Proposta foi incluída na pauta desta terça-feira (24) e obriga a cobrança por instituições federais, exceto em caso de insuficiência financeira do aluno
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cogitou votar nesta terça-feira (23) uma proposta que cria a cobrança de mensalidade dos alunos de universidades públicas no país. A PEC 206/2019 é do deputado General Peternelli (União-SP) e dá nova redação a artigos da Constituição para permitir a medida. A proposta, porém, foi retirada de pauta no início da tarde desta terça em razão da ausência do relator na comissão.
O texto, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição: “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”
Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.
“A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições”, argumena ele, afirmando que a gratuidade generalizada não considera renda e cria distorções, fazendo com que os esrudantes ricos ocupem vagas daqueles que realmente precisam da educação superior.
Em seu parecer sobre o projeto, Kim Kataguiri defendeu a aprovação da proposta na comissão, argumentando que ela não fere os artigos constitucionais que determinaram o direito à educação pública a todos os brasileiros.
Aprovados em Plenário pelos deputados, proposta seguirá para análise do governador Romeu Zema
Foi aprovado na última quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e com voto favorável do deputado Glaycon Franco, o Projeto de Lei (PL) 3.568/22, do Poder Executivo, que concede revisão salarial para todos os servidores públicos civis e militares do Poder Executivo.
Após passar por revisão na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), o texto votado pelos deputados contou com emenda substitutiva, incorporando a aplicação de índices adicionais de recomposição para servidores da segurança pública, da educação e da saúde – pilares fundamentais para a garantia constitucional dos cidadãos.
Glaycon Franco destacou a vitória para os servidores. “Nos vimos, nas últimas semanas, em debates e audiências importantes na Assembleia Legislativa para tratar deste assunto. E parabenizo a posição do presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV) que garantiu aos servidores públicos o direito de expor suas demandas e necessidades reais. A política se faz com diálogo e respeito aos cidadãos”, pontuou o deputado lafaietense.
Destaques
No caso da Educação, vale ressaltar um fato relevante para a garantia do pagamento do piso aos profissionais que passaram a compor o quadro de servidores a partir de 2018. Naquele ano, foi votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49, que teve Glaycon Franco como vice-presidente da Comissão Especial e um dos coautores da proposta, incluindo na carta magna mineira um artigo que garantia, aos servidores da Educação, o pagamento do piso nacional.
“Foi uma grande conquista, uma vez que essa PEC se tornou uma Emenda Constitucional do estado de Minas Gerais. Teve, com isso, relevante papel para que os debates a respeito da recomposição salarial dos profissionais da Educação, nos últimos dias, pudessem alcançar os índices sugeridos por nós, deputados, na emenda substitutiva dentro do projeto de lei do Executivo”.
Na Saúde, Glaycon Franco, que também é médico, ressaltou o mérito que deve ser dado aos profissionais da área por terem enfrentado com muito sacrifício e dedicação momentos difíceis durante a pandemia da Covid-19. “Pessoas que enfrentaram de forma brilhante, com denodo, raça e espírito de ajuda aos próximo durante os meses duros que todos nós vivemos e ainda não nos livramos em virtude da pandemia. Muitos profissionais adoeceram, outros acabaram levando o vírus para suas próprias casas e, infelizmente, também vimos profissionais que perderam a vida. Mas, acima de tudo, lutando e honrando a profissão que exercem”, pontuou.
Já na Segurança, Glaycon Franco parabenizou a conquista pelo fato de a categoria estar, desde 2019, tentando negociar seu reajuste junto ao Governo do Estado. “São aqueles que zelam pela ordem e pela segurança. Realizam, em nossa região, um importante trabalho, haja vista os baixos índices de criminalidade que nos têm sido apresentados. Não canso de exaltar o brilhantismo destes profissionais”.
Demais categorias
Glaycon Franco também parabenizou a conquista do reajuste para servidores do Tribunal de Contas, Defensoria Pública, Ministério Público e da própria Assembleia Legislativa. “Sei que cada um executa seu trabalho com muita dedicação, com respeito aos cidadãos. Pessoas que estão dia e noite a serviço dos cidadãos. Foi com alegria que pude registrar o voto SIM em todas as proposições apresentadas”, concluiu.
