Proposta foi incluída na pauta desta terça-feira (24) e obriga a cobrança por instituições federais, exceto em caso de insuficiência financeira do aluno
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados cogitou votar nesta terça-feira (23) uma proposta que cria a cobrança de mensalidade dos alunos de universidades públicas no país. A PEC 206/2019 é do deputado General Peternelli (União-SP) e dá nova redação a artigos da Constituição para permitir a medida. A proposta, porém, foi retirada de pauta no início da tarde desta terça em razão da ausência do relator na comissão.
O texto, relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União), inclui o seguinte parágrafo no artigo 207 da Constituição: “§ 3º As instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo.”
Na justificativa do projeto que tramita desde 2019, General Peternelli defende que a cobrança de mensalidade reduziria a desigualdade.
“A cobrança de taxa para estudantes que possam pagar redunda em benefício para a própria universidade pública e em nada desprestigia a educação superior, uma vez que os docentes que não puderem pagar continuarão usufruindo da gratuidade como – aliás – já deveria ter sido desde o princípio e já estaríamos colhendo melhores benefícios dessas instituições”, argumena ele, afirmando que a gratuidade generalizada não considera renda e cria distorções, fazendo com que os esrudantes ricos ocupem vagas daqueles que realmente precisam da educação superior.
Em seu parecer sobre o projeto, Kim Kataguiri defendeu a aprovação da proposta na comissão, argumentando que ela não fere os artigos constitucionais que determinaram o direito à educação pública a todos os brasileiros.
FONTE O TEMPO
