Reparação Brumadinho: sete projetos para fortalecer saúde e infraestrutura são iniciados na região atingida

Nas iniciativas estão previstas a entrega de máquinas e veículos, elaboração de projetos para obras em comunidade e melhorias de vias

Governo de Minas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais autorizaram o início de sete projetos para o fortalecimento do serviço público em sete municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, ocorrido em Brumadinho. As iniciativas envolvem entregas nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade.

Estão previstas entregas de máquinas e veículos, elaboração de projeto para implementação de estrutura sanitária, melhorias de vias e acessos. Os projetos englobam cada um deles um município específico: Caetanópolis, Esmeraldas, Mário Campos, Paineiras, Pequi, Pompéu e Três Marias.

Estas sete iniciativas correspondem a um investimento de aproximadamente R$ 114 milhões. Os recursos são referentes ao Anexo I.3 do Acordo de Reparação, que destinou R$ 2,5 bilhões para a execução de projetos de fortalecimento do serviço público definidos após a Consulta Popular em 25 municípios atingidos da Bacia do Paraopeba. Até o momento, o Anexo I.3 conta com 97 projetos em execução, quatro foram concluídos.

Os projetos de fortalecimento do serviço público destinados a Brumadinho contemplam o Anexo I.4 e contam com R$ 1,5 bilhão para investimentos. Dentro desta parte do Acordo, no município, são 20 iniciativas em execução e duas concluídas.

O rompimento em Brumadinho tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de danos sociais, econômicos e ambientais.  

Conheça os novos projetos iniciados 

  • Caetanópolis  

Projeto: construção de módulos sanitários com sistema de tratamento e destinação final do esgoto para atendimento à comunidade do Shopping da Minhoca.

Objetivo: apresentar um projeto de engenharia para avaliação dos compromitentes para a construção de três banheiros públicos na Comunidade Shopping da Minhoca e encaminhar licenciamentos. Assim que esse projeto for finalizado e avaliado, é autorizada a realização da obra em questão, que pretende melhorar a infraestrutura de saneamento básico e acesso à rede de esgoto.

A previsão é que cada módulo vai contar com área total construída de 21,77 m², com instalações sanitárias masculinas e femininas e adaptadas para pessoas com deficiência, vestiários e sistema de tratamento e destinação final de esgoto, em terreno que tem área total de aproximadamente 6.600 m².  

Execução: Vale

Valor: R$ 807.745,58  

Prazo estimado: 1 ano e 11 meses

  • Esmeraldas

Projeto: recapeamento de pavimentação asfáltica de bairros e calçamento de vias locais

Objetivo: recapear vias em pavimento asfáltico e sobre pavimento poliédrico em áreas urbanas e rurais do município de Esmeraldas (MG), totalizando 59,17 quilômetros de vias.

Execução: Prefeitura municipal

Valor: R$ 53.825.726,07

Prazo estimado:  1 ano e 7 meses

  • Mário Campos

Projeto: melhoria das vias públicas urbanas e rurais e estradas de acesso às comunidades, e restauração de bairros urbanos e rurais e seus entornos

Objetivo: realizar atividades para a melhoria de vias ou estradas públicas urbanas e rurais no município de Mário Campos. Contempla limpeza, recapeamento e pavimentação de vias, totalizando uma extensão aproximada de 20,45 quilômetros, além da reforma de três praças e da implantação de duas rotatórias e de uma interseção (acesso secundário). A iniciativa também contempla a implantação/revitalização de dispositivos de drenagem e a sinalização horizontal e vertical.

Execução: Prefeitura municipal

Valor*: R$ 33.665.896,68

Prazo estimado*: 2 anos e 10 meses

*Conforme previsão realizada pela Fundação Getúlio Vargas com base nas práticas de mercado.

  • Paineiras

Projeto:  compra de frota de maquinário pesado

Objetivo: compra e entrega de equipamentos para melhoria das atividades do município de Paineiras, visando melhoria da mobilidade e da segurança para os moradores do município e seus visitantes. Estão previstas as entrega de oito equipamentos, sendo: varredeira com caçamba de detritos, rolo compactador pé de carneiro vibratório, caminhão truck basculante, caminhão toco brook, caminhão toco basculante, caminhão 3×4, retroescavadeira e caminhão toco basculante 4×2.

Execução: Prefeitura municipal

Valor: R$   6.321.329,37

Prazo estimado:  1 ano e 5 meses  

  • Pequi  

Projeto: drenagem e pavimentação do bairro Chácara Vale Verde

Objetivo: realizar intervenções em vias urbanas do município, no bairro Chácara Vale Verde, incluindo a implantação de drenagem profunda, drenagem superficial e pavimentação asfáltica.  