Nesta quarta-feira (9), a Sicredi Integração RS/MG inaugura mais uma agência em MG. Será a oitava no estado e a segunda em Conselheiro Lafaiete, maior cidade da área de atuação, com uma população estimada em 130 mil habitantes e por onde a cooperativa de crédito iniciou sua exitosa trajetória em MG.
A agência possui 582m² e fica na Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, 139, no Centro da cidade. Sob a gerência de Francine Bergmann, terá dez colaboradores focados na melhor oferta de produtos/serviços e relacionamento. “Nosso principal diferencial desde que chegamos na cidade tem sido a forma como nos relacionamos com os associados, um jeito mais próximo e consultivo, focado nas suas necessidades. Isso tem gerado uma satisfação nas pessoas e consequentemente um crescente aumento no volume de negócios”, avalia. Conforme Francine, a estrutura mais ampla possibilita mais colaboradores e facilita um atendimento sem filas e personalizado, consolidando a relação de cooperação e desenvolvimento dos associados e da comunidade.
Segundo o gerente regional de desenvolvimento em MG, Fabrício Closs, essa segunda unidade vem para solidificar e reafirmar o compromisso com a comunidade lafaietense. Ele salienta a praticidade, modernidade, conforto e segurança oferecidos, “tudo pensado para que nosso associado, o dono do negócio, tenha mais uma opção de atendimento, com muita qualidade, que é o que nos move e desafia”.
Nova agência tem 582 m² e fica no Centro de Conselheiro Lafaiete (Divulgação)
Assembleia de prestação de contas
Está aberto, até o dia 30 de março, o processo assemblear 2022 da Sicredi Integração RS/MG. Totalmente virtual, o acesso pode ser efetuado a qualquer momento no site sicredi.com.br/assembleias, onde estão disponíveis uma apresentação de vídeo; documentos e relatórios; e pautas que precisam ser votadas com alternativas para apontar a escolha. O ambiente virtual é compatível com computadores e smartphones, sendo que para ingressá-lo é necessário informar e-mail e senha registrados no pleito anterior ou efetuar novo cadastro mediante indicação de CPF.
No vídeo, de aproximadamente 30 minutos, o presidente Adilson Metz e o vice Luiz Mário Berbigier fazem a prestação de contas do exercício 2021, a qual demonstra que a cooperativa fechou o ano com mais de R$ 3,4 bilhões de ativos administrados – crescimento de 27% – e um patrimônio líquido superior a R$ 282 milhões, contabilizando mais de 64 mil associados. Em solo mineiro, o desempenho positivo demonstra crescimento gradativo desde a primeira agência, em 2019. A cooperativa de crédito encerrou 2021 com 7.389 associados nas sete agências situadas em Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Ouro Branco, Cachoeira do Campo, Congonhas, Entre Rios de Minas e Mariana. Em ativos administrados, finalizou o período com R$ 419,2 milhões; obtendo um crédito total de R$ 252,3 milhões; e captação total de R$ 167,6 milhões.
Gerente regional de desenvolvimento em MG, Fabrício Closs comemora os resultados, os quais também dão suporte aos novos projetos. “A expansão está acontecendo acima das expectativas. Atuamos com muito planejamento, responsabilidade, prudência e sustentabilidade. Tudo para entregar a melhor experiência aos nossos associados e gerar valor, não somente no sentido financeiro, mas pensando sempre em estarmos aderentes ao propósito de juntos construirmos uma sociedade mais próspera”. Ao destacar a oitava agência que será inaugurada neste dia 9 de março, Closs também menciona outras novidades. “Para esse ano temos a agência de Jeceaba já confirmada e, dependendo do andamento das obras, devemos abrir até dezembro nossa décima agência, na cidade de Brumadinho”, adianta o gerente regional de desenvolvimento.
