Este projeto deveria nos retornar, enquanto sociedade, uma área que fizesse e cumprisse a mesma função ambiental da área que ele quer. Então, é um projeto que pede a desafetação do topo, da crista da serra da Moeda, e vai entregar, em contrapartida, uma área que é lindeira à rodovia que vai para a cidade de Moeda”, aponta. “Se observarmos os limites do Mona da Serra da Moeda, é nítido que se trata de um tombamento de serra, de crista. Não é uma coincidência. É exatamente pela potência hídrica que um topo de morro tem”, completa.
A serra da Moeda é considerada a caixa-d’água da região metropolitana, já que abastece os rios das Velhas e Paraopeba. Os topos de morros, explica Jeanine, são as principais áreas para a drenagem de águas. “Mexer nesse topo implica perder a capacidade de absorção da serra. Não é à toa que querem desafetar o topo do morro, porque é lá onde está o ferro. A mesma camada onde está o ferro é onde reside o nosso aquífero, o Itabirito Cauê, que é uma liga de hematita com quartzita. Mineradoras quebram isso para pegar a hematita e acabam descartando a quartzita, que libera sílica e causa uma doença chamada ‘silicose’, muito grave, repentina, silenciosa e fatal, porque ela enrijece o pulmão”, explica.
A educadora argumenta ainda que a resiliência hídrica da região já é baixa, mesmo com o aquífero preservado. “A gente está no topo do morro, no alto, não está perto de grandes rios, não tem acesso a grandes volumes de água, porque eles se formam em uma altitude mais baixa”.
Mineradora salienta ganho econômico
Críticos da proposta afirmam que a mudança atenderia interesses da Gerdau. A empresa informou que o projeto seria fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Minas, o que levaria em consideração a importância das unidades de conservação e as necessidades da população da região.
“O PL possibilitará a ampliação da área de preservação, a criação de um corredor ecológico, a manutenção de 5.000 empregos diretos e indiretos, além de uma injeção de cerca de R$ 2,6 bilhões na economia mineira”. A mineradora diz ainda que sempre se guiou pela “ética, legalidade e desenvolvimento sustentável”.
No ano passado, projeto do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que também liberaria o topo da serra, foi retirado da pauta diante das críticas. Na justificativa, ele citava estudos técnicos da Gerdau para a expansão da operação na Várzea do Lopes. “Visando à continuidade das operações (…) cujas atividades são de extrema relevância para a região e para o Estado, diante da exaustão das reservas disponíveis dentro da área hoje autorizada, iniciaram-se estudos técnicos para verificar as áreas passíveis de acomodar a necessária expansão da área”, dizia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não respondeu se há pedidos de exploração da área sob análise do governo.
Deputada pede audiência pública
O ritmo incomum da tramitação do projeto levou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) a requerer uma audiência pública sobre o assunto. “Um projeto tramitando nesta velocidade, com esse tom para a ampliação da área do Monumento da Serra da Moeda, precisa ser entendido. Tivemos vários projetos com impactos sociais importantíssimos que não tramitaram com todas essas ‘extraordinariedades’”, questiona.
A deputada argumenta também que os anexos do projeto não são inteligíveis. “As coordenadas geográficas não permitem a visualização para entender exatamente o impacto. Qual região? Qual parte? Vai impactar o quê?”
O que diz o autor da proposta
O autor do projeto, deputado Thiago Cota, justificou a apresentação da proposta por “entender que a alteração nos limites do Mona da Serra da Moeda promoverá o desenvolvimento econômico e social da região, em conformidade com políticas de preservação do patrimônio ambiental estadual”, informou por meio de nota. Ainda segundo o deputado, o tema já foi discutido em três comissões, “com plena responsabilidade sobre seus pareceres”.
Por fim, Cota pontua que, conforme relatório técnico da Brandt Meio Ambiente, a exclusão de 12,88 hectares não vai acarretar alterações significativas no meio ambiente.
Proposição recebe novo substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico e está pronta para votação em 1º turno
Está pronto para a análise do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.300/21, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), que altera os limites e amplia o Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda (Monae).
A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico em reunião da noite desta quarta-feira (17/11/21). O parecer do relator, deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), havia sido distribuído em avulso (cópias) à tarde e foi aprovado no fim da noite. Ele apresentou o substitutivo nº 2 ao texto da proposição. O deputado Bernardo Mucida (PSB) votou contrariamente ao parecer.
O novo parecer ao projeto teve o voto contrário do deputado Bernardo Mucida (PSB), que defendeu a discussão da matéria com população e outros interessados – Foto:Daniel Protzner
Ainda na tarde desta quarta (17), o PL 3.300/21 havia recebido parecer favorável nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Em ambas, o parecer foi pela aprovação na forma do substitutivo nº 1 da CCJ e a proposição recebeu duras críticas de parlamentares, por supostamente atender aos planos de expansão de empreendimento minerário da empresa Gerdau.
O projeto modifica os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, situado nos municípios de Moeda e Itabirito, na Região Central do Estado. Ele prevê a inclusão de área de 75,28 hectares e a desafetação (retirada) de outros 12,81 hectares.
Em seu parecer, Dalmo Ribeiro Silva justifica a apresentação do novo texto para eliminar qualquer probabilidade de insegurança jurídica e guardar coerência com a área e o perímetro originais explicitados no Decreto 45.472, de 2010, que criou a unidade de conservação.
O novo texto suprime o parágrafo único do substitutivo nº 1, que enfatizava as áreas incluídas e retiradas do monumento. Permanece, porém, o tamanho aproximado de 2.435,2110 hectares, previsto nos anexos da proposição.
O substitutivo nº 2 também retira a necessidade de atendimento das exigências da Lei Federal 9.985, de 2000. Essa norma institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
Por outro lado, o texto mantém a previsão de que as áreas e benfeitorias de domínio particular inseridas nos perímetros incorporados ao Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda podem ser declaradas de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação pelo próprio ato legislativo, conforme previsão do artigo 8º do Decreto-Lei Federal 3.365, de 1941.
Um carro bateu de frente contra uma ambulância, no início da tarde de quarta-feira (22), na MG 825, chamada também de rodovia Paulo Alves do Carmo, próximo ao quilômetro três. O acidente foi na Serra da Moeda, pouco antes daquela queda d’água, após o Empório.
Informações iniciais apuradas pelo Mais Moeda dão conta que o carro seguia no sentido da BR-040 e ao tentar ultrapassar uma carreta acabou atingindo uma ambulância, que estava no sentido centro Moeda.
O motorista do carro fugiu a pé pela rodovia sem prestar socorro e posteriormente retornou afirmando que fora em casa tomar um remédio já que sentia dores no corpo. Ele foi orientado a ir ao hospital para exames.
O condutor da ambulância foi levado ao Hospital Alfredo Penido, em Belo Vale.
Imagem: Barbara Auana
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