Movimentos ambientalistas denunciam tentativa de exploração pela Gerdau do santuário ecológico da Serra da Moeda

Em 2006, a GERDAU Açominas S/A implantou a Mina Várzea do Lopes, localizada na Serra da Moeda, em Itabirito/MG, sem realizar os estudos prévios de impacto ambiental (EIA/RIMA), conforme determina a legislação. Dessa forma, valeu-se apenas do artifício da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF), concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (FEAM) . Em 2008, como consequência, o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública, solicitando que as atividades minerárias da empresa fossem interrompidas, até que os estudos ambientais fossem realizados. Atendendo às solicitações do MPE, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu as atividades da GERDAU na Várzea do Lopes, até que o EIA/RIMA fosse realizado.

Em 2009, assinou Termo de Compromisso com o MPE e o Estado, com o objetivo de reparar os danos ambientais provocados pela extração ilegal de minério na Serra da Moeda. Dentre as 28 obrigações, a empresa assumiu o compromisso de implantar a Unidade de Conservação de Proteção Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, o que foi realizado em 2010. Assumiu, também, o compromisso de não mais solicitar novas licenças para seu empreendimento na Serra da Moeda.

Entretanto, em 2013, a empresa solicitou ampliação de sua produção de 1,5 milhões de toneladas ano (Mta) para 13 Mta, o que motivou a assinatura de novo Termo de Compromisso, desta vez, com 33 novas medidas compensatórias. A despeito dos compromissos assumidos em 2009 e 2013, um novo pedido de licença foi realizado à SEMAD em 2019, a fim de expandir e implantar uma nova pilha de rejeitos, em uma área onde deveria ser implantado um corredor ecológico, confome Termo de Compromisso assinado. Para esta anuência, o Gestor do Mona Moeda omitiu do Conselho Consultivo da U.C o fato de que havia concedido a anuência, sem consulta prévia ao Conselho. Isso se deu na zona de amortecimento das UCs de Proteção Integral, Estação Ecológica Estadual de Arêdes e o Monumento Natural Estatual da Serra da Moeda. As zonas de amortecimento são áreas protegidas e localizadas ao redor de uma Unidade de Conservação, com o objetivo de minimizar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, tais como ruídos, poluição e avanços da ocupação humana.

A empresa vem, sistematicamente, avançando na sua mineração, sem o cumprimento de cláusulas dos TCs e, ainda, sem a devida licença para adentrar no Monumento Natural Serra da Moeda. Este tem sido o “modus operandi” da mineradora desde o início de suas operações em 2006.

Em 2017, invadiu a Unidade de Conservação, o que foi constatado através de vistoria do Instituto Estadual de Florestas (IEF), ampliando a cava do seu empreendimento dentro do Mona Serra da Moeda. Interferindo nas áreas de Campo Rupestre Ferruginoso, que possuem função primordial na infiltração das águas de chuvas, formando assim mananciais subterrâneos, uma característica estratégica deste ecossistema diante do cenário atual de escassez de água na região sudeste do Brasil.

Em 2020, a empresa iniciou artimanhas para modificar a área do Monumento Natural Serra da Moeda, contando com um Projeto de Lei de autoria do Deputado Antônio Carlos Arantes, que pretendia desafetar uma área de 12,5 hectares da Unidade de Conservação. Uma semana após protocolado, o PL 1822/2020 recebeu mais de 1,4 mil votos favoráveis e, após uma reclamação feita pela sociedade civil à ALMG, tais votos caíram para menos de 250. Em setembro de 2020, o Projeto de Lei foi arquivado em função da pressão popular.

Em novembro de 2020, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) concedeu nova licença à GERDAU, desta vez, uma LOC – Licença Operacional Corretiva para a atividade principal de lavra a céu aberto, para uma produção de 1,5 Mta, com vencimento em 2026. A LOC é realizada para a regularização de áreas efetivamente poluidores/degradadoras que não passaram pelas etapas de licenciamento inicial. Desta forma, sutilmente e com a conivência do Estado, a GERDAU vem realizando a desafetação do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda.

Em Junho de 2021 a GERDAU assinou termo de compromisso com o MPE, assumindo O CRIME MBIENTAL, que cometeu com a invasão do MONA Moeda pela sua cava.

Em Novembro 2021 o Deputado Thiago Cota apresenta novo projeto visando a desefetação dos mesmos 12,8 há. Esta desafetação trará impactos diretos para as várias nascentes que abastecem Moeda. Chama atenção o fato da ALMG está votando uma desafetação que visa atender a expansão minerária da empresa, sem a apresentação de um estudo hidrogelogico consistente com dados primários, demonstrando que não haverá impacto nestas nascentes.

Nesta área pretendida pela GERDAU existem as Reservas Biológicas Norte e Sul, criadas em 2008 por Decreto Municipal, que visam a resguardar a encosta do município. O tombamento municipal datado de 2004 visa a proteção do patrimônio paisagístico e cultural constituído pela Serra da Moeda, com a justificativa de esta estar ameaçada principalmente pela ação das mineradoras. Ainda existe o Plano Diretor do Municipio que em seu artigo 37 veda veementemente mineração de ferro no municipio.

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