Sicredi terá sua sede administrativa até 2024 no Bairro Tamareiras em Lafaiete
Marchinhas de Carnaval têm dado a descontração em Entre Rios de Minas. A Secretaria de Cultura fez uma chamada pública para receber as propostas criativas. A ideia surgiu devido a impossibilidade de se comemorar o carnaval e com o objetivo de fomentar a produção artística e cultural local.
As Marchinhas participantes foram disponibilizadas no youtube para apreciação do público que por meio das curtidas, vota nas suas preferidas. A fase do voto popular dura antes, durante e depois do carnaval. Os Likes nas marchinhas serão contabilizados até dia 04/03 sexta-feira às 13:30. A campeã de curtidas receberá o prêmio do voto popular de R$ 1.200,00.
A outra fase do julgamento é com o júri técnico, que esse ano contará com a parceria da rádio Ouro 107,3. O resultado final com a ponderação de cada jurado será apresentado na sexta feira, dia 04 de março às 15h com a live no canal do youtube/seculturaerm.
Na primeira sessão de 2022, ocorrida na noite de ontem (1º), o clima dos discursos foi de troca de farpas já antecipando o crescente acirramento político de 2 grupos no Legislativo de Lafaiete (MG). Eram nítidas as posições distintas e antagônicas dos dois lados e de críticas veladas de ambas as partes, apesar de certa “cordialidade” disfarçada entre as palavras. Assim se resume a votação e a discussão da denúncia apresentada pelo ativista político, Tallyson Amarílio Zebral, de abertura de comissão processante após dos desdobramentos finais da CPI da Covid-19 que apurou em mais de 6 meses irregularidades e má gestão dos recursos para enfrentamento da pandemia em Lafaiete (MG). A tese da situação, mesmo reconhecendo a qualidade do relatório final, era de que não houve responsabilidade por parte do prefeito nos desvios apontados no relatório da CPI. Já a oposição, imputava ao prefeito os crimes de responsabilidade e de omissão.
Ao final, por 6 votos contrários ( Renato Pelé, Damires Rinarly, Professor Eustáquio, João Paulo Pé Quente, Fernando Bandeira e Sandro José) e 5 favoráveis (Giuseppe Laporte, Vado Silva, Erivelton Jayme, Pastor Angelino e Pedro Américo), a Câmara sepultou de vez e afastou o prosseguimento da denúncia que poderia desembocar em uma possível cassação do Prefeito Mário Marcus (DEM). O Vereador André Menezes, Presidente da Comissão, não participou da sessão. Já o Presidente do Legislativo, o Vereador Oswaldo Barbosa, em sua estreia no cargo, somente vota em caso de empate.
A favor da Comissão
Uma das vozes mais contundentes da oposição, o Vereador Giuseppe Laporte (MDB) criticou seus colegas pelo arquivamento da denúncia. “É um absurdo. Quando o povo precisa de uma resposta a tantos erros nada se resolve. Quando chega a para apuração a esta Casa o processo é arquivado”, protestou.
https://youtu.be/SWdb44mWPyI
O Vereador Vado Silva (DC) criticou a falta de gestão e capacidade administrativa das autoridades sanitárias em Lafaiete na pandemia. “Estou votando pela realidade que vi e vivi e fundamentado nas reclamações constantes que chegavam a mim e a meu gabinete. Não é questão pessoal, mas pagar pelo erro. Eu não vou ficar aqui calado sabendo dos erros e me omitir”, assinalou.
https://youtu.be/c0xxY_1XLfU
O Vice Presidente da Câmara, o Vereador Erivelton Jayme (Patriotas) elogiou o teor do relatório que apontou falta de transparência, médicos recebendo acima do teto e as “mazelas da saúde”. “Vou votar pelo prosseguimento da denúncia por tantos pacientes que morreram por falta de atendimento adequado e pela bagunça no planejamento do Covid-19”.
