Municípios que alcançaram meta vacinal em 2023 recebem certificação do MPMG e do Governo de Minas

Em relação ao ano passado, primeira edição do Selo Bora Vacinar, houve um aumento de quase 25% em relação ao número de municípios certificados com os selos ouro e prata. O número subiu de 286 para 356

Trezentos e cinquenta e seis municípios mineiros, que alcançaram ou que se aproximaram das metas de vacinação infantil em 2023 receberam nesta segunda-feira, 22 de abril, uma certificação (Selo Bora Vacinar) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Governo do Estado. Cento e vinte e dois municípios foram certificados com o Selo Ouro e 234 com o Prata. A premiação foi realizada no Auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa. O evento foi realizado em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).

Em comparação ao ano passado, primeira edição do Selo Bora Vacinar, houve um aumento de quase 25% em relação ao número de municípios certificados com os selos ouro e prata. O número subiu de 286 para 356.

O Selo Ouro é conferido ao município que atinge a meta nas 14 vacinas avaliadas para crianças menores de um ano e com um ano de idade. O Prata é concedido ao município que consegue atingir de dez a 13 vacinas.

Estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde, promotor de Justiça Luciano Moreira de Oliveira; superintendente de Saúde do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Alexandre Quintino Santiago; superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais, Carlos Calazans; vereador Fernando Luiz, representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte; procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 3ª região; Arlélio de Carvalho Lage; prefeito de São Domingos do Prata, Fernando Rolla, representando a Associação Mineira de Municípios (AMM); presidente do Cosems, Edivaldo Farias da Silva Filho; prefeitos de cidades do interior, profissionais da Saúde entre outros convidados.

Essa foi segunda edição do selo “Bora Vacinar”, criado para estimular ações municipais de incentivo à vacinação com o intuito de aumentar a cobertura vacinal, seja por meio da melhora dos resultados que se encontrarem abaixo das metas estipuladas pelo Ministério da Saúde (MS), seja pela ampliação dos níveis de imunização. Com isso, pretende-se prevenir o retorno de doenças já erradicas e evitar novas epidemias.

Segundo procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior, o Selo Bora Vacinar veio para ficar. “Desde 2023 já houve evolução muito grande e continuaremos com essa campanha e esse reconhecimento aos municípios que atingem a meta. Sobre a vacinação, que é uma política de estado que já vem de muitos anos erradicando doenças graves sérias, ocorreu uma desinformação muito grande. Compete agora, o próprio estado brasileiro reverter essa lógica, porque muitos acreditaram no que foi dito. O Selo Bora Vacinar é um prêmio aos municípios com alto número de vacinação e precisamos estimular outros para que eles façam a mesma coisa”.

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Para o secretário Fábio Baccheretti, “a iniciativa do Ministério Público se soma as ações do executivo estadual. A vacinação não teve uma queda apenas na época da pandemia, ela já vinha acontecendo desde 2016. Então, nós temos praticamente quase 10 anos de queda nos índices vacinais. O sucesso da vacinação, que é a erradicação das doenças infectocontagiosas, faz com que a população se acomode e pare de procurar as vacinas de forma proativa”.

Além disso, “as fake news, que vieram muito forte nos últimos anos, então certamente esse selo se soma às estratégias já habituais e isso vem trazendo bons resultados. O que nós vamos ver aqui são vários municípios que já atingiram a meta, alguns que já estão atingindo e outros com perspectiva de conseguir garantir essa vacinação. Todo esse esforço é para que não tenhamos doenças já erradicadas, como o sarampo e a poliomielite, de volta”, ressalta o secretário de Estado de Saúde.

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Luciano Moreira ressalta que, “percebeu ao longo do ano de 2023 um esforço muito grande dos gestores municipais e estaduais muito empenho para buscar o cumprimento das metas. Isso está refletido agora no Selo Bora Vacinar. Tivemos, principalmente, um aumento expressivo de municípios que recebem o certificado ouro, que é aquele que contempla os que atingiram as metas para todas as vacinas de criança até 2 anos. Isso é muito bom e mostra realmente o caminho para a atuação do Ministério Público. Um caminho do fomento, do diálogo e da busca conjunta de resultados”.