Execução: Prefeitura Municipal

Valor: R$ 15.080.090,88

Prazo estimado: 1 ano e 7 meses  

  • Pompéu

Projeto: compra de equipamentos para recuperação de estradas vicinais para o município de Pompéu

Objetivo: aquisição e entrega de uma escavadeira hidráulica, uma motoniveladora e uma carregadeira para o município. Os equipamentos vão fortalecer a capacidade de a Prefeitura realizar a visando a recuperação de estradas vicinais.  

Execução: Vale

Valor: R$ 3.278.363,31

Prazo estimado: 1 ano e 4 meses

  • Três Marias

Projeto: aquisição de veículos para fortalecimento à saúde  

Objetivo:  o projeto visa melhorar o acesso da população aos serviços de saúde. Estão previstas a entrega de uma ambulância tipo UTI e de um micro-ônibus, para transporte de pacientes de urgência, bem como, transporte sanitário para tratamento fora do domicílio.

Execução: Vale

Valor: R$ 1.338.750,00

Prazo estimado:  1 ano e 2 meses   

FONTE AGÊNCIA MINAS

Buracos na MG 383 se transformam em martírio e risco de tragédias anunciadas

Dois buracos, que anualmente surgem no mesmo local, perturbam a vida dos motoristas na MG 383, em Entre Rios de Minas, perto da entrada da Fazenda Rima, local onde próximo ocorreu um acidente que vitimou 3 jovens há menos de 15 dias. Ainda ontem (18), a noite nossa reportagem recebeu imagens que 5 carros tiveram seus pneus furados ao passar por uma das crateras.

Além do medo, muitos arriscam desviar dos buracos e invadir a pista contrária, aumentando o risco de acidentes e tragédias anunciadas. Alô Zema, olhem pelas estradas de nossa região!

Mariana: Justiça inglesa mantém julgamento em outubro de 2024 e amplia duração em 3 semanas

Ação na Inglaterra é movida por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que pedem indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões.

A Justiça inglesa negou o pedido de Vale e BHP e manteve em 7 de outubro de 2024 o início do julgamento da ação contra as mineradoras pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os autores do processo, as empresas tinham solicitado o adiamento da data.

A juíza do caso, Finola O’Farrell, concordou com a ampliação do julgamento em três semanas – agora, serão 14, no total, e a conclusão está prevista para 2025.

Ainda de acordo com o escritório, a magistrada requisitou a apresentação de documentos relativos à participação da BHP no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, que levou à criação da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos.

Além disso, cobrou da mineradora a revisão e a divulgação de mais de 2,3 milhões de documentos até 29 de fevereiro.

g1 entrou em contato com Vale e BHP e aguarda retorno.

Entenda

A ação na Inglaterra é movida por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo moradores, municípios, empresas e instituições religiosas, que pedem indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões.

O processo foi movido inicialmente apenas contra a BHP. No entanto, em agosto do ano passado, a Vale foi incluída na ação, após a anglo-australiana reivindicar que, em caso de condenação, a mineradora brasileira contribua com no mínimo 50% do valor a ser pago às vítimas.

As duas empresas são controladoras da Samarco, responsável pela barragem de Fundão, que rompeu em novembro de 2015. A tragédia causou 19 mortes, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce.

FONTE G1

Vale consegue prorrogar julgamento sobre crime de Mariana até 2025

Após oito anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a Vale solicitou à Justiça da Inglaterra que o julgamento referente à indenização das famílias e comunidades atingidas tenha prorrogação de mais três semanas. A juíza responsável pelo caso atendeu ao pedido que, na prática, fará com que o julgamento da ação só termine em 2025. Vale lembrar que a previsão de conclusão do caso era para este ano, já que grande parte dos atingidos segue sem indenização e não houve prisões pela tragédia.

De acordo com representantes da mineradora, a solicitação para extensão do prazo teve como objetivo a possibilidade de ouvir mais testemunhas e experts sobre o tema. Portanto, o pedido ocorreu na audiência da última quarta-feira (31). Nela havia indígenas, quilombolas e moradores do distrito de Bento Rodrigues, além de prefeitos e procuradores de 15 municípios atingidos.

Julgamento da Vale

O início do julgamento está previsto para o dia sete de outubro. Ele tinha um prazo estimado de duração inicial de 11 semanas, o que faria com que a conclusão do processo ocorresse em dezembro deste ano. Com a prorrogação de três semanas, o desfecho acontecerá somente em 2025.

Atualmente, o processo – que é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo – pede uma reparação de U$S 44 bilhões, o que equivale a mais de de R$ 230 bilhões. Assim, o valor é muito superior às quantias já destinadas pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras.

