Texto passou por três comissões na Assembleia Legislativa em menos de 24 horas e está pronto para análise no plenário
A alteração do traçado do Monumento Natural (Mona) da Serra da Moeda, localizado nos limites territoriais dos municípios de Moeda e Itabirito, está em vias de ser apreciada em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei 3.300/2021, de autoria do deputado Thiago Cota (MDB), passou pelo crivo de três comissões em menos de 24 horas, inclusive com uma reunião iniciada às 23h45. A celeridade da tramitação chamou atenção de parte dos deputados, que reclamam que o texto atende interesses de exploração mineral em uma das áreas mais nobres da serra. Os defensores da proposta, por sua vez, alegam que a área de proteção vai aumentar e a mudança vai gerar desenvolvimento econômico e empregos.
O Monumento Natural da Serra da Moeda foi criado em 2010 em razão de características particulares, como o patrimônio espeleológico, a conectividade biológica e hidrológica, as nascentes e a formação de um corredor ecológico entre o monumento e a Estação Ecológica de Arêdes.
A área de conservação, gerida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), tem hoje 2.372 hectares. Embora o projeto de lei pretenda incluir 75,28 hectares, a proposta prevê excluir do monumento natural uma área de 12,81 hectares situada no topo da serra.
Caixa d’água da região metropolitana
Ativista e professora social do Projeto Manuelzão, da UFMG, Jeanine Oliveira afirma que o texto não propõe uma troca real. “Este projeto deveria nos retornar, enquanto sociedade, uma área que fizesse e cumprisse a mesma função ambiental da área que ele quer. Então, é um projeto que pede a desafetação do topo, da crista da serra da Moeda, e vai entregar, em contrapartida, uma área que é lindeira à rodovia que vai para a cidade de Moeda”, aponta. “Se observarmos os limites do Mona da Serra da Moeda, é nítido que se trata de um tombamento de serra, de crista. Não é uma coincidência. É exatamente pela potência hídrica que um topo de morro tem”, completa.
A serra da Moeda é considerada a caixa-d’água da região metropolitana, já que abastece os rios das Velhas e Paraopeba. Os topos de morros, explica Jeanine, são as principais áreas para a drenagem de águas. “Mexer nesse topo implica perder a capacidade de absorção da serra. Não é à toa que querem desafetar o topo do morro, porque é lá onde está o ferro. A mesma camada onde está o ferro é onde reside o nosso aquífero, o Itabirito Cauê, que é uma liga de hematita com quartzita. Mineradoras quebram isso para pegar a hematita e acabam descartando a quartzita, que libera sílica e causa uma doença chamada ‘silicose’, muito grave, repentina, silenciosa e fatal, porque ela enrijece o pulmão”, explica.
A educadora argumenta ainda que a resiliência hídrica da região já é baixa, mesmo com o aquífero preservado. “A gente está no topo do morro, no alto, não está perto de grandes rios, não tem acesso a grandes volumes de água, porque eles se formam em uma altitude mais baixa”.
Mineradora salienta ganho econômico
Críticos da proposta afirmam que a mudança atenderia interesses da Gerdau. A empresa informou que o projeto seria fundamental para o desenvolvimento socioeconômico de Minas, o que levaria em consideração a importância das unidades de conservação e as necessidades da população da região.
“O PL possibilitará a ampliação da área de preservação, a criação de um corredor ecológico, a manutenção de 5.000 empregos diretos e indiretos, além de uma injeção de cerca de R$ 2,6 bilhões na economia mineira”. A mineradora diz ainda que sempre se guiou pela “ética, legalidade e desenvolvimento sustentável”.
No ano passado, projeto do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), que também liberaria o topo da serra, foi retirado da pauta diante das críticas.
Na justificativa, ele citava estudos técnicos da Gerdau para a expansão da operação na Várzea do Lopes. “Visando à continuidade das operações (…) cujas atividades são de extrema relevância para a região e para o Estado, diante da exaustão das reservas disponíveis dentro da área hoje autorizada, iniciaram-se estudos técnicos para verificar as áreas passíveis de acomodar a necessária expansão da área”, dizia.
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável não respondeu se há pedidos de exploração da área sob análise do governo.
Deputada pede audiência pública
O ritmo incomum da tramitação do projeto levou a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) a requerer uma audiência pública sobre o assunto. “Um projeto tramitando nesta velocidade, com esse tom para a ampliação da área do Monumento da Serra da Moeda, precisa ser entendido. Tivemos vários projetos com impactos sociais importantíssimos que não tramitaram com todas essas ‘extraordinariedades’”, questiona.
A deputada argumenta também que os anexos do projeto não são inteligíveis. “As coordenadas geográficas não permitem a visualização para entender exatamente o impacto. Qual região? Qual parte? Vai impactar o quê?”
O que diz o autor da proposta
O autor do projeto, deputado Thiago Cota, justificou a apresentação da proposta por “entender que a alteração nos limites do Mona da Serra da Moeda promoverá o desenvolvimento econômico e social da região, em conformidade com políticas de preservação do patrimônio ambiental estadual”, informou por meio de nota. Ainda segundo o deputado, o tema já foi discutido em três comissões, “com plena responsabilidade sobre seus pareceres”.
Por fim, Cota pontua que, conforme relatório técnico da Brandt Meio Ambiente, a exclusão de 12,88 hectares não vai acarretar alterações significativas no meio ambiente.
FONTE O TEMPO
