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vítimas de violência doméstica

Auxílio-salário será pago pelo governo por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica afastadas do trabalho: Entenda quem tem direito e quais regras passam a valer

Decisão unânime do STF assegura manutenção da renda, preserva direitos trabalhistas e amplia a proteção social para mulheres afastadas do trabalho por medida protetiva judicial Uma decisão de grande impacto…

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Projeto de lei avança na Câmara e aprova o direito ao divórcio após a morte do cônjuge, garantindo proteção a herdeiros e vítimas de violência doméstica; entenda a mudança no Código Civil

Com aval da CCJ, a proposta segue ao Senado e garante o direito de separação “post mortem” a quem pediu o divórcio antes do falecimento, protegendo herdeiros e vítimas A…

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