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Ainda segundo Luciano, “A desinformação, a hesitação vacinal ainda são problemas muito sérios que precisamos enfrentar. Percebemos uma maior sensibilização, movimento e empenho dos gestores e do próprio Ministério Público. Com os esforços que estão sendo feitos conscientizaremos a população. O selo mostra que esse trabalho, mais proativo e orientador, ele gera resultados positivos. Estamos aqui para reconhecer os méritos dos gestores, sem prejuízo, obviamente, dos promotores de Justiça que tem que cobrar daqueles que não atingiram a meta”.

O prefeito de Ibitiúra de Minas, na Região Sul, um dos 122 municípios agraciados com o Selo Ouro, destaca a importância da certificação. “A equipe que cuida da vacinação teve um grande empenho para cumprir a meta. Isso mostra o compromisso do município, quando se fala em imunização. É muito importante atingir os índices, não só por conta da satisfação pessoal dos profissionais com os nossos munícipes, mas também quando se fala em receita para o município, pois quando a meta é cumprida o investimento feito pelo Estado aumenta. Com mais recursos podemos trabalhar ainda mais em prol do município”.

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Confira aqui a lista dos municípios que alcançaram o Selo Ouro

Clique aqui para ver a lista dos municípios que obtiveram o Selo Prata

Galeria de Imagens (fotos: Eric Bezerra/MPMG)

Hoje (20) tem vacinação contra a Covid-19 para as crianças em Lafaiete (MG)

A Secretaria Municipal de Saúde informa o calendário de vacinação para crianças:
➡ Quarta-Feira, 20/03 das 07 às 17h: 1ª dose, 2ª dose e dose de reforço PFIZER BABY para crianças de 06 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias e PFIZER PEDIÁTRICA 1ª dose e 2ª dose para crianças de 5 anos a 11 anos 11 meses e 29 dias.
➡ A imunização será realizada na Unidade Central de Vacinação nos horários acima. Destacamos que nestes horários o atendimento na Unidade Central de Vacinação será EXCLUSIVO para aplicação da vacina COVID-19. (Neste dia a à vacinação de rotina das demais vacinas podem ser administradas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família dos bairros).
Av. Dom Pedro II, nº178, Bairro São Sebastião
⚠ Documentação a ser apresentada:
É indispensável a apresentação do cartão de vacina, cartão do SUS ou CPF.
✅ Os menores deverão estar acompanhados de seus pais e/ou responsáveis

Hoje (04) tem vacinação contra a Covid-19 para as crianças

A Secretaria Municipal de Saúde informa o calendário de vacinação para crianças:

➡ Quarta-Feira, 06/03 das 07 às 17h: 1ª dose, 2ª dose e dose de reforço PFIZER BABY para crianças de 06 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias e PFIZER PEDIÁTRICA 1ª dose e 2ª dose para crianças de 5 anos a 11 anos 11 meses e 29 dias.

➡ A imunização será realizada na Unidade Central de Vacinação nos horários acima. Destacamos que nestes horários o atendimento na Unidade Central de Vacinação será EXCLUSIVO para aplicação da vacina COVID-19. (Neste dia a à vacinação de rotina das demais vacinas podem ser administradas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família dos bairros).

Av. Dom Pedro II, nº178, Bairro São Sebastião

⚠ Documentação a ser apresentada:

É indispensável a apresentação do cartão de vacina, cartão do SUS ou CPF.

✅ Os menores deverão estar acompanhados de seus pais e/ou responsáveis

Hoje (28) tem vacinação contra a Covid-19 para as crianças

A Secretaria Municipal de Saúde informa o calendário de vacinação para crianças:
➡ Quarta-Feira, 28/02 das 07 às 17h: Primeira dose, segunda dose e dose de reforço de PFIZER BABY e PFIZER PEDIÁTRICA para crianças de 06 MESES A 11 ANOS 11 MESES E 29 DIAS
➡ A imunização será realizada na Unidade Central de Vacinação nos horários acima. Destacamos que nestes horários o atendimento na Unidade Central de Vacinação será EXCLUSIVO para aplicação da vacina COVID-19. (Neste dia a à vacinação de rotina das demais vacinas podem ser administradas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família dos bairros).
Av. Dom Pedro II, nº178, Bairro São Sebastião
⚠ Documentação a ser apresentada:
É indispensável a apresentação do cartão de vacina, cartão do SUS ou CPF.
✅ Os menores deverão estar acompanhados de seus pais e/ou responsáveis