https://youtu.be/WPIIe7U4rno
O Vereador petista, Pedro Américo, cobrou o prosseguimento da denúncia como forma de apurar a responsabilidade na falta de equipamento e medicamentos. “Quantas mortes poderiam ter sido evitadas. Com a falta de equipamento de intubação, o médico tinha que escolher o paciente. Isso é gravíssimo. Nós estivemos no gabinete do prefeito e ele disse quem estivesse do seu lado teria tudo. Ficar com o rei é fácil quero ver defender o povo. Cada um escolhe qual lado que ele fica. Talvez ficando com o rei é a melhor opção”.
https://youtu.be/ezR3y61a89o
Contra a comissão
O Vereador Sandro (PRTB) pontou que as decisões não podem ter o viés pessoal ou político. “Não podemos votar aqui de olho nas eleições ou no voto. Ao contrário, temos que ser justos e corretos em nossas interpretações. Não podemos afirmar que esta Casa não fez nada, isso é uma inverdade. Esse discurso populista de jogar o povo contra a gente em busca de voto não é correto”, criticou.
https://youtu.be/E47xhLlrBA8
O Líder do Governo na Câmara, o Vereador João Paulo Pé Quente (DEM) reconheceu erros na gestão da pandemia, mas ponderou que não houve omissão do gestor que caracterizasse crime. “Cassar é coisa séria. Isso não é brincadeira. Não vi no relatório nada que justifique má fé. Os erros administrativos acontecem. Houve uma falha nítida da secretária e assessores. Durmo tranquilo pelo meu voto, agora partir para apelação é sacanagem”, afirmou.
https://youtu.be/s_HSKSmosj0
Já Vereadora Damires Rinarlly (PT) desclassificou a denúncia pela falta de provas robustas e fundamentadas e salientou que a insatisfação popular não poder sobrepor ao ordenamento jurídico ou ao direito público. “Meu voto é técnico”, resumiu. Ao final, o Prefeito Mário Marcus (DEM) que tem maioria, mesmo apertada, na Câmara Municipal.
Começou no sábado (15) a votação para a votação para o PRÊMIO ECOS DE LITERATURA 2021. O escritor lafaietense Arthur Laizo, radicado em Juiz de Fora (MG), concorre com e-book “A SOGRA” e como melhor autor digital. Ele disputa com duas antologias em formato físico que organizei junto à LEIAJF: “2030 – O MUNDO PÓS-PANDEMIA” e “PROIBIDO – CONTOS ERÓTICOS”. O prêmio existe desde 2019 e foi criado com o intuito de divulgar o autor nacional e se divide em dois ramos: obras digitais e obras físicas. Em 2019, Arthur foi premiado com o e-book “A HERANÇA” e ganhou a publicação física, tradicional, através da Editora Hope. Vamos votar: https://premioecosliteratura.wixsite.com/premioecosliteratura/edital
A proposta que retira o Detran da gestão da Polícia Civil foi aprovada na segunda-feira (22) em uma comissão especial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Agora, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 71/2021 já pode ser votada em Plenário.
De acordo com o texto elaborado pelo governador Romeu Zema (Novo), os policiais civis não ficam mais responsáveis pelo registro e licenciamento de veículos, habilitação dos motoristas ou qualquer outra atividade relacionada ao trânsito.
A criação de um novo Departamento de Trânsito, como uma autarquia que será vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag), está prevista em um outro projeto que também é discutido na Assembleia. A autarquia vai assumir as tarefas do atual Detran.
Segundo o governo estadual, cerca de 1,7 mil cargos administrativos da Polícia Civil serão realocados para três novas carreiras de trânsito que passam a responder à Seplac. A intenção do governo é liberar mais policiais civis para atuar nas delegacias e no combate ao crime.
O presidente da Comissão Extraordinária que analisou a proposta, deputado Gustavo Santana (PL), avaliou que a medida trará legalidade para o controle do trânsito no Estado. “Você não agrada todo mundo. Mas, em termos de eficiência, serviço e qualidade, será a melhor coisa possível para o consumidor”, afirmou.
O mês de outubro é sempre marcado por campanhas voltadas para a saúde das mulheres, como a do Outubro Rosa e, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos de lei que tramitam na Casa foram pautados para votação em Plenário na última terça-feira, 26, assim como proposição do deputado Glaycon Franco foi apresentada.
