terrenos - Correio de Minas

24 de dezembro de 2023

Câmara aprova doação de terrenos para construção de moradias populares

A Câmara de Lafaiete (MG) aprovou a desafetação de áreas nos Bairros Parque São marcos e Parque Tiradentes para a construção de 35 moradias populares no Programa Minhas Casa, Minha Vida, faixa II, para 35 famílias que ganham até R$2.640,00.

Assim a Prefeitura aderiu ao programa nacional de produção de unidades habitacionais de interesse social da Caixa Econômica Federal com financiamento direto aos beneficiários.

A prefeitura é a proponente do projeto e custeará a infraestrutura de escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica pública e domiciliar e vias de circulação pavimentadas necessários a implantação de empreendimentos

Pelo projeto o beneficiário deve ter encargo de família, residir há mais de 3 anos no Município, não ser proprietário ou possuir, a qualquer título, inclusive financiado, outro bem imóvel, e nem ser permissionário de uso de outros bens imóveis, não auferir renda familiar bruta superior a R$ 4.400,00 e não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do Governo.

Por encargo de família são àquelas famílias constituídas com pelo menos um filho ou dependentes na forma da lei, ou ainda, ascendentes, ou ainda, constituídas por casais idosos. Caso o número de interessados ultrapasse o número de unidades disponíveis, os classificados disputarão os imóveis apresentados na forma de licitação, onde serão avaliados pela Comissão Avaliativa Municipal de Habitação (CAMH).

A prefeitura será a responsável por organizar e executar o processo de inscrição, seleção e classificação das famílias interessadas em participar do programa habitacional. O certo é que, se tudo der certo com as documentações com a Caixa, em breve teremos o início das inscrições para o MCMV faixa 1 com subsidio de até 95% do valor do imóvel.

Mais casas

Também está em tramitação na Câmara a doação de uma área para a construção de mais 96 unidades habitacionais no Bairro Santo Agostinho. O proponente em Lafaiete é a Prefeitura e o nome do empreendimento é, Residencial Santo Agostinho.

Outras cidades

Além de Lafaiete, Congonhas, Itabirito, Ouro Preto, São João Del Rei tiveram suas propostas selecionadas para empreendimentos do “Programa Minha Casa, Minha Vida”, MCMV Faixa 1 (FAR).

Em Congonhas a proposta é para construir 144 moradias. O nome empreendimento é, Residencial Lobo Leite e o proponente é uma Construtora.

Em Itabirito serão 144 unidades apresentadas por uma construtora; em Ouro Preto serão 150 moradias, apresentadas pela Prefeitura, em São João Del Rei serão 144 apresentadas por uma construtora.

22 de agosto de 2022

Bombeiros combatem dois incêndios em vegetação na tarde de domingo

Chamas altas atingiram grandes terrenos no Cidade Verde e no Bonfim

O Corpo de Bombeiros de São João del-Rei foi acionado, na tarde deste domingo, dia 21, para o combate a dois incêndios em vegetação. No primeiro dos casos, um grande terreno estava em chamas no Bairro Cidade Verde. De acordo com o Sargento Ávila, chefe da equipe que atendeu as ocorrências, “Trata-se de uma área não protegida e, além da vegetação incendiada, havia também a presença de grande quantidade de lixo e entulho, o que tornou o trabalho mais complicado”. Ainda segundo o Sargento, o fogo queimou uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados.

Já no final da tarde, os militares foram acionados para combaterem um incêndio que tomava um terreno no bairro Bonfim. Nesta ocasião, as chamas atingiram a vegetação próxima de algumas residências e de uma creche. Sobre esta ocorrência, Ávila afirma que “Além do risco devido ao fogo em si, este local fica às margens de uma movimentada avenida e a grande quantidade de fumaça colocava em risco os motoristas que transitavam por lá”. Com o uso de sopradores e bombas manuais de água, a equipe conseguiu eliminar as chamas, que queimaram uma área de mais ou menos 5 mil metros quadrados. Nos dois casos, os Bombeiros contaram com o apoio de militares que atuam no plano nacional de combate a incêndios e que estão temporariamente na região.

