SAIU! Novo auxílio com valor de até R$ 600 para quem não é do Auxílio Brasil

O Governo decidiu inovar e criar um novo programa social que vai pagar dinheiro em espécie apenas para pessoas que não estão no Auxílio Brasil. A ideia é justamente ajudar aqueles que não estão conseguindo entrar no benefício do Governo Federal. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui.

De acordo com as informações oficiais, esse projeto é o Bolsa Capixaba. Trata-se portanto de um programa de autoria do Governo do estado do Espírito Santo. O Governador Renato Casagrande (PSB) enviou essa proposta para a Assembleia Legislativa do estado e está esperando pelo resultado. O envio aconteceu ainda nesta terça-feira (14).

Na verdade, o programa Bolsa Capixaba já existe no estado há 10 anos. Só que a ideia dele era ajudar até aqui as pessoas que faziam parte do Bolsa Família. Então nos últimos anos eles estavam atendendo cerca de 23 mil famílias que estavam em situação de extrema-pobreza no Espírito Santo e que também faziam parte do projeto do Governo Federal.

Só que o Bolsa Família chegou ao fim no último mês de outubro. E o fato é que isso acabou impactando diretamente o Bolsa Capixaba. Com a manobra do Governo Federal, o número de pessoas atendidas pelo projeto do Espírito Santo acabou despencando de 23 mil para 11 mil famílias nos últimos meses.

Agora, o Governo local está prevendo o atendimento de cerca de 37 mil famílias. Isso se a Assembleia Legislativa aprovar o projeto em questão. Todos esses usuários irão ganhar valores que variam de acordo com a sua renda per capita. Os patamares variam entre R$ 50 e R$ 600. Pelo menos é o que diz a gestão estadual.

Quem tem direito ao Auxílio?

De acordo com o texto do Governo que está na Assembleia, a ideia do programa é atender pessoas que não estão no Auxílio Brasil do Palácio do Planalto. Além disso, é preciso estar dentro do limite de renda per capita de extrema-pobreza, que é de R$ 100.

Mas é preciso ter muita atenção nesta questão. É que em caso de aprovação do texto na Assembleia, o Governo local vai poder publicar um novo decreto inserindo novas regras de seleção. Então tudo isso pode acabar mudando.

Quando começa

Ainda não se sabe exatamente quando esse projeto vai começar de fato a ser pago. Isso porque tudo vai depender para a Assembleia Legislativa sancionar o programa em questão. E também do tempo que o Governador vai tomar para sancionar a proposta.

Se tudo sair da maneira que o Governo local está planejando, então os usuários do programa poderão começar a receber esse benefício já no início de 2022, mais precisamente no mês de janeiro, ou seja, daqui a algumas semanas.

Não sou do Espírito Santo

Muita gente que não é do Espírito Santo também quer começar a receber esse tipo de ajuda. Uma dica importante é procurar saber o que o Governo do seu estado e a Prefeitura da sua cidade estão fazendo neste sentido neste momento.

Em um nível federal, nós sabemos que o Governo começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. No entanto, eles só devem começar a inserir mais gente no projeto em janeiro do próximo ano.

Auxílio Brasil pode pagar o valor de R$ 400; veja como

Um relatório referente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios foi apresentado recentemente na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O texto traz algumas alterações visando tornar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil permanente, mas sem que as fontes de renda que custeiam o programa sejam divulgadas.

O documento foi indicado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, mas pode não seguir facilmente. Isso porque, as medidas modificadas driblam a exigência imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobretudo, com partidos políticos criticando o relatório, como é o caso do Podemos, PSB, PSDB e Progressistas.

Em suma, as alterações sugeridas têm como objetivo incentivar a aprovação da PEC dos Precatórios pelo Senado Federal. Todavia, para isso ocorra é necessário obter 49 votos dos 81 parlamentares da casa em dois turnos. A previsão é que a proposta seja votada pela Comissão ainda esta semana, sendo encaminhada para o plenário da Casa Legislativa até o dia 30 deste mês.

