titulodeeleitor - Correio de Minas

12 de janeiro de 2024

Título de eleitor: Veja como emitir pela internet e conheça outros serviços online do TSE

Tirar título, conferir local de votação e incluir nome social são alguns exemplos do que pode ser feito sem sair de casa

Você sabe que 2024 é um ano de eleições e precisa tirar o título de eleitor? Então, vale destacar que inúmeros são os serviços on-line e gratuitos oferecidos ao eleitorado brasileiro dentro do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Emissão ou impressão do título de eleitor

Simples, rápido e fácil de fazer. Assim é o processo para tirar o primeiro título eleitoral ou para emitir o documento de quem já o possui.

Assim, para a emissão do título, dentro do autoatendimento eleitoral na plataforma Título Net, busque pelos ícones de tire seu título ou imprimir título eleitoral.

Feito isso, o próximo passo é a autenticação do usuário. No campo de identificação, basta informar nome completo ou CPF, com data de nascimento e nome da mãe.

Atenção! Para emitir o título será necessário digitalizar os seguintes arquivos:

Documento de identificação oficial com foto (frente e verso);
Comprovante de residência atualizado;
Fotografia (selfie) mostrando documento de identificação que informe nome, filiação, data de nascimento e nacionalidade;
Eleitores do sexo masculino também precisam apresentar o comprovante de quitação do serviço militar.

Com o cadastro realizado, é possível acompanhar a tramitação do pedido pela internet.

Para tanto, basta acessar a guia acompanhe uma solicitação e informar o número do protocolo gerado durante a primeira etapa do atendimento. Com o número do título em mãos, você pode baixar o aplicativo e-Título no celular por meio da Play Store ou da Apple Store.

Aliás, a versão digital serve como documento oficial e pode ser utilizada no dia da eleição.

Dados cadastrais e certidões eleitorais

Também dentro da página do autoatendimento eleitoral, é possível alterar dados pessoais, como nome, data de nascimento, filiação, telefone e e-mail.

Há um tópico exclusivamente dedicado a eleitoras e eleitores que se mudaram e precisam atualizar o endereço residencial.

Além disso, a Justiça Eleitoral (JE) incentiva a pessoa transgênero ou não binária a alterar o cadastro para incluir o nome pelo qual deseja ser reconhecida no título de eleitor e no cadastro eleitoral. Para fazer isso, basta acessar Atendimento Eleitoral e escolher a opção “inclua seu nome social”.

Em complemento, outro serviço disponível é a consulta a débitos eleitorais, disponível por meio do tópico consultar situação eleitoral.

Ainda mais, é possível emitir e validar uma série de certidões oferecidas pela Justiça Eleitoral: composição partidária, crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de alistamento eleitoral e quitação eleitoral.

Multas e quitações

É importante ressaltar que, para ficar quite com a JE, a eleitora ou o eleitor deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências às eleições e ter atendido às convocações da Justiça Eleitoral – para trabalhar como mesário, por exemplo –, ou ter pagado as multas que tiverem sido aplicadas.

Então, caso não tenha votado e tenha dívidas eleitorais pendentes, é possível emitir o boleto para pagamento no Portal do TSE, no serviço de consulta de débitos do eleitor.

Em suma, para regularizar a situação eleitoral, é necessário emitir a guia e pagar o boleto correspondente.

Compartilhe esse texto com quem você sabe que precisa ficar ligado para a emissão do título de eleitor, ou que precise consultar se está em dia com a Justiça Eleitoral.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

FONTE BRASIL 123

20 de setembro de 2022

Prazo para pedir 2ª via do título de eleitor termina na quinta-feira

Pedido deve ser feito no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro

O eleitor que perdeu o título eleitoral ou teve o documento extraviado tem até esta quinta-feira (22), 10 dias antes do primeiro turno do pleito, para solicitar a segunda via no cartório eleitoral da zona onde tem cadastro.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a emissão da segunda via do título o eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não poderá ter débitos pendentes, como multas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais – como o de mesário –, ou ainda multas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral.

