valorparcelas - Correio de Minas

4 de setembro de 2022

Seguro-desemprego: saiba quem terá direito a receber R$ 2.106 em 2023

Dentre as muitas consequências da crise de Covid-19, uma delas é em relação ao aumento das solicitações do seguro-desemprego. Isso porque a pandemia forçou muitas empresas a reduzirem a folha de pagamento ou, até mesmo, encerrar sua atuação no mercado. Em 2022, os trabalhadores demitidos sem justa causa podem receber de três a cinco parcelas de até R$ 2.106,08. Entenda quem tem direito ao benefício!

O valor mínimo das parcelas do seguro-desemprego tem como base o piso salarial (R$ 1.212,00), ajustado no início do ano. Mas este valor pode sofrer alterações, dependendo de duas condições:

O tempo em que o trabalhador tem de carteira assinada;
O valor dos últimos três trabalhos remunerados.

Quem tem direito ao seguro-desemprego?

Tem direito ao seguro nas seguintes situações:

Trabalhadores com contrato suspenso em devido a participação em programa de qualificação profissional oferecido pela empresa;
Trabalhadores que atuaram conforme o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e foi dispensado sem justa causa;
Trabalhador resgatado de condições análogas a escravidão;
O pescador profissional durante o período defeso.

Além das situações descritas acima, é necessário cumprir outros requisitos que garantem o acesso ao programa do seguro-desemprego.

A primeira solicitação do seguro só pode ser feita após acumular uma atuação laboral de, no mínimo, 12 meses com carteira assinada em regime CLT. Já na segunda solicitação, o prazo mínimo para ser contemplado é de 9 meses. As demais solicitações do seguro-desemprego são necessários apenas 6 meses de trabalho.

Outro ponto relevante sobre os requisitos é que, para cada solicitação, existe um espaço exigido entre um pedido e outro, que é de, pelo menos, 16 meses. Após cumprir os requisitos que concede o seguro, o cidadão tem de sete a 120 dias a partir da rescisão contratual para formalizar a solicitação do benefício.

Como solicitar o seguro-desemprego?

A solicitação do seguro desemprego pode ser feita de forma online acessando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal do Governo Federal ou através do telefone 158.

Aqueles que desejam solicitar presencialmente ou não possuem acesso à internet, é preciso procurar uma unidade da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

8 de dezembro de 2021

Auxílio Brasil: valor de R$ 400 será só para quem já está no programa

O Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou na noite desta terça-feira (7) uma Medida Provisória (MP) que garante os pagamentos de R$ 400 no Auxílio Brasil. De acordo com as informações do próprio Governo Federal, esse dinheiro vai para o bolso apenas das pessoas que estão dentro do programa neste momento.

Estamos falando dos 14,5 milhões de brasileiros que já receberam a quantia em novembro. Isso quer dizer, portanto, que pelo menos agora em dezembro o Planalto não vai permitir novas entradas no programa, como eles vinham prometendo que fariam até pouco tempo atrás. Pelo menos é isso o que se sabe até este momento.

Membros do Governo Federal vinham dizendo que o valor do Auxílio Brasil iria subir de uma média de R$ 217 em novembro para um mínimo de R$ 400 em dezembro. E mesmo sem a aprovação total da PEC dos Precatórios, eles irão conseguir cumprir essa promessa. Isso porque essa MP assinada por Bolsonaro garante esses pagamentos.

Por outro lado, eles também estavam prometendo que iriam conseguir subir o número de beneficiários do projeto dos 14,5 milhões de novembro para cerca de 17 milhões em dezembro. Só que isso não vai acontecer. Isso porque essa MP não tem força para isso. Apenas a PEC dos Precatórios teria. Mas ela não foi completamente aprovada.

Nas redes sociais, muita gente criticou a decisão do Governo de não inserir mais ninguém no programa neste momento. Acontece que milhões de pessoas estavam ansiosas por esse processo de seleção. Vários brasileiros estavam contando com esse dinheiro para conseguir passar um natal menos apertado em 2021.