Caso o texto seja aprovado em caráter conclusivo, será enviado a sanção presidencial, viabilizando o pagamento das parcelas de R$ 400 já no mês de dezembro. Vale ressaltar que atualmente as famílias atendidas pelo novo programa social estão recebendo uma mensalidade no valor de R$ 217 apenas. Isso ocorre devido a pendência relacionada a concessão da PEC.

Caso o texto seja aprovado em caráter conclusivo, será enviado a sanção presidencial, viabilizando o pagamento das parcelas de R$ 400 já no mês de dezembro. Vale ressaltar que atualmente as famílias atendidas pelo novo programa social estão recebendo uma mensalidade no valor de R$ 217 apenas. Isso ocorre devido a pendência relacionada a concessão da PEC.

Auxílio emergencial de R$600,00 em MG será pago a partir da próxima semana

O governo de Minas anunciou que o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 será feito entre 14 e 29 de outubro. Inicialmente, o governador Romeu Zema (Novo) havia publicado que o pagamento seria feito até novembro, mas não havia divulgado datas.

“Hoje é um dia de celebração devido a estarmos anunciando talvez aquele que seja o maior benefício já pago em toda história do Estado. São mais de R$ 600 milhões”, disse o governador Romeu Zema durante a divulgação do calendário de pagamento do auxílio nesta segunda-feira (4), em coletiva à imprensa na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Serão beneficiadas com a parcela única de R$ 600 cerca de 1,079 milhão de famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda per capita seja de até R$ 89 mensais e que tenham sido incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) até 22 de maio de 2021 . O governo estima gastar aproximadamente R$ 650 milhões com o auxílio. 

Inicialmente, o auxílio seria pago em agosto. No entanto, como o governo federal prorrogou o auxílio emergencial da União por mais dois meses, o governo de Minas também adiou o pagamento do benefício estadual. 

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

Isso porque, como explicou a secretária de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, o objetivo era que o benefício mineiro fosse disponibilizado às famílias após o pagamento do auxílio emergencial. “A importância desse auxílio nesse momento é que ele vem assim que está terminando o auxílio emergencial do governo federal. Então, ele vai ser mais um alívio para essas famílias após o término desse auxílio”, explicou.

Terão prioridade para receber o auxílio as famílias que ainda não são beneficiadas com o Bolsa Família, e também aquelas constituídas por mães solo e seus filhos. Para este grupo, o benefício será até o dia 21 de outubro, conforme calendário abaixo. As demais famílias receberão o recurso até 29 deste mês. 

Calendário de pagamento

Famílias prioritárias (que não recebem o Bolsa Família ou formadas por mães sozinhas): 

  • Mês de aniversário do responsável familiar | Data de pagamento
  • Janeiro e Fevereiro | 14/10/2021
  • Março e Abril | 15/10/2021
  • Maio e Junho | 18/10/2021
  • Julho e Agosto | 19/10/2021
  • Setembro e Outubro | 20/10/2021
  • Novembro e Dezembro |  21/10/2021 

Demais famílias 

Mês de aniversário do responsável familiar | Data de Pagamento

  • Janeiro e Fevereiro | 22/10/2021
  • Março e Abril | 25/10/2021
  • Maio e Junho | 26/10/2021
  • Julho e Agosto | 27/10/2021
  • Setembro e Outubro | 28/10/2021
  • Novembro e Dezembro | 29/10/2021

Pagamento e saque

O auxílio emergencial de Minas Gerais será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, a conta Caixa Tem. Segundo o governo, quem já possui a conta receberá automaticamente e aqueles que ainda não têm uma conta será aberta pela instituição a partir dos dados do CadÚnico.

Aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo do Caixa Tem via smartphone podem sacar o benefício em agências bancárias da Caixa ou em casas lotéricas, portando um documento com foto.

Se o responsável familiar tiver falecido ou, por algum motivo, estiver impossibilitado de sacar o benefício, um dos dependentes precisará de uma autorização judicial para receber o auxílio emergencial. Nesses casos, o saque só poderá ser feito nas agências da Caixa.

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