A Lei da Recompensa, válida em algumas cidades, obriga mercados a oferecerem produtos substitutos gratuitos para consumidores que encontram mercadorias vencidas à venda, visando fortalecer fiscalização e segurança alimentar. Em…
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Permissão para doar medicamentos com isenção fiscal amplia alcance a serviços de saúde e pode reduzir estoques descartados pela indústria. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº…
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O prazo dos registros legais de armamento por civis, segundo o governo federal, é de 10 anos O Brasil tem, ao menos, 1,5 milhão de armas particulares com registros vencidos.…
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