E a fila?

As filas de entrada no Auxilio Brasil irão seguir normalmente pelo menos durante este mês de dezembro. De acordo com dados do Consórcio Nordeste, cerca de 2,4 milhões de brasileiros estão esperando por essas vagas.

Para quem ainda não sabe, essas filas são formadas por indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade e que já comprovaram que possuem o direito de entrar no programa. Mas mesmo assim eles não estão conseguindo receber por uma questão de orçamento.

A promessa inicial do Governo Federal era zerar essa fila neste último mês de novembro. Logo depois, eles adiaram isso para dezembro. E agora o que se espera é que isso aconteça apenas no mês de janeiro de 2022.

Auxílio Brasil

O Governo Federal começou os pagamentos do Auxílio Brasil ainda no último mês de novembro. Naquele primeiro momento, apenas os usuários que já faziam parte do Bolsa Família até outubro é que puderam receber o benefício.

De qualquer forma, isso não vai mudar agora. Desta vez o plano do Governo Federal é aumentar o número de usuários do programa apenas a partir do próximo mês de janeiro de 2022. Pelo menos essa é a nova aposta.

Tudo vai depender, no entanto, da questão da PEC dos Precatórios. O texto foi aprovado com alterações no Senado Federal na semana passada. Mas agora ele está travado na Câmara dos Deputados ainda em busca de um acordo.

16 de novembro de 2021

Auxílio Brasil: quanto os usuários do Bolsa Família ganharão em novembro

O Governo Federal deverá começar nesta quarta-feira (17) os pagamentos do seu novo Auxílio Brasil. Para quem não sabe, esse é o programa que deve substituir o Bolsa Família ainda neste mês de novembro. A expectativa, no entanto, é que apenas uma parcela desses usuários ganhem o direito de receber o benefício.

De acordo com o próprio Ministério da Cidadania, apenas as pessoas que estavam no Bolsa Família até outubro é que poderão pegar esse dinheiro. Pelo menos é isso o que se sabe até aqui. Isso quer dizer que neste primeiro repasse, o montante vai chegar apenas para cerca de 14,6 milhões de brasileiros pegarão a quantia.

Mas de quanto será esse valor? Essa é uma pergunta que está circulando muito nas redes sociais. De acordo com o Ministério da Cidadania, o patamar médio dos pagamentos em novembro vai ser de R$ 217. Isso quer dizer, portanto, que as pessoas poderão receber um pouco mais do que isso ou um pouco menos do que isso, mas sempre em volta disso.

Em tese, esse número significa um aumento em relação ao que se via no Bolsa Família até outubro. Ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, até o mês passado, a média de repasses para os usuários era de R$ 189. Estamos falando portanto de uma elevação de valores de cerca de 17%.

Só que esse valor de novembro ainda é menor do que aquilo que o Presidente Jair Bolsonaro estava prometendo. Em diversas entrevistas, o chefe do executivo dizia que iria pagar no mínimo R$ 400 para cada uma das famílias do programa. Mas isso só deve começar a acontecer a partir do segundo pagamento.

Depende da PEC

Vale lembrar, no entanto, que tudo isso ainda vai depender da PEC dos Precatórios. Esse texto já passou pela aprovação da Câmara dos Deputados e agora está no Senado Federal. Ainda não sabe quanto tempo vai passar por lá.

Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o Governo Federal tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. São despesas pacificadas pela Justiça e que não são mais passíveis de recurso.

Para 2022, o Governo Federal deve ter que pagar quase R$ 90 bilhões em precatórios. A não ser que a PEC passe pela aprovação. Isso abriria a possibilidade de parcelamento e abriria mais espaço dentro do teto de gastos. Assim, o Auxílio Brasil poderia ter valor maior.

