STJ confirma que juízes podem suspender CNH e passaporte de devedores sem bens penhoráveis, aumentando pressão para pagamento de dívidas no Brasil. O Brasil é um dos países com maior…
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Mineradora recorreu da penalidade, aplicada pela CGU com base na Lei Anticorrupção, mas multa acabou sendo mantida por ministros Por omitir informações sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, na…
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Corte julgou o caso de um condutor que processou a Ecopistas depois de bater em um bovino O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as concessionárias de rodovias brasileiras têm que…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (21) que as concessionárias de rodovias devem responder por acidentes causados por animais domésticos na pista. Com a decisão, as empresas…
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Inscrições começam dia 30 de agosto Saiu o edital do concurso STJ- Superior Tribunal de Justiça. Os salários são excelentes, aprovados poderão receber R$ 12 mil iniciais. Sobre o concurso…
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O STJ tomou uma decisão inovadora ao permitir o divórcio pós-morte, respeitando a vontade dos cônjuges. Saiba mais! Uma decisão sem precedentes foi tomada pela Quarta Turma do Superior Tribunal…
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Ex-Prefeito José Walter recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília (DF), requerendo a nulidade do Decreto Legislativo de cassação diante do voto do Presidente da Câmara, tendo, no…
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A decisão do TJMG dizia respeito às pessoas que entraram na Justiça pedindo indenização pela interrupção do fornecimento de água em razão do colapso da barragem ou que tenham questionado…
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Por meio da atuação da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento em julgamento feito na terça-feira (14/3) que um médico não pode…
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O fim da concessão da rodovia estava previsto para quarta (15), mas, na segunda (13), o prazo foi prorrogado pelo TRF1 até o julgamento definitivo do processo em que a…
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