Diretores dos hospitais temem receber esta verba ainda não esclarecida sua devida aplicação
Era para ser o primeiro “teste de fogo” na base do governo na Câmara, mas o prefeito Mário Marcus (DEM) conseguiu aprovar, com facilidade extrema, o projeto de Lei nº 07-E/20017. A previsão inicial era de uma batalha dura no plenário com um clima polêmico que antecedeu as discussões.
Por duas vezes o projeto foi retirado de pauta diante do impasse entre Ministério Público, Prefeitura e Conselho de Saúde respeito da destinação e aplicação do recurso.
Dos 12 vereadores presentes, o vereador Pedro Américo (PT) posicionou-se contrário ao projeto. Chico Paulo (PT), por estar internado, não participou da votação que ocorreu ontem à noite, dia 4.
Os 6 vereadores que fizeram o uso da palavra foram unânimes em frisar que o projeto pode acarretar problemas judiciais e o recurso não chegará aos hospitais filantrópicos, por contrariar uma resolução da Secretaria de Estado da Saúde.
A princípio a verba em torno de R$550 mil, em caixa desde o ano passado, deve ser destinada prioritariamente a atenção básica, isto é, aos postos de saúde e PSF’s.
Com o projeto em pauta, a prefeitura abriu uma rubrica para que os recursos fossem divididos aos 4 hospitais filantrópicos. A mudança de prioridade fez com que Ministério Público ameaçasse barrar o repasse às entidades como também alertou por possíveis sanções. Já o Conselho de Saúde também foi contra a mudança e disse que não vai aprovar o gasto do recurso a não ser na sua finalidade original.
Em meio ao bombardeio de várias frentes, os vereadores votaram de certa maneira acuados e sob certa pressão. “Os hospitais merecem o recurso, mas sabemos que é para atenção básica. Espero que não culpem os vereadores se este recurso não chegar até as entidades que prestam grandes serviços na saúde em nossa cidade. Acredito que o recurso não vá chegar até os hospitais”, frisou Fernando Bandeira (PTB).
Geraldo Lafayette (PP) afirmou que o projeto cria uma janela no orçamento para o repasse. “Vou votar a favor, mas este recurso é para atenção básica”, comentou. “Como meus colegas duvido que ele chegue até os hospitais e ainda pode respigar no prefeito”, completou.
Carla Sassi (PSB) alertou para um acordo que este recursos chegassem aos hospitais. “O próprio procurador já disse que o recursos é para atenção básica”. Darcy da Barreira (SD) reforçou a tese para possíveis desdobramentos com o repasse dos recursos as entidades. “Acredito que a gente deva aprovar o projeto e órgãos de controle fiscalizem seu cumprimento e aplicação do recurso”, assinalou Sandro José.
Já o líder do prefeito, João Paulo Pé Quente (DEM) disse que a administração estava criando uma rubrica no orçamento para que em seguida, o município exija um plano de ação dos hospitais e seja chancelada a aplicação dos recursos pelo Conselho de Saúde. “Não estamos repassando dinheiro aos hospitais mas dando, com a aprovação do projeto, uma chance de que ele chegue ao hospitais”, informou.
Nada contra os hospitais
O vereador Pedro Américo fez um alerta geral ao votar contra o projeto. “Estão jogando uma responsabilidade que não é nossa. Se está incorreto o projeto por que não o consertam? Os hospitais correm o risco de devolver os recursos e o prefeito de ser penalizado. Não vou fazer média. O Estado é que tem de resolver esta questão’, justificou.
Com a aprovação do projeto, a prefeitura vai exigir um plano de trabalho de atenção básica dos hospitais para assim liberar a verba, que depende de aprovação do conselho municipal de saúde.
Nas conversas informais os diretores dos hospitais temem pelo recebimento e aplicação dos recursos.