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou a Vale, BHP e Samarco no dia 25 de janeiro. Pela falta de resposta das mineradoras, mesmo após oito anos do desastre, a Justiça condenou-as ao pagamento de R$ 47,6 bilhões. O valor age como forma de indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pela tragédia. 

“A Vale informa que participa das audiências nesta semana em Londres, no processo movido por diversos requerentes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão contra a BHP Group. Em razão da ação de contribuição proposta pela BHP Group contra a Vale em 2022, a empresa também acompanha este caso, na condição de terceira interessada. É importante esclarecer que não haverá qualquer discussão ou decisão de mérito ao longo desta semana. O objetivo das audiências é definir questões relacionadas ao cronograma e marcos processuais de condução dos dois processos, que correm em paralelo e possuem etapas compartilhadas”. Nota da Vale sobre a audiência de quarta-feira.

FONTE JORNAL GALILÉ

Atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) acompanham audiência em Londres que vai definir próximos passos do processo de reparação

Justiça britânica já marcou julgamento em outubro, mas precisa definir algumas etapas do processo até lá

Sem nenhum dos responsáveis presos no Brasil pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), indígenas, quilombolas e moradores do distrito de Bento Rodrigues, além de prefeitos e procuradores de 15 municípios atingidos vão acompanhar a partir desta quarta-feira, (31), a audiência pública na Justiça britânica, em Londres, para decidir sobre os próximos passos do processo movido naquele país para buscar reparação de U$S 44 bilhões (R$ 217 bi)  às cerca de 700 mil vítimas.

Trata-se da maior ação coletiva ambiental do mundo, que foi movida em 2018, por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, um dos maiores desastres ambientais da história do país. Na época, a barragem era administrada pela Samarco, mineradora que era controlada pelas gigantes Vale e BHP. O julgamento ocorre na cidade por ser a capital do país onde esta última empresa é sediada e tem ações na bolsa de valores.  

Ao todo serão dois dias de audiências para discutir alguns detalhes do processo até o início do julgamento, que está marcado para outubro deste ano. Na audiência devem ser abordados tópicos como: a duração do julgamento; as datas e etapas processuais até outubro; questões que especialistas de direito brasileiro e geotécnicos vão responder durante o julgamento; pontos pendentes quanto a produção de documentos das partes envolvidas e propostas das partes para a segunda fase do julgamento. 

As audiências, a cargo da juíza Finola O’Farrell, são chamadas “Case Management Conference” (CMC) ou Audiência para Gerenciamento do Caso. Além dos representantes dos atingidos, devem participar os representantes das mineradoras que detêm, cada uma, metade do controle da Samarco.

Mineradora pediu inclusão da Vale no processo

No ano passado, a mineradora BHP, que é anglo-australiana, conseguiu na Justiça que a Vale também fosse incluída no processo, o que pode obrigar a empresa brasileira a dividir com a BHP os valores que a Justiça do Reino Unido eventualmente decidir que devem ser pagos às vítimas.

Os valores de R$ 230 bi superam, e muito, os já desembolsados pela Fundação Renova, entidade criada pela mineradora brasileira para reparar os impactos da tragédia. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para as iniciativas da Fundação Renova. 

Pressionada pela falta de uma resposta à altura do desastre, oito anos após o ocorrido, a Justiça Federal em Minas Gerais decidiu no último dia 25 de janeiro condenar Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pela tragédia.

A decisão atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e outras instituições para que a Justiça Federal julgasse o mérito de parte das ações civis públicas que cobram reparação das mineradoras. A medida foi solicitada após as negociações para um acordo de reparação entre o poder público e as mineradoras não avançar, uma vez que as empresas teriam oferecido um valor muito abaixo ao considerado adequado pelo poder público.

Muitas famílias ainda sem indenização

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a maior parte das famílias impactadas sequer foi indenizada pelas perdas que sofreram.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Letícia Oliveira, da direção do MAB, explica que a Fundação Renova, criada em 2016, estabelece os critérios para definir quem foi ou não foi atingido pelo crime ambiental. Como consequência, existe uma grande quantidade de famílias atingidas que nem mesmo foram reconhecidas.

“Tem muitos atingidos que ainda não foram reconhecidos como atingidos e não receberam nada até hoje. O controle da reparação está todo na mão da Renova. Os atingidos ficam à mercê do que a fundação decide fazer”, avalia Letícia.

FONTE BRASIL DE FATO

Brumadinho é a cidade que mais concentra conflitos de mineração

UFF lista 30 ocorrências relacionadas a tragédia dos últimos 5 anos

Brumadinho é a cidade do país com maior número de conflitos envolvendo a mineração. Um estudo divulgado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) listou 30 ocorrências, em sua maior parte relacionadas com a tragédia ocorrida há cinco anos.

