O vice-presidente Geraldo Alckmin sancionou a lei que aumenta as penas para quem comete crimes nas dependências de instituições de ensino em geral. Publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira…
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A Lei 14.071/2020, conhecida como Lei do Farol, foi instituída no Brasil com o propósito de aumentar a segurança nas rodovias. A norma exige que os motoristas mantenham os faróis baixos acesos durante…
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Muita gente encara o intervalo de almoço apenas como um costume ou cortesia do empregador. Mas a verdade é que ele é um direito trabalhista garantido por lei, previsto na Consolidação…
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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 para proteger os direitos dos trabalhadores, foi atualizada em 2025 com novas regras que afetam diretamente o regime de férias. A…
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As negociações de aluguel são impactadas por uma variedade de fatores, com a situação econômica desempenhando um papel crucial. Em tempos de crise econômica ou inflação elevada, os locatários frequentemente encontram mais espaço…
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A legislação trabalhista brasileira, conhecida como CLT, assegura aos trabalhadores o direito a um intervalo para almoço durante a jornada de trabalho. Este intervalo é essencial para a saúde e o…
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O ano de 2025 marca o lançamento de mais uma edição do programa CNH Social no Espírito Santo, uma iniciativa que busca tornar a obtenção da carteira de motorista mais…
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O salário mínimo de 2025 já está em vigor e começou a ser pago no contracheque de fevereiro, embora o reajuste esteja valendo desde 1º de janeiro. Isso acontece porque os salários…
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Com a nova regulamentação, o CPF torna-se o principal número de identificação no Brasil, substituindo o RG nas novas emissões. A recente legislação brasileira transformou a Carteira de Identidade Nacional…
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Em 2020, o Brasil iniciou a adoção de um novo modelo de placas de veículos, conhecido como placas Mercosul. Este sistema foi desenvolvido para criar uma padronização entre os países membros do Mercosul, como…
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