Hoje (21) tem vacinação contra a Covid-19 para crianças em Lafaiete (MG)

A Secretaria Municipal de Saúde informa o calendário de vacinação para crianças:
➡ Quarta-Feira, 21/02 das 07 às 17h: Primeira dose, segunda dose e dose de reforço de PFIZER BABY e PFIZER PEDIÁTRICA para crianças de 06 MESES A 11 ANOS 11 MESES E 29 DIAS
➡ A imunização será realizada na Unidade Central de Vacinação nos horários acima. Destacamos que nestes horários o atendimento na Unidade Central de Vacinação será EXCLUSIVO para aplicação da vacina COVID-19. (Neste dia a à vacinação de rotina das demais vacinas podem ser administradas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família dos bairros).
Av. Dom Pedro II, nº178, Bairro São Sebastião
⚠ Documentação a ser apresentada:
É indispensável a apresentação do cartão de vacina, cartão do SUS ou CPF.
✅ Os menores deverão estar acompanhados de seus pais e/ou responsáveis

Moraes dá 5 dias para Zema explicar fim de exigência de cartão vacinal atualizado para matrícula em escolas públicas

Em vídeo divulgado nas redes sociais, governador de MG afirmou que ‘todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas’.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), explique o fim da exigência do cartão vacinal atualizado para a matrícula de estudantes nas escolas públicas do estado.

O despacho foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (15), depois que parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) acionaram a corte contra o anúncio do governador.

Em vídeo divulgado nas redes sociais no dia 5 de janeiro, ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG) e do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), Zema comunicou que “todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”. Na legenda, ele afirmou que “a educação e a liberdade agradecem”.

“Para melhor apreciação da questão posta nos autos, intime-se o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, […] para que preste informações, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 989, I, do CPC”, disse trecho do documento assinado pelo ministro.

g1 procurou o Executivo estadual para um posicionamento e aguarda retorno.

Denúncia na PGJ

Após a publicação do vídeo, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) também passou a analisar uma denúncia feita pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG).

Na ação, a parlamentar disse que a medida descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a obrigatoriedade da vacinação, e uma lei estadual que diz ser dever das escolas públicas e privadas orientarem sobre a imunização de crianças até dez anos.

O texto apresentado à PGJ ainda falou de uma decisão do STF que não classifica a obrigatoriedade da vacinação como “violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis”.

A ação foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, e encaminhada para análise. Ainda não há prazo para o fim da apreciação. Após esse processo, a instituição iniciará a apuração dos fatos para possível responsabilização do governador.

Apelo de ministro

Na plateia do evento, pessoas fazem campanha pró-vacinação. — Foto: Saulo Luiz/TV Globo

O ministro da Educação, Camilo Santana, fez um ‘apelo’ pela vacinação de todos os estudantes do país durante um evento sobre investimentos, realizado em Belo Horizonte, no último 8 de janeiro. A fala veio dias após o governador Romeu Zema publicar o vídeo.

“Queria fazer um apelo a todos os prefeitos, prefeitas e ao governador Zema: vamos vacinar todos os nossos alunos das escolas desse país. esse é um dever de estado. É a vacina para salvar vidas. Essa é a orientação do Ministério da Saúde”, disse Camilo Santana.

Grande parte do público que estava presente no Minascentro, local do evento, se manifestou em favor da vacina. Muitos levaram cartazes com a frase “vacina sim”.

FONTE G1

Minas Gerais e Santa Catarina erram ao dispensar carteira de vacinação

Exigência para matrícula escolar é eficaz para elevar cobertura vacinal e reduzir risco de contágio por doenças

Nos últimos anos, os índices de vacinação no Brasil caíram. Em 2023, foi constatada ligeira melhora depois de sete anos de queda. Das oito vacinas recomendadas até 1 ano de idade, só uma (contra catapora) não avançou. Mas a boa notícia deve ser vista com cautela. De modo geral, a cobertura se mantém abaixo da meta preconizada pelo Ministério da Saúde e necessária para atingir o nível de imunidade coletiva que detém a circulação dos causadores das doenças, em torno de 95% do público-alvo.