No caso do parlamentar lafaietense, foi protocolado o projeto de lei 3.201/2021, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego que sejam geridos ou financiados pelo poder Executivo. “Estamos falando de uma questão humana e social, de saúde pública. A mulher vítima de violência doméstica, cujos números infelizmente aumentaram durante essa pandemia, precisa de amparo e acolhimento por parte do poder público. E o Estado pode inseri-las neste contexto de prioridade”, afirmou.
De acordo com o deputado, a ágil inserção ou reinserção delas no mercado de trabalho, em especial “neste momento delicado, onde está em fase de superação de violência sofrida, ajudará no restabelecimento de sua independência financeira e contribuirá com a melhora de sua saúde mental”, pontuou.
Glaycon Franco (deputado estadual PV/MG)
Em sua redação, o projeto de lei estabelece também que a comprovação de vítima de violência será feita por meio de “apresentação de cópia da ação judicial transitada em julgado, dada em observação à Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006 – que comprova a condição. Sua tramitação passará pelas comissões de Justiça, Direitos da Mulher e do Trabalho na ALMG.
Votações
No Plenário, foram votadas outras proposições, como o Projeto de Resolução 151/2021, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito de competência da Assembleia Legislativa. “Votei de forma favorável neste projeto. Entendo que trazer o debate para a Casa, representado por parlamentares mulheres, envolvendo questões como o enfrentamento das discriminações, equidade, paridade se faz importante e necessário. Nossa sociedade está em constante evolução e essa iniciativa vai ao encontro das pautas das mulheres nos dias de hoje”, afirmou.
Além deste, também foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei 1.357/2015 que trata de políticas públicas para a saúde da mulher detenta. “Para que as pessoas possam superar erros cometidos em sua vida, é importante que elas recebam assistência profissional e qualificada. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, orienta que ‘mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade da mesma faixa etária a medidas preventivas de atenção à saúde de particular relevância para mulheres, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico'”, explicou Glaycon Franco. Também foi aprovado, com voto favorável do deputado, o PL 5.049/2018, que institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado. “São ações de parlamentares distintos, mas que dialogam entre si e buscam dar melhores condições às mulheres mineiras”, finalizou.
A aluna Amanda Rafaela Gonzaga, de 14 anos, estudante da Escola Estadual Conselheiro Antão, de Itaverava, está na grande final representando Minas Gerais no Campeonato Brasileiro Virtual de Futebol Show-Freestyle Sub-14 de Embaixadinhas, organizado pela CBDE (Confederação Brasileira de Desporto Escolar).Com o apoio de todos da região, através do voto popular, Amanda venceu duas fases eliminatórias e chega a esta grande final, na qual foram classificadas 4 alunas atletas.
A campeã será eleita pelo voto popular e júri técnico. No voto popular as alunas estarão disputando 2 alunas em cada chave no Instagram. Amanda competirá estará com uma aluna atleta do Maranhão.
Mudanças
Conforme matéria posta neste fim de semana, final estava marcada para esta terça-feira (5), porém a Confederação Brasileira de Desporto Escolar transferiu o evento, devido a instabilidade no aplicativo, para esta quinta-feira (7) a partir de 10:00 horas e terá duração de 24:00 horas.
Dentre as 4 finalistas, a aluna que conquistar a maior votação popular vai para o júri técnico com 4 pontos; a segunda mais votada com 3 pontos, a terceira com 2 pontos e a quarta 1 ponto.
Portanto é de grande relevância o voto popular e sobretudo este voto para a nossa representante da Superintendência Regional de Ensino, de Conselheiro Lafaiete, do Alto Paraopeba e de Minas, Amanda Rafaela Gonzaga nessa grande final do Campeonato Brasileiro de Futebol Frestyle.
Portanto para votar é entrar no Instagram da CBDE oficial, entrar nos historys e vota em Amanda Rafaela Gonzaga.
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