Alguns terão queda no Auxílio

Vale lembrar também que alguns usuários do Bolsa Família terão uma queda no patamar que estavam recebendo até aqui. Isso vai acontecer porque uma parte estava recebendo o dinheiro do Auxílio Emergencial até o último mês de outubro.

Para quem não lembra, o Governo permitiu a migração do Bolsa Família para o Auxílio Emergencial nos casos em que isso representasse uma vantagem financeira para as pessoas. É o que dizia a regra.

Isso quer dizer que pelo menos uma parte dos usuários do Bolsa Família estava no Auxílio Emergencial recebendo R$ 375 por mês. O novo Auxílio Brasil vai pagar uma média de R$ 217 neste primeiro mês. É o que diz o próprio Ministério da Cidadania.

11 de novembro de 2021

Confirmado! Caixa volta a pagar auxílio emergencial de R$375

Atenção, trabalhadores! A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira, 10 de novembro, mais um pagamento aos trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Agora, o benefício será liberado aos nascidos em junho. Hoje, esse grupo poderá sacar a sétima parcela do Auxílio Emergencial.

O que se sabe é que até agora essa rodada tem sido considerada a última parcela do benefício criado durante a pandemia de Covid-19. O benefício poderá ser prorrogado caso o governo não consiga avançar com o lançamento do Auxílio Brasil.

No dia 31 de outubro, a CAIXA, gestora dos pagamentos, finalizou o pagamento da sétima parcela. Sendo assim, já é possível fazer movimentações por meio do aplicativo Caixa Tem.

No aplicativo da Caixa os trabalhadores podem realizar pagamentos de contas como água, luz, telefone e gás. Além disso, os beneficiários podem fazer compras online com o cartão virtual gerado no aplicativo ou QR Code.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

No mês de novembro a Caixa deve concluir o pagamento da sétima parcela do Auxílio Emergencial para o público geral. É importante lembrar que esses beneficiários possuem duas datas de pagamento. Na primeira data o pagamento é creditado na conta poupança social, onde é possível realizar transações online. Já a segunda data diz respeito ao momento em que pode ser feito o saque em espécie dos recursos. Confira o calendário de pagamento:

Nascidos em:	Data de pagamento:	Data de saque:
Janeiro	20/10	01/11
Fevereiro	21/10	03/11
Março	22/10	04/11
Abril	23/10	05/11
Maio	23/10	09/11
Junho	26/10	10/11
Julho	27/10	11/11
Agosto	28/10	12/11
Setembro	29/10	16/11
Outubro	30/10	17/11
Novembro	30/10	18/11
Dezembro	31/10	19/11

Nessa rodada do Auxílio Emergencial, famílias formadas por uma única pessoa recebem R$ 150, famílias chefiadas por mães sem cônjuge recebem R$ 375 e as demais famílias recebem R$ 250. A Caixa informa que os recursos precisam ser movimentados em até 120 dias (seja no aplicativo ou saque).

Para receber a prorrogação do Auxílio Emergencial 2021, os beneficiários precisam ter se cadastrado no programa em 2020, ou seja, nesse ano não houve a possibilidade de realizar novos cadastros. Além disso, a análise realizada pelo Dataprev nesse ano foi mais rigorosa do que a realizada no ano anterior.

Só receberam a prorrogação do benefício famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo. Segundo o governo federal, para receber o benefício a renda familiar também não poderia ultrapassar três salários mínimos.

Governo prefere prorrogar o Auxílio Emergencial

A intenção inicial do governo federal era concluir o pagamento do Auxílio Emergencial no mês de novembro de 2021. Contudo, parte do governo Bolsonaro acredita que uma nova prorrogação do Auxílio Emergencial seja mais interessante para a população brasileira do que a implementação do Auxilio Brasil.

A ideia é que com uma prorrogação, os 39 milhões de beneficiários do Auxílio Emergencial continuem recebendo a ajuda financeira do governo por mais um tempo e não somente os 14,6 milhões de cidadãos que farão parte do Auxilio Brasil.