Níveis abaixo disso podem abrir espaço à volta de moléstias já controladas. Um exemplo é o sarampo. Em 2016, o Brasil recebeu o certificado de erradicação da doença. Dois anos depois, em meio à cobertura insuficiente, ela ressurgiu no Norte e se espalhou. Com reforço na imunização, a situação pôde ser novamente controlada, e o país aguarda nova certificação.

Diante de tal quadro, são temerárias as decisões dos governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), de dispensar a exigência de vacinação nas matrículas escolares. Em vídeo, Zema afirmou que todo aluno, independentemente de ter se vacinado, terá acesso às escolas. Mello também divulgou vídeo dizendo que nenhuma criança ficará fora da escola por não ter tomado vacina contra Covid-19 (incluída no calendário oficial neste ano).

Não demorou para que Mello fosse seguido pelas prefeituras de diversos municípios catarinenses. Ao se manifestar sobre o assunto, o Ministério Público de Santa Catarina disse que os decretos excluindo a vacina da Covid-19 do calendário oficial são inconstitucionais. E lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já dera parecer favorável à vacinação obrigatória de crianças.

A vacinação infantil não pode ficar ao sabor de inclinações políticas. O artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma taxativamente: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. Pesquisa do Ministério da Saúde relacionou os obstáculos que contribuem para os índices baixos. As campanhas antivacina são apenas um. Há problemas logísticos, como localização e horário de funcionamento dos postos, falta de doses e a visão equivocada de que doenças já controladas — como poliomielite — não trazem risco. É um engano perigoso, pois elas só estão adormecidas devido à vacinação maciça.

Em situações de emergência, a demanda por vacinas cresce. Na vacinação de rotina, porém, a procura infelizmente tem ficado aquém do esperado, a ponto de vacinas que custaram caro irem para o lixo. Elevar os índices de cobertura vacinal no país é tarefa de todos. As escolas podem cumprir papel importante nesse esforço, não só pela capilaridade e proximidade com o cidadão, mas também porque são espaços propícios para educar e informar. Exigir a carteira de vacinação no ato da matrícula ou para ter direito a programas sociais do governo é medida fundamental para a saúde dos brasileiros.

FONTE O GLOBO

Hoje (07) tem vacinação contra a Covid-19 para crianças em Lafaiete (MG)

A Secretaria Municipal de Saúde informa o calendário de vacinação para crianças:
➡ Quarta-Feira, 07/02 das 07 às 17h: Primeira dose, segunda dose e dose de reforço de PFIZER BABY e PFIZER PEDIÁTRICA para crianças de 06 MESES A 11 ANOS 11 MESES E 29 DIAS
➡ A imunização será realizada na Unidade Central de Vacinação nos horários acima. Destacamos que nestes horários o atendimento na Unidade Central de Vacinação será EXCLUSIVO para aplicação da vacina COVID-19. (Neste dia a à vacinação de rotina das demais vacinas podem ser administradas nas Unidades de Estratégia de Saúde da Família dos bairros).
Av. Dom Pedro II, nº178, Bairro São Sebastião
⚠ Documentação a ser apresentada:
É indispensável a apresentação do cartão de vacina, cartão do SUS ou CPF.
✅ Os menores deverão estar acompanhados de seus pais e/ou responsáveis

Fala de Zema sobre vacinação de alunos em MG é alvo de denúncia no MP e na DP

Governador comemorou a possibilidade de crianças e adolescentes terem acesso ao ensino, ainda que não estejam com a caderneta de vacinação atualizada

Após o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), comemorar, em vídeo, que todas as crianças, vacinadas ou não, podem frequentar a rede estadual de ensino, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou uma denúncia de fato ao Ministério Público (MP) e à Defensoria Pública (DP). O argumento é de que o chefe do executivo propagou “desestímulo à vacinação de crianças e adolescentes”. 

Conforme a deputada, a legislação estadual 20.018/2012 orienta que escolas públicas e privadas de Minas Gerais solicitem aos alunos com até dez anos o cartão de vacinação. “Caso esteja desatualizado, a escola deve orientar os pais sobre a importância da vacinação e dos cuidados com a saúde do filho”, afirma. Ela também afirma que tem ocorrido, desde a pandemia da Covid-19, redução da cobertura vacinal no Brasil.

No vídeo, compartilhado no domingo (4 de janeiro), nas redes sociais do governador e que marca o início do ano letivo, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos). “Em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse. 

