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Tribunais

STJ e tribunais confirmam: herdeiro que mantém manutenção, paga contas de luz, água e investe em reformas pode usucapir imóvel contra parentes que nunca cuidaram do bem

Herdeiro que investe em reforma, manutenção e posse exclusiva pode ter usucapião reconhecida contra familiares inertes, dizem tribunais A disputa por bens deixados em herança é um dos temas mais…

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STJ confirma: Filhos maiores ainda podem receber pensão – tribunais mantêm benefício até os 24 anos para quem cursa faculdade, mas cortam quando não há prova de necessidade real

Tribunais confirmam que filhos maiores de 18 anos podem receber pensão até os 24 anos se cursarem faculdade, mas benefício pode ser cortado sem prova de necessidade. Uma dúvida comum…

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