O Ministério da Cidadania disse que não adotará como critérios para recusa ao pagamento de parcela do Auxílio Brasil a falta de vacinação e a baixa frequência escolar dos beneficiários do novo programa social do governo federal, que ainda busca fonte segura de renda para sair do papel.
Em nota, a pasta defendeu que o acompanhamento da imunização infantil e da frequência estudantil é “ferramenta importante para o desenvolvimento saudável das crianças”. No entanto, não será determinante para impedir o beneficiário de receber o auxílio financeiro.
“Famílias que tiverem dificuldades para cumprir o calendário de vacinação terão apoio do poder público para regularizar a vacinação, mas continuarão a receber o benefício”, defende o ministério.
Atualmente, a concessão do Bolsa Família só é feita mediante exames pré-natal, acompanhamento nutricional e de saúde e frequência escolar mínima de 85%. Outra condição para receber a ajuda financeira é a vacinação de crianças de 0 a 6 anos.
Segundo a pasta, o objetivo do Auxílio Brasil é “promover o desenvolvimento infantil e juvenil, por intermédio de apoio a gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes”. “A primeira infância é uma prioridade do governo, ao dar condições para que as crianças desenvolvam habilidades físicas, cognitivas e afetivas, principalmente nos primeiros 36 meses de vida”, acrescentou.
Caberá, de acordo com o Executivo, ao Ministério da Saúde acompanhar e fiscalizar o cumprimento da condicionalidade de saúde, que inclui o estado nutricional das crianças e o pré-natal das beneficiárias gestantes e da imunização infantil. O Ministério da Educação será responsável por acompanhar o cumprimento dos critérios da área de educação, que exigem mínimo de frequência escolar.
“Sem o acompanhamento, a gestão pública não consegue realizar um diagnóstico preciso da situação das famílias, ou de problemas no território, o que dificultaria a ação do Governo Federal no sentido de apoiar a família a superar possíveis vulnerabilidades”, explica a pasta.