O estudo foi coordenado pelo geógrafo Luiz Jardim Wanderley, professor da UFF, em parceria com o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

“Desde 2020, quando começaram os levantamentos pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, Brumadinho tem sido o epicentro dos conflitos no Brasil. São dezenas de mobilizações em busca de reparação, são mais de duas dezenas de comunidades em conflito com a Vale e outras mineradoras que operam no município. A maioria dos conflitos envolve dispostas pela reparação e os efeitos do desastre sobre a terra e a água”, diz Luiz Jardim Wanderley.

O geógrafo explica que a população de Brumadinho tem se mobilizado diante de violações e de negligências das mineradoras. “O município apresenta uma média de mais de um protesto por mês, que visam manter viva a denúncias pela não compensação devida pelo desastre e também evidenciar novas violações de direitos.”

Conforme os dados levantados pelos pesquisadores da UFF, na comparação com 2021, houve em 2022 um aumento de 22,9% no total de localidades com conflitos envolvendo a mineração. Ao longo do ano passado, foram registradas 45 mortes relacionadas com a atividade minerária. Os estados que mais concentraram localidades com ocorrências foram Minas Gerais (37,5%), Pará (12,0%) e Amazonas (7,4%).

Ao todo, o relatório contabiliza 792 localidades e 932 ocorrências de conflito, envolvendo mais de 688 mil pessoas. Mais de 90% dos conflitos envolveram disputas por terra ou água.

Fonte: André Vince (com informações da Agência Brasil)

FONTE BRUMADINHO PORTAL DA CIDADE

Brumadinho: Justiça de Minas corta em até 80% o valor de indenizações a atingidos

Pesquisa obtida com exclusividade pela Repórter Brasil analisou 319 processos julgados em segunda instância pelo TJMG

Quando o mar de lama desceu no fim daquela manhã, levando tudo que estava pela frente, Ricardo Aparecido da Silva, de 49 anos, estava no volante do caminhão, transportando minério entre duas empresas de pequeno porte em Brumadinho (MG). A poucos quilômetros dali, o gari Alcione Oliveira Borges, de 45 anos, fazia a coleta de lixo. 

O veículo de Ricardo, que passava próximo à porta da mina da Vale, chegou a ser arrastado por 200 metros e teve o para-brisa destruído. Já Alcione precisou sair correndo desesperadamente enquanto assistia ao avanço da avalanche de rejeitos de mineração. Tudo em volta virou terra arrasada. 

Por pouco, os dois não tiveram o mesmo destino dos 270 mortos no rompimento da barragem do Córrego de Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), que completa cinco anos em 25 de janeiro. Desde então, eles buscam na Justiça, ainda sem sucesso, reparações pelos danos causados pelos traumas gerados. 

O ex-gari Alcione Borges segura receita de remédios contra o trauma provocado pelo rompimento da barragem de Brumadinho / Flávio Tavares / Repórter Brasil

Um estudo obtido com exclusividade pela Repórter Brasil – e recém-publicado pelo Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab), uma das organizações não governamentais designadas pelas próprias comunidades para fazer a assessoria técnica na região do Rio Paraopeba – traz detalhes sobre as batalhas travadas na Justiça por pessoas impactadas pela tragédia, como Ricardo e Alcione, contra a Vale. 

A pesquisa analisou 319 processos julgados entre janeiro de 2019 e março de 2023 por 11 câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a chamada “segunda instância”. Desse total, 75% das decisões foram desfavoráveis aos atingidos. Alcione, por exemplo, chegou a ganhar R$ 100 mil em sentença de primeiro grau. Porém, o valor foi reduzido em 80% pelo TJMG, após recurso da Vale.

Em posicionamento enviado por sua assessoria de imprensa, o TJMG afirma que juízes e desembargadores têm autonomia para tomar as decisões nos processos que julgam, “segundo as particularidades de cada ação judicial e o preenchimento dos requisitos legais”. 

Questionada, a Vale informou que, até o momento, já pagou cerca de R$ 3,5 bilhões em acordos de indenização fechados com mais de 15,4 mil pessoas – nem todos decorrentes de processos judiciais. “Desde 2021, ao menos um familiar de todos os empregados falecidos, próprios e terceirizados, celebraram acordos de indenização”, afirmou a mineradora, em nota.

Painel em protesto contra a tragédia de Brumadinho, que completa 5 anos no próximo dia 25 / Flávio Tavares / Repórter Brasil

O trauma que não passou

Tanto Alcione quanto Ricardo foram diagnosticados com transtorno de estresse pós-traumático, distúrbio psicológico caracterizado pela repetição do terror causado por situações extremas, como guerras ou desastres. 

