O mês de outubro é sempre marcado por campanhas voltadas para a saúde das mulheres, como a do Outubro Rosa e, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), projetos de lei que tramitam na Casa foram pautados para votação em Plenário na última terça-feira, 26, assim como proposição do deputado Glaycon Franco foi apresentada.
No caso do parlamentar lafaietense, foi protocolado o projeto de lei 3.201/2021, que dispõe sobre o acesso prioritário das mulheres vítimas de violência doméstica em programas de qualificação profissional e emprego que sejam geridos ou financiados pelo poder Executivo. “Estamos falando de uma questão humana e social, de saúde pública. A mulher vítima de violência doméstica, cujos números infelizmente aumentaram durante essa pandemia, precisa de amparo e acolhimento por parte do poder público. E o Estado pode inseri-las neste contexto de prioridade”, afirmou.
De acordo com o deputado, a ágil inserção ou reinserção delas no mercado de trabalho, em especial “neste momento delicado, onde está em fase de superação de violência sofrida, ajudará no restabelecimento de sua independência financeira e contribuirá com a melhora de sua saúde mental”, pontuou.
Em sua redação, o projeto de lei estabelece também que a comprovação de vítima de violência será feita por meio de “apresentação de cópia da ação judicial transitada em julgado, dada em observação à Lei Maria da Penha, nº 11.340/2006 – que comprova a condição. Sua tramitação passará pelas comissões de Justiça, Direitos da Mulher e do Trabalho na ALMG.
Votações
No Plenário, foram votadas outras proposições, como o Projeto de Resolução 151/2021, que cria a Procuradoria da Mulher no âmbito de competência da Assembleia Legislativa. “Votei de forma favorável neste projeto. Entendo que trazer o debate para a Casa, representado por parlamentares mulheres, envolvendo questões como o enfrentamento das discriminações, equidade, paridade se faz importante e necessário. Nossa sociedade está em constante evolução e essa iniciativa vai ao encontro das pautas das mulheres nos dias de hoje”, afirmou.
Além deste, também foi votado e aprovado por unanimidade o projeto de lei 1.357/2015 que trata de políticas públicas para a saúde da mulher detenta. “Para que as pessoas possam superar erros cometidos em sua vida, é importante que elas recebam assistência profissional e qualificada. A Organização das Nações Unidas, por exemplo, orienta que ‘mulheres presas devem ter o mesmo acesso que mulheres não privadas de liberdade da mesma faixa etária a medidas preventivas de atenção à saúde de particular relevância para mulheres, tais como o teste de Papanicolau e exames de câncer de mama e ginecológico'”, explicou Glaycon Franco. Também foi aprovado, com voto favorável do deputado, o PL 5.049/2018, que institui prioridade para ocupação de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes cujas mães se encontrem em situação de violência doméstica ou familiar no Estado. “São ações de parlamentares distintos, mas que dialogam entre si e buscam dar melhores condições às mulheres mineiras”, finalizou.