Neste ano, o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral poderá imprimir o título diretamente na ferramenta Autoatendimento do Eleitor, no Portal do TSE na internet, no campo “Imprimir o título eleitoral”.

Documentos

O título eleitoral não é o único documento que dá direito à participação nas eleições. As pessoas aptas a votar podem se apresentar à mesa de votação com qualquer documento oficial com foto, como a carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira de motorista ou o passaporte, por exemplo.

Há ainda a opção de levar a versão digital do título eleitoral, o e-Título, que pode ser obtido gratuitamente por meio de aplicativo para dispositivos móveis nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.

O e-Título também possibilita a apresentação de justificativa eleitoral e oferece uma série de serviços e informações, como a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais; o acesso e a emissão de guia para o pagamento de multas; a consulta ao local de votação; e a inscrição como mesário voluntário, entre outros.

Com informações do TSE.

FONTE AGENCIA BRASIL

24 de junho de 2022

Documentação em dia: veja os novos prazos para a renovação do RG, CNH e título de eleitor

Novos prazos são estabelecidos para a renovação de documentos. RG, CNH e passaporte estão entre as documentações que possuem prazos de validade. Os brasileiros devem estar atentos a necessidade da renovação de seus documentos para ficar em dia como o exigido.

Cada documento possui condições distintas, tanto no que diz respeito aos tempos para retirada da nova via, quanto ao pagamento de taxas e documentações exigidas para a apresentação na renovação. O cidadão deve avaliar a qual situação sua demanda se encaixa para saber se é chegado o momento de dar entrada em novos papéis.

Renovação de documentos

Antes de tudo, é importante que o cidadão saiba quais documentos possuem data de validade e demandam atualização, entre eles estão: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e RG.

Já CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Alistamento Militar e Certidão de Casamento, são documentações que não possuem uma validade, sendo necessária uma renovação em casos como perda, deterioração que cause dificuldades de leitura, ou outras motivações.

Saiba mais sobre os prazos para a renovação de documentos

No geral, são três os documentos que precisam ser renovados, variando seus prazos de validade, confira:

CNH: de acordo com a Lei 14.071, em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, os prazos para renovação da carteira de motorista são três e variam com a idade.

validade de 10 anos para os motoristas que possuem até 50 anos de idade;
validade de 5 anos para motorista que possuem idade igual ou superior a 50 anos e abaixo dos 70 anos;
validade de 3 anos para motorista lá com idade igual ou superior a 70 anos.

Passaporte:bem como a CNH, o passaporte também tem validade diferente de acordo com a idade do dono do documento.

validade de 1 ano para crianças de até 1 ano;
validade de 2 anos para crianças de 1 a 2 anos;
validade de 3 anos para crianças de 2 a 3 anos;
validade de 4 anos para crianças de 3 a 4 anos;
validade de 5 anos para crianças de 4 a jovens de 18 anos;
validade de 10 anos para maiores de idade.

RG: Diferente do que muitos pensam, a carteira de identidade não tem validade de 10 anos, já que em nenhum ponto da legislação o tempo é especificado desta maneira.

O que existe é uma obrigatoriedade para brasileiros que realizam viagens internacionais, de que precisam ter um RG que não ultrapasse o tempo de 10 anos desde a sua emissão. Além disso, órgãos como bancos, INSS e cartórios podem exigir uma documentação que tenha até 10 anos.

É importante destacar que o RG ganha agora um novo modelo, o RG digital que passará a ser exigido a partir de 2032. Dessa forma, quem tirar o RG físico este ano, terá mais 10 anos com a documentação.

FONTE FDR

15 de abril de 2022

Prazo para tirar o título de eleitor termina no dia 4/5

O Título de Eleitor é o documento que garante o direito de votar e ser votado. Para ser votado é preciso ter, pelo menos, 18 anos completos. Mas, qualquer brasileiro acima de 16 anos de idade tem o direito de votar e participar do processo de escolha dos seus representantes.

Quem completa 16 anos até a data da eleição (2 de outubro de 2022) pode tirar o título até o dia 4 de maio de 2022. Ou seja: falta menos de um mês para o prazo encerrar!