Dormindo, Ricardo chegou a incendiar um uniforme de trabalho. “Estava sonhando e, quando assustei [sic], tinha colocado fogo na roupa que estava para passar”, conta. Alcione, que perderia o emprego de gari um ano depois, diz ter passado 24 meses vagando pelas ruas de Brumadinho. “Tentei suicídio três vezes”, desabafa o sobrevivente da tragédia, que hoje mantém um lava-jato na cidade.

O ex-gari entrou na Justiça ainda em 2019. Na primeira instância, a 2ª Vara de Brumadinho condenou a Vale ao pagamento de uma indenização por danos morais. O montante de R$ 100 mil teve como base um Termo de Compromisso firmado entre a Defensoria Pública de Minas Gerais e a mineradora para acordos extrajudiciais, que fixa esse valor específico como compensação para danos à saúde mental dos atingidos.

A mineradora recorreu e o TJMG reduziu a indenização em 80%, sob a justificativa de que a quantia de R$ 20 mil “compensa o dano moral, sem provocar enriquecimento da parte lesada”. A ação ainda está em trâmite.

Questionado, o TJMG afirma que o Termo de Compromisso, usado como referência pelo juiz de primeiro grau, regula a compensação financeira apenas para os acordos firmados sem a intervenção da Justiça, e que os magistrados têm autonomia para definir outros valores, de acordo com os requisitos legais. 

Já o motorista Ricardo não recebeu nem o auxílio mensal de meio salário mínimo pago pela Vale desde fevereiro de 2019. Atualmente, 132 mil pessoas são contempladas por um programa de transferência de renda criado pela mineradora e gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) desde 2021. Segundo a empresa, R$ 4,4 bilhões já foram depositados.

Um dos critérios para seleção dos beneficiários é o local de residência. Foram contempladas as pessoas que, em 25 de janeiro de 2019, residiam em Brumadinho ou em um raio de 1 km das margens do Rio Paraopeba e do Lago de Três Marias. De acordo com as regras, até mesmo moradores de condomínios de alto padrão de Brumadinho recebem o valor.

Vista aérea do Rio Paraopeba, em Brumadinho / Flávio Tavares / Repórter Brasil

Ricardo, que mora em Mário Campos, a 14 km do município onde ficava a barragem, não foi aceito pelo programa. Sem acesso a tratamento psicológico ou suporte financeiro por parte da mineradora, o motorista entrou com uma ação individual ainda em 2019, pedindo R$ 150 mil pelos abalos psíquicos, psicológicos e emocionais. 

A ação foi negada na primeira instância pela 2ª Vara de Brumadinho. Além disso, o juiz responsável pelo caso condenou Ricardo a pagar as custas do processo e mais 10% do valor da causa em honorários de advogado. A defesa recorreu e a sentença foi revertida para R$ 30 mil, em favor de Ricardo. Mas o processo corre até hoje e o motorista ainda não recebeu um centavo da mineradora.

“Esses R$ 30 mil não cobrem o que eu gastei com remédio, com médico, com a vida dentro de casa, com a perda de pessoas que estavam comigo no dia a dia”, desabafa o motorista. “Tem pessoas que moram em condomínios, todos com dinheiro da Vale, sem precisar. Só queria entender onde está essa diferença entre nós que fomos atingidos e essas pessoas que nem lá estavam”, completa.

Redução sistemática de indenizações

Os dois atingidos são representados pelo escritório Rossi Advogados. De acordo com um dos sócios, Bruno de Oliveira Silva, a banca defende cerca de 850 clientes em demandas individuais e familiares no caso da Vale. Segundo ele, a maioria desses processos seguiu o mesmo padrão da ação de Alcione, com o TJMG reduzindo de 70% a 80% as indenizações concedidas na primeira instância. 

Sarah Zuanon, integrante do jurídico do Nacab e uma das responsáveis pelo estudo, diz que o Termo de Compromisso pactuado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais, e que define os valores indenizatórios, deveria servir de orientação para acordos extrajudiciais entre a mineradora e as vítimas do rompimento da barragem. “Só que, em muitos casos, a Vale não quis fazer acordo ou oferecia um valor muito abaixo. Então, as pessoas ficam sem alternativa e ajuízam uma ação”, explica.

Mina do Córrego do Feijão em Brumadinho (MG): Vale afirma que mais de 15,4 mil pessoas fecharam acordos de indenização, num total de cerca de R$ 3,5 bilhões  / Flavio Tavares / Repórter Brasil

Em dezembro, esse termo foi objeto de discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A terceira turma da corte entendeu que juízes podem usá-lo como referência para estipular indenizações em ações individuais contra a Vale, no caso de Brumadinho. A decisão, no entanto, não é definitiva, o que não obriga os tribunais a seguirem o termo nas decisões. 

Ainda em dezembro, uma decisão de primeiro grau da 2ª Vara de Belo Horizonte determinou que a Vale reparasse coletivamente os danos causados pelo rompimento da barragem, após uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal, pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em nome de um conjunto de atingidos. 

