Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Ouro Branco pretende endurecer o cerco contra a poluição sonora e atmosférica provocada por veículos de duas rodas no município. A…
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A Justiça julgou procedente uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e declarou nulos o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato de prestação…
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A Câmara Municipal de Ouro Branco realizou, no dia 28 de outubro, no Plenário da Casa Legislativa, uma audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O…
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A Câmara Municipal de Lafaiete aprovou, em votação única, na noite de terça-feira (3), o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, de autoria da vereadora Simone do Carmo (PSD), que…
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O vereador Samuel de Padre Viegas (Republicanos), de Mariana, anunciou que vai exonerar o assessor parlamentar Eric Dias de Souza após a repercussão de uma publicação nas redes sociais que…
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A Câmara de Congonhas aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece novos limites para a utilização de recursos adicionais no orçamento…
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Clínicas e consultórios veterinários, pet shops e associações de proteção animal de Congonhas poderão ser obrigados a comunicar às autoridades casos suspeitos de maus-tratos a animais. A medida está prevista…
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A espera pela casa própria em Congonhas entrou em pauta na Câmara Municipal. Um requerimento apresentado pela vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães (PL) propõe a realização de uma audiência…
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A proposta que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura de Lafaiete ainda não foi votada pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei Complementar 3/2026 entrou na ordem do dia na…
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A situação do esgotamento sanitário no bairro Siderúrgico, em Lafaiete, entrou na pauta da Câmara Municipal. Requerimento aprovado pelos vereadores cobra informações sobre a coleta e o tratamento do esgoto…
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