Com a chegada da pandemia do novo coronavírus e o aumento no número de demissões em um curto espaço de tempo, fez com que vários projetos de lei sobre o seguro-desemprego fossem enviados a Câmara dos Deputados, onde, em sua maioria os projetos propõem a prorrogação das parcelas do seguro.
Dentre os Projetos de Lei, podemos destacar a PL 3.618/2020, que permite aos trabalhadores demitidos durante o período de pandemia um recebimento de até sete parcelas do seguro-desemprego, além de mais seis repasses subsequentes. Em regra atual o seguro para entre três a cinco parcelas, dependendo do número de vezes em que o trabalhador já solicitou o benefício ou ainda o tempo de trabalho.
Projetos de lei em tramitação
Existem outros projetos de lei que pedem a ampliação do seguro-desemprego, como a proposta do deputado Elvino José Bohn Gass (PT-RS) que prevê a ampliação do benefício para sete parcelas, onde União arcaria com as despesas provenientes das novas cotas. Os pagamentos seriam operacionalizados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Temos também a proposta da deputada Flávia Arruda (PL-DF) que pede a prorrogação do seguro-desemprego, por mais quatro meses nas regiões mais afetadas pelo desemprego no período de pandemia.
Existem atualmente cerca de 40 propostas foram encaminhadas à Câmara dos Deputados com essa temática.
Quem tem direito ao Seguro Desemprego
O Seguro Desemprego é um benefício repassado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que é direito de qualquer trabalhador brasileiro demitido sem justa causa e que se enquadre em, pelo menos, uma das categorias a seguir:
- Trabalhador formal e doméstico com dispensa sem justa causa ou indireta (trabalhador solicita judicialmente o rompimento do contrato de trabalho)
- Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador
- Pescador profissional durante o período do defeso (veto ou controle das atividades devido a época de reprodução dos peixes)
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo. (Jornal Contábil)