Ainda de acordo com informações dos Bombeiros, os meses de agosto e setembro costumam concentrar a maior parte dos casos de incêndios em vegetação. “Os fortes ventos e o tempo seco devido à ausência de chuvas, associados à imprudência de algumas pessoas, contribuem para este cenário”, conclui Ávila.

8 de agosto de 2020

Vereadores relatam fuga de investimentos pela demora na liberação de áreas no distrito industrial

Os vereadores defenderam transparência na cessão de áreas e exigiram reversão de terrenos

ociosos e mal aproveitados; André Menezes defendeu chamamento público para facilitar acesso

Rendeu uma longa discussão, os vereadores debateram a situação do distrito industrial de Lafaiete. Os debates acalourados foram provocados pelo requerimento do Vereador André Menezes (PP )em que solicitou informações sobre a relação das áreas cedidas e se as empresas beneficiadas encontram-se em situação regular no uso dos terrenos na promoção do desenvolvimento econômico. Em outro questionamento, ele solicitou a relação de áreas pertencentes a municipalidade e as que são de propriedade do Estado. “Têm diversas situações ao longo do nosso mandato que não conseguimos resolver ou avançar. Uma delas é sobre a situação do distrito industrial. Nosso pedido para esclarecer de uma vez por todas os critério usados para doação ou cessão dos terrenos. Eu, como diversos colegas, já recebemos reclamações ou mesmo pedidos de áreas para investimentos. Eu mesmo fui procurado por empresários querendo investir na cidade, mas não se avança. Então fica esta desilusão e nossa cidade precisando de investimentos, principalmente agora nesta crise”, observou.

Vereadores cobram transparência e reversão de terrenos do distrito / DIVULGAÇÃO

Ele defendeu que a prefeitura utilize o instrumento legal de chamamento público para doação das áreas. “Acredito que seria a forma mais democrática e transparente de repassar as áreas. Nossa cidade tem todas as características e atributos que potencializam a vinda de empresa. Falta um projeto de marketing e divulgação para a cidade atrair investimentos. Lafaiete é uma joia a ser lapidada”, considerou.
O Vereador Lúcio Barbosa (PSDB) citou que diversos empresários desistem de investir na cidade devido a lentidão em liberar uma área no distrito. “Eu mesmo tenho depoimentos de comerciantes que querem ampliar seus negócios, mas não conseguem um terreno. Eles vão para as outras onde recebem incentivo”, lamentou.
Carlos Nem (DC) afirmou que existem denúncias de mal aproveitamento de áreas e cobrou reversão. O Vereador Alan Teixeira (DC) pediu que a secretaria municipal de desenvolvimento econômico crie um protocolo a seguir desde o pedido e os trâmites até a liberação do terreno. “Como os Doces São João em que o terreno foi provado, porém eles não usaram a área para ampliação da empresa, no distrito há diversas irregularidades. Na verdade, o Município que está errado em não tomar de volta estas glebas”, pontuou Pedro Américo (PT).
O Vereador Sandro José (PROS)que há 8 anos não uma política robusta de atração de investimentos. “Há 8 anos não fazemos nada nesta área. Avançamos quase nada no desenvolvimento econômico e desperdiçamos nosso potencial. Quando consegue um terreno, o investidor esbarra na burocracia da prefeitura, no jurídico, na fazenda e processo agarra. Tenho narrativas e conhecimento de perda de investimentos de um empresário de mais de R$ 20 milhões”, assinalou.
Darcy da Barreira (DC) encerrou as discussões citando que no final de 2012, Lafaiete perdeu um mega investimento na instalação de um shopping e uma fábrica de parafusos. “A gente tem a expectativa de que a instalação do distrito industrial 2 promova o desenvolvimento econômico. Muitas das vezes estamos a reboque de outras cidades da região, como Congonhas que concentra grandes empresas. Não podemos desperdiçar as chances de investimentos que chegam a nossa cidade”, finalizou.