O juiz responsável pelo caso também indicou a criação de uma plataforma digital para que os atingidos contemplados pela ACP peçam o pagamento das indenizações de maneira mais simples. A intenção é acabar com a “avalanche de ações individuais”, afirmou o magistrado.

Atualmente, 132 mil pessoas são contempladas por um programa de transferência de renda criado pela mineradora e gerido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) / Flavio Tavares / Repórter Brasil

A integrante do Nacab explica que a Vale ainda pode recorrer e eventualmente derrubar em segunda instância a ação coletiva. “Para ela, é melhor que as pessoas entrem com ações com os advogados e briguem sozinhas”, afirma Sarah.

A nota da Vale sustenta que a empresa vem realizando ações para a reparação além do pagamento de indenizações. Segundo a Vale, mais de 5.600 pessoas foram atendidas pelo Programa de Assistência Integral ao Atingido (Paia), que oferece suporte e orientações gratuitas depois que as indenizações individuais são pagas. O objetivo é “auxiliar as famílias a planejar a melhor forma de utilizar o recurso”, declarou a mineradora.

A empresa também afirmou respeitar os instrumentos celebrados, entre 2019 e 2020, com entidades como a Defensoria Pública de Minas, o Ministério Público do Trabalho e com os sindicatos de trabalhadores para o pagamento de indenizações individuais “referentes a danos materiais e morais” pelo rompimento da barragem de Brumadinho.

FONTE BRASIL DE FATO

Justiça condena Vale, Samarco e BHP a pagamento de R$ 47,6 bi por tragédia em Mariana

A barragem pertencia à mineradora Samarco, uma joint venture da Vale com a BHP

A Justiça Federal condenou as mineradoras Samarco, Vale (VALE3) e BHP ao pagamento de indenização de R$ 47,6 bilhões pelo rompimento de uma barragem em Mariana (MG), de acordo com decisão da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte vista pela Reuters nesta quinta-feira.

O rompimento da barragem da Samarco — uma joint venture da Vale com a BHP — ocorreu em novembro de 2015, liberando uma onda gigante de rejeitos de mineração que matou 19 pessoas e deixou centenas de desabrigados, além de atingir florestas e rios, incluindo o rio Doce, em toda a sua extensão até o mar no Espírito Santo.

A Vale e a BHP informaram que não foram notificadas da decisão. Já a Samarco afirmou que não vai comentar.

Em comunicado ao mercado, a Vale disse ainda que “reforça o seu compromisso em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento” e afirmou que mantém os aportes feitos à Fundação Renova, entidade criada para gerenciar e implementar as medidas de reparação e compensação ambiental e socioeconômica

Conforme a decisão judicial desta quinta-feira, o valor de R$ 47,6 bilhões “foi fixado tomando como parâmetro o valor dos gastos já admitidos pelas sociedades em ações de reparação e compensação”.

“O STJ e STF têm julgados em que a equivalência do dano material causado serviu como parâmetro para a indenização do dano moral coletivo”, disse o documento, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte.

A decisão diz ainda que o valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal e que deverá ser empregado em projetos e iniciativas, conforme regulamento do fundo, “exclusivamente” nas áreas impactadas.

A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Vinicius Cobucci, disse ainda que um pedido de condenação genérica ao pagamento de indenização pelos danos de cada vítima individualmente considerada, não foi apreciado, “por questões técnicas”.

“O pedido não trouxe elementos mínimos para identificar as categorias dos atingidos e quais danos estas categorias sofreram. Novo pedido poderá ser apreciado, se atender aos requisitos mínimos legais”, afirmou.

A decisão ocorre após as negociações para uma repactuação de um termo inicial para reparação dos danos — assinado entre as mineradoras e autoridades ainda em 2016 — terem sido paralisadas em dezembro. Em nota na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a paralisação ocorreu em razão da “recusa” das mineradoras em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Tal termo havia sido fechado meses após o rompimento, mas sem fixar um volume de recursos global a ser empenhado e deixando para frente diversas etapas a serem cumpridas. Por ora, o acordo havia garantido a suspensão temporária de milhares de ações na Justiça sobre o tema, mas a forma como foi elaborado vem sendo questionada por diversas partes.

A partir do termo foi criada a Fundação Renova, que gere as reparações, tanto coletivas como individuais, cujo escopo são 42 programas que se desdobram em muitos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada.

Até dezembro passado, foram destinados R$ 34,7 bilhões às ações de reparação e compensação a cargo da Renova, informou a Vale.

Desse montante, a mineradora afirmou que R$ 14,4 bilhões foram para o pagamento de indenizações individuais e R$ 2,7 bilhões em auxílios financeiros emergenciais, totalizando R$ 17,1 bilhões que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas.