Apesar da afirmação do governador ter ocorrido agora, o próprio governo de Minas, por meio das secretarias de Estado de Saúde e de Educação, explica que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação na rede estadual de ensino para que estudantes possam se matricular e iniciarem suas atividades escolares. 

Conforme as pastas estaduais, atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.  

Especialistas discordam de ‘liberdade’ de vacinação 

Infectologistas criticam a “liberdade de escolha” dos pais de alunos matriculados na rede estadual de educação para apresentar o cartão de vacinação. O médico infectologista Carlos Starling, avalia, entretanto, que a abertura dessa possibilidade de não vacinar os estudantes fere o artigo do Estatuto da Criança e da Adolescente (ECA), que prevê que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

“Essa desobrigação na pré-matrícula não tem nada a ver com o direito à educação. Na realidade é uma atitude que deseduca a população e descredibiliza a ciência”, critica. O especialista reforça que há evidências científicas que comprovam a eficácia das vacinas.

“Temos evidências científicas incontestáveis, basta lembrarmos o que vivemos em 2020 e 2021 (na pandemia da Covid) e o que vivemos em 2022 e 2023 após as vacinas, quando nossa vida voltou praticamente ao normal. As vacinas funcionam e salvam vidas”, garante. 

O que diz a lei? 

Pais têm a opção de vacinar, ou não, seus filhos? Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quando os imunizantes forem recomendados pelas autoridades sanitárias do país, os responsáveis por crianças e adolescentes não podem sobrepor suas vontades a respeito das vacinas ao bem-estar e ao direito garantido pela Constituição de os pequenos ficarem protegidos. 

Ainda conforme a legislação, em casos de não vacinação por questões filosóficas, religiosas, morais ou existenciais, o que vale é a obrigação legal imposta a todos os residentes no país. Ou seja, a imunização seria obrigatória.

Em Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, apesar de não existir exigência de vacinação para as crianças poderem ingressar na rede municipal de ensino, o cartão de vacinas e a cópia desse documento devem ser apresentados no momento da matrícula. Isso para que, segundo o Executivo, as equipes de Saúde, por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), verifiquem as informações ao longo do ano e orientem sobre a importância da imunização.

FONTE O TEMPO

Calendário de vacinação contra dengue será definido pelo Ministério esta semana

Imunização de crianças e jovens de 10 a 14 anos começa este mês

O Ministério da Saúde definirá esta semana o calendário de vacinação contra a dengue, segundo informou a ministra Nísia Trindade, em visita ao Rio de Janeiro, nesta segunda-feira (5). O governo já havia divulgado que a imunização, inicialmente de crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, começa neste mês nos municípios selecionados. 

“Hoje, nós vamos trabalhar com a faixa de 10 a 14 anos de idade naqueles municípios que apresentaram, nos últimos anos, o quadro mais intenso de dengue e também onde circula mais o sorotipo 2, que é aquele que está muito associado a essa explosão de casos que temos visto em algumas cidades e, muitas vezes, com agravamento”, disse a ministra.

Destacou, a seguir, que a vacina é um instrumento importante na luta contra a dengue, mas que ela não terá um efeito imediato. Por isso, ressaltou, a eliminação de água parada dentro das casas, que são focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue, é fundamental para a prevenção da doença.

“Neste momento, ela [a vacina] não oferece uma resposta para a situação atual porque ela é aplicada com o intervalo de três meses, já que é uma vacina de duas doses. Ela é muito importante, mas será uma estratégia progressiva para ter um impacto que a gente espera de controlar a dengue e, no futuro, não ter mais a dengue como um problema tão importante de saúde pública”, explicou.

Imunização

Junto com a aplicação da vacina, o Ministério da Saúde fará pesquisas em alguns locais para acompanhar a efetividade da imunização. 

“É uma vacina eficaz e segura. Mas ela terá que ter uma ampliação. O Ministério da Saúde lidera o esforço nacional para vermos a capacidade de ampliação com a vacina atual, já aprovada, da Takeda, com a vacina candidata, do Instituto Butantan, que recentemente publicou seus excelentes resultados de pesquisas de fase 3. Então, vai ser um esforço nacional”, afirmou a ministra. (Agência Brasil) 

FONTE O TEMPO

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