Farra de terrenos: vereadores exigem devolução de terrenos públicos utilizados ilegalmente; cidade perde investimentos e promotoria já investiga os casos

Farra de terrenos: vereadores exigem devolução de terrenos públicos/CORREIO DE MINAS

Uma grande polêmica tomou a sessão da Câmara nesta semana na Câmara na discussão do requerimento do vereador André Menezes. Ele solicitou a prefeitura informações sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Município para a preservação do patrimônio municipal, com a retomada de imóveis que foram doados e/ou concedidos para empresas e entidades e não receberam a devida destinação legal de impulso e incentivo ao desenvolvimento econômico. Ao menos 20 empresas são citadas como ilegais quando receberam terrenos públicos e desviaram de função, sequer se instalaram ou até mesmo negociaram as áreas cedidas.

André cobrou as medidas urgentes em relação a empresas que ocupam terrenos doados e/ou concedidos pelo Município e que não se encontram em regular funcionamento ou em cujos imóveis foram construídas residências. “Estes empresários devem devolver ao Município estes térreos. È questão de honestidade com que deseja realmente investir em Lafaiete. A prefeitura tem jogar pesado. Sugiro até uma audiência discutir este assunto. Soube de informações de pessoas que negociaram os terrenos com terceiros”, observou, cobrando que o Município exija no ato da doação uma reserva financeira para ressarcir em caso de descumprimento de cláusulas.

“Vem acontecendo e não tomam providências. Não podemos aceitar esta situação. A prefeitura tem de ser mais dura nas doações dos terrenos. Temos exemplos de empresários que vão se transferir para outras cidades, como Congonhas e Ouro Branco, por que não há áreas disponíveis para investimento”, salientou.

Vereador André Menezes /CORREIO DE MINAS

O vereador Fernando Bandeira (PTB) citou que Lafaiete vem perdendo empreendimento para os Municípios vizinhos por falta de terrenos. “Lafaiete já perdeu demais. È só olhar para trás. São inúmeras empresas que deixaram de investir na cidade enquanto outros ganham terrenos e nada fazem”, citou.

O vereador Carlos Nem (SD) cobrou que a prefeitura exija a reversão dos terrenos cuja destinação não foi cumprida. “Conheço um empresário que quer investir aqui mas não encontra uma área”, observou.

Por diversas vezes os vereadores citaram como exemplo uma distribuidora que há mais de 20 anos ganhou um térreo, porém consegue renovação, mas não constrói sua edificação. Sandro José (PSDB) observou que a única secretaria que pode trazer receita seria a do Desenvolvimento Econômico. “Ele tem feito seu trabalho, o Rafael, Lana, a frente da pasta. Há anos Lafaiete vem perdendo. O que a gente espera é que o Executivo encaminhe as doações de terrenos dentro de um planejamento ou cronograma de obras e investimentos. Na gestão anterior, a Real Farma, distribuidora de medicamento, deixou de investir em Lafaiete por falta de uma área”, afirmou.

Chico Paulo voltou a cobrar do Município a devolução do terreno de uma distribuidora. “Precisam-se criar obrigações mais rígidas pelo interesse público. Concordo que temos que exigir um depósito prévio do investidor como garantia. Se depender de mim, todas as prorrogações serão rejeitadas”, comentou. “Tem empresários na fila esperando por áreas e temos o distrito industrial com diversas doações sem uma destinação”, finalizou Lúcio Barbosa (PSDB).

Promotoria

Segundo informações apuradas por nossa reportagem já existem diversos inquéritos abertos pelo Ministério Público para apurar irregularidades nas doações dos terrenos.