FONTE INFO MONEY

Cinco anos após tragédia de Brumadinho, rio Paraopeba segue com água poluída por lama da Vale

OUTRO LADO: Empresa diz que qualidade é semelhante à verificada antes do rompimento de barragem, sobretudo quando não há chuva

Ediléia Aparecida de Oliveira, 45, tinha o rio Paraopeba como fonte do sustento de sua família. Pescadora, filha de pescadores e, agora, com cinco filhos pescadores, viu a tradição da família ficar em risco com o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), há cinco anos, em 25 de janeiro de 2019.

A pescadora mora em Abaeté, na região central de Minas Gerais, um dos 26 municípios sob influência do Paraopeba considerados oficialmente como impactados pelo colapso da represa da mineradora.

Rio Paraopeba, em trecho perto do quilombo Pontinha, em Minas Gerais, em foto de 2021 – Eduardo Anizelli – 20.jan.2021/Folhapress

Ediléia continua subindo em seu bote para seguir no ofício, mas enche os olhos ao contar o que presencia no meio do rio. “O peixe, mesmo vivo, está fedendo”, diz.

A família de Ediléia —o marido também é pescador— retirava R$ 3.000 mensais com a pesca antes do rompimento da barragem. “Hoje não chega a R$ 600”, relata.

A pescadora Ediléia Aparecida de Oliveira, 45, moradora de Abaeté (MG), que conta passar por dificuldades financeiras por conta da poluição no rio Paraopeba após rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – Leonardo Augusto/Folhapres

Uma portaria do governo do estado publicada em 28 de fevereiro de 2019, em vigor até hoje, recomenda que a água do rio Paraopeba não seja utilizada seja qual for o fim —uso humano, animal, pesca, irrigação ou banho.

A Vale, por sua vez, afirma que mais de 6,7 milhões de resultados indicam que a qualidade das águas do Paraopeba hoje é semelhante à verificada antes do rompimento, “sobretudo em períodos secos”.

A empresa diz ainda, em nota, que o plano fechado para recuperação da bacia do Paraopeba prevê aporte “em valor estimado em R$ 5 bilhões”, custeado pela mineradora, e com acompanhamento de órgãos competentes e auditorias ambientais.

Segundo a pescadora, com os problemas que os peixes aparentam ter, os compradores do produto na região para revenda, os chamados “peixeiros”, desapareceram. “Se querem, é por um preço muito baixo”, afirma.

Levantamento feito pelo Instituto Guaicuy, uma das assessorias técnicas responsáveis pelo acompanhamento dos impactos do rompimento da barragem de Brumadinho no meio ambiente, identificou metais pesados como arsênio, cádmio, chumbo e mercúrio em peixes em pontos ainda mais a jusante, em Felixlândia (MG), também na região central do estado, a 223 km de Brumadinho.

O instituto é responsável pelo acompanhamento das condições ambientais pós-tragédia na região mais distante de Brumadinho, no baixo Paraopeba, onde o curso d’água se encontra com a represa de Três Marias.

Além de Abaeté e Felixlândia, também estão nesta região municípios como Curvelo e Pompéu.

Segundo o levantamento, que tomou por base amostras de 1.605 peixes, até 56% dos exemplares, dependendo da região, apresentaram resultado positivo para metais pesados em índices superiores aos admitidos para ingestão humana.

Entre os peixes analisados estavam espécies comumente utilizadas para consumo humano como traíra e piau. O levantamento foi concluído pelo Instituto Guaicuy em 2022, mas até hoje moradores, pescadores e peixeiros não têm certeza de como proceder.

“O que a gente mais ouve da população é ‘posso pescar?’, ‘posso comer peixe’?, ‘posso nadar no rio?'”, diz o diretor do instituto Guaicuy, Marcus Vinícius Polignano, que participou de encontro com atingidos nesta quarta (24) em Belo Horizonte, no qual esteve também a pescadora Ediléia.

“Falta informação para a população”, acrescenta o diretor.

Polignano afirma que outros levantamentos poderiam ter sido feitos pelo instituto nos últimos anos, mas houve corte de recursos para as assessorias técnicas que trabalham diretamente com os atingidos.

A Semad (Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais), responsável pelo Igam (Instituto Mineiro das Águas), afirma que segue em vigor a recomendação publicada em 28 de fevereiro de 2019 de não utilização da água bruta do Paraopeba para qualquer fim, como medida preventiva.

A recomendação vale para todo o curso do rio entre Brumadinho e a hidrelétrica de Retiro Baixo, ao norte de Pompéu, próximo à barragem de Três Marias, município que está 60 km a oeste da cidade de Abaeté, da pescadora Ediléia. Os dois municípios fazem divisa.