Para tirar seu título, basta acessar www.tse.jus.br > Eleitor e Eleições > Autoatendimento do eleitor > Tire seu título. O alistamento eleitoral é muito rápido e você recebe na hora o seu título de eleitor. Depois, é só baixar o App e-Título e ter os serviços da Justiça Eleitoral no seu celular!

Vote! O voto é o alicerce que sustenta a democracia!

11 de fevereiro de 2022

Nova Identidade Digital: Como emitir e utilizar CPF, CNH e título de eleitor online?

Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma nova etapa na implementação do Documento Nacional de Identidade (DNI), a nova carteira de identidade digital. No próximo mês, a carteira começa a ser emitida para servidores da Justiça Eleitoral e de outros órgãos públicos.

O evento de lançamento da DNI teve a presença de Paulo Guedes, ministro da Economia e do presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, também ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A nova carteira digital inclui informações como registros do título de eleitor, numeração da Carteira de Trabalho e Previdência Social, certificado militar, Carteira Nacional de Habilitação, documento de identidade profissional, carteira nacional de saúde e números de NIS/PIS/Pasep. Outro dado que poderá ser incluído é o nome social, sem que seja necessária alteração no registro civil. O documento também está mais seguro contra falsificações.

Minas Gerais

Os cidadãos que residem em Minas Gerais poderão, a partir do mês de agosto, ter acesso ao DNI. O motivo da escolha do estado foi o acordo de cooperação celebrado no fim do ano passado com previsão de emissão do DNI também pelo Instituto de Identificação do estado. A iniciativa também irá auxiliar no reforço de processos de coleta de dados biométricos dos cidadãos brasileiros residentes em Minas Gerais.

No decorrer deste ano, residentes de outros estados também irão ter acesso ao documento. A partir de fevereiro do ano que vem, o Documento Nacional de Identidade estará disponível para toda a população.

Aplicativo

O DNI integra o programa de ICN (Identificação Civil Nacional), estabelecido pela Lei 13.444/2017 que tem o objetivo de implementar um sistema nacional de identificação do cidadão de maneira integrada em todo o Brasil.

O novo documento digital será gerado através de aplicativo gratuito que será disponibilizado para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e utilizará tecnologias do TSE e do Serpro.

Somente os cidadãos que possuem suas impressões digitais na Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDICN) poderão emitir o DNI. Desta forma, apenas quem já realizou o cadastramento biométrico, que é a coleta de foto e das impressões digitais na Justiça Eleitoral ou em institutos de identificação parceiros, terão acesso ao documento.

A finalidade desta regra é de reforçar a segurança e a confiabilidade do documento.

Depois de instalar o aplicativo no dispositivo, o cidadão precisa realizar um pré-cadastro inserindo dados pessoais como: CPF; nome; filiação; data de nascimento; endereço de e-mail; número do telefone e criar uma senha pessoal.

Este cadastro autoriza ainda a declaração múltipla de filiação, inserção do nome social e declaração de gênero não binário. Após o preenchimento, é só finalizar a solicitação em um posto de atendimento, físico ou digital.

Após todo o processo de validação dos dados informados, os usuários poderão acessar de forma mais fácil diversos serviços públicos, como prova de vida do INSS e também identificação facilitada do cidadão para a concessão de benefícios e programas federais.

Pot fiim, o documento também agiliza o acesso a serviços privados, como abertura de contas e a concessão de créditos, embarque em portos e aeroportos, e muito mais.

Segurança

Por conta do documento utilizar dados biométricos, que são exclusivos e cada pessoa, o DNI terá mais segurança e ajudará a reprimir fraudes através da conferência de dados com a base de dados da Justiça Eleitoral.

Entre as funcionalidades do DNI está a conferência através da leitura digital do QR Code, item que aumenta a segurança do documento, dificultando a prática de uma pessoa se passar por outra no momento de se identificar.

Essa verificação será realizada no próprio app ou com o VIO, que, a mesma forma que o DNI, é desenvolvido com tecnologia Serpro, e permite a verificação da autenticidade, confiabilidade e integridade dos documentos.

FONTE FDR