A pasta diz ainda que realiza monitoramento emergencial mensal em 14 pontos da bacia do Paraopeba.

FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

‘Não se repara uma vida’, diz esposa de uma das vítimas da Vale em Brumadinho

Celebrado pelo Estado e órgãos da Justiça, o Acordo de Reparação firmado com a mineradora é criticado por familiares das vítimas e outros atingidos

Na última semana, o governo de Minas, os Ministérios Públicos Federal e do Estado e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) apresentaram um balanço dos três primeiros anos do acordo de reparação da Vale, no valor de R$ 37,6 bilhões, com os atingidos pelo rompimento da barragem de Córrego do Feijão em Brumadinho, em 2019. Celebrada pelos órgãos de Justiça, a tentativa de reparar os danos coletivos causados é criticada por familiares das vítimas e movimentos dos atingidos. 

Kenya Lamounier, 56, esposa de uma das vítimas, afirma que o acordo fez pouca diferença para os familiares. “A reparação de vida não existe, né? Morreu? Morreu. A cidade de Brumadinho foi devastada, e ainda continua. Chega muita gente de fora para trabalhar nas obras e muda a rotina da cidade. A vida que a gente tinha não existe mais. A reparação deveria começar com a Vale deixando a Justiça seguir, os advogados (da empresa) parando de atrasar o processo”, argumenta. 

Questionada sobre o processo criminal, a Vale informou, por nota, que “reafirma seu profundo respeito às famílias impactadas pelo rompimento da barragem” e que a ação “segue seu curso regular”. “A Vale reforça que, desde o início das investigações, sempre colaborou com as autoridades e continuará colaborando”, concluiu.

Atingidos não participaram de acordo 

Fernanda de Oliveira Pontes, da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), critica a não participação dos atingidos na construção do acordo. “A falta de participação dos atingidos tende a dar errado. E não falo só do fechamento do acordo, mas também na implementação das ações dele. Temos reclamações, por exemplo, sobre os projetos municipais, pois há relatos de que a maioria dos projetos que eles votaram não foi aprovada”, ponderou.

Sobre as críticas feitas ao acordo, o procurador geral Jarbas Soares Júnior disse respeitá-las. “Recebemos com humildade as críticas, mas, naquele momento, foi a solução que nós tínhamos a adotar. Fatos novos, que não estão incluídos no acordo, podem ser rediscutidos. Os que já eram conhecidos, na área da saúde e do meio ambiente, já foram definidos e, agora, vamos para a execução”, garantiu o chefe do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

MP e DP intimados pela Justiça

Na última semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) intimou o MPMG e a DPMG a se manifestarem sobre um pedido de tutela de urgência que questiona os acordos extrajudiciais firmados pela mineradora Vale com atingidos pelo rompimento. A ação foi movida pelo Instituto Raymundo Campos, e, entre os principais pontos questionados, estão cláusulas que exigem que os atingidos desistam de ações no Brasil e no exterior, além da determinação de sigilo nos acordos fechados com as famílias das 272 vítimas mortas.

Procurada sobre a intimação, a Defensoria informou, por nota, que ainda não recebeu a intimação e que vai “aguardar para tomar conhecimento do processo e só depois se manifestar”. Até a publicação da reportagem, o MPMG ainda não havia se manifestado sobre a ação que tramita na Justiça.

Delegado diz que Vale sabia de risco de rompimento

Uma das ações promovidas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho (Avabrum) para a marca de cinco anos do crime foi um seminário realizado na última segunda-feira. Durante o evento, o delegado da Polícia Federal (PF) Cristiano Campidelli afirmou que os 16 réus indiciados pelo rompimento “fizeram muito esforço” para que o desastre em Brumadinho ocorresse. 

Segundo o policial, em 2017 a barragem já havia sido condenada por estudos contratados pela mineradora. “Seus entes queridos ainda voltavam para casa todas as noites quando, em novembro de 2017, essa empresa disse (para a Vale): a barragem não passa (na vistoria), (…) ela tem 20 vezes mais chance de romper do que o máximo tolerável. E a Vale se reuniu com essa empresa algumas vezes, pressionando-a. A empresa se negou, e o que a Vale fez com ela? Dispensou”, afirmou. 

A reportagem procurou a mineradora Vale, que informou, por nota, que “sempre norteou suas atividades por premissas de segurança e que nunca se evidenciou nenhum cenário que indicasse risco iminente de ruptura da estrutura B1”.

Júri federal

Ainda durante o seminário da Avabrum, o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Bruno Nominato disse que a expectativa do órgão é levar o julgamento dos acusados para o Tribunal do Júri da Justiça Federal. “Traduzir o sofrimento das vítimas para o Poder Judiciário é fundamental”, garantiu.

FONTE O TEMPO

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.