cobrança - Correio de Minas

26 de abril de 202426 de abril de 2024

Taxação do Sol em 2024: entenda a nova lei que modifica a cobrança sobre energia solar e aprenda a calcular o impacto em sua conta de luz

A partir de 2024, proprietários de instalações solares no Brasil enfrentarão novas tarifas com a Lei 14300, conhecida como “taxação do sol”, que introduz uma cobrança sobre componentes específicos da tarifa de energia elétrica, como o fio B. Como calcular o impacto dessa taxação em sua conta de energia, destacando a importância de compreender essas mudanças para gerenciar eficientemente os custos associados ao uso de energia solar fotovoltaica.

A partir de 2024, quem possui painéis solares enfrentará uma nova realidade na fatura de energia elétrica. Isso ocorre devido à implementação da Lei 14300, popularmente conhecida como a “taxação do sol”. Essa legislação introduz uma cobrança sobre determinados componentes da tarifa de energia, como o fio B, que não eram cobrados anteriormente.

Para quem trabalha no setor de energia solar fotovoltaica ou simplesmente deseja entender o impacto dessa mudança, é essencial saber como essa taxação funciona e como calcular seu custo.

O que é o Fio B e como calcular a Taxação do Sol?

O “fio B” refere-se a um componente da tarifa de energia elétrica relacionado ao uso da rede da concessionária. Essencialmente, ele funciona como um “pedágio” que os produtores de energia solar devem pagar para compensar a energia que injetam na rede.

A cobrança do fio B será feita de forma escalonada até 2029, quando novas regras serão estabelecidas pela ANEEL. Para calcular essa taxação em 2024, é necessário entender primeiro a diferença entre a energia consumida da rede e a energia injetada pela instalação solar. A partir daí, calcula-se a energia compensada e aplica-se a percentagem do fio B, que em média nacional é de 28%. A cobrança específica em 2024 será de 30% sobre este valor.

Exemplo prático

Seja você um empresário, um residente ou um especialista em energia solar, compreender esses cálculos permite uma melhor preparação para as mudanças que começarão em 2024 e continuarão a evoluir até 2029. A chave está em manter-se informado e preparado para adaptar-se às novas exigências de uma forma que minimize os custos e maximize a eficiência de sua instalação solar.

FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS

13 de março de 202413 de março de 2024

Entre Rios de Minas: prefeitura cobra investimentos e melhorias dos serviços da COPASA

O prefeito municipal interino Ronivon Alves de Souza realizou uma reunião no gabinete municipal, na última semana, recebendo representantes da Copasa, incluindo o Gerente Regional Alexandre da Silva, da Câmara de Vereadores e outros setores da Administração Pública para discutir os serviços realizados no município pela companhia.

Na pauta, foi abordada a necessidade urgente de melhorias no serviço prestado, incluindo a reconstrução das vias danificadas durante os trabalhos de perfuração dos poços artesianos nos bairros Vargem do Engenho e Santa Efigênia.

Além disso, o Executivo Municipal enfatizou a importância da agilidade na realização do trabalho de melhoria da captação de água no bairro Castro. Essa é uma demanda urgente dos moradores locais, e estamos empenhados em garantir que suas necessidades sejam atendidas o mais rápido possível.

Outro assunto debatido foi sobre a ligação de redes de água e esgoto em novos loteamentos que tem surgido nas áreas rurais do município.

Os representantes da companhia afirmaram que sim, hoje já é possível realizar as ligações através do “Programa Universaliza Minas”, que foi lançado em 2023 para viabilizar o acesso aos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto nas áreas rurais dos municípios onde a Copasa atende.

No entanto, para que isso seja aconteça, o terreno em questão deve estar totalmente documentado e regularizado e, tal regularização, depende única e exclusivamente dos proprietários.

4 de março de 20244 de março de 2024

Perdão para dívidas com mais de 5 anos? Serasa explica como se livrar da cobrança

Em algum momento todo mundo já ouviu dizer que há perdão para dívidas quando elas completam cinco anos. Usando o tradicional termo popular “caducar”, muitos consumidores esperam esse período crentes de que essa dívida já não estará mais em seu nome. Mas a Serasa explica a verdade sobre isso.

O perdão para dívidas é entendido pelo consumidor quando o credor deixa de cobrá-la, ou quando aquele débito que ficou aberto não consta mais na Serasa ou SPC. No entanto, isso não significa que o valor deixou de existir, ou caducou como dizem. A dívida pode voltar a ser cobrada e gerar prejuízos judiciais.

Dívidas caducam depois de 5 anos?

Sim! Mas calma. Caducar e ter o perdão das dívidas são situações diferentes. Isso porque, realmente existe o processo em que ao completar cinco anos de cobrança não paga a dívida é prescrita. Este procedimento ficou conhecido como ter a dívida “caducada”, mas na verdade é ter o débito prescrito.

A partir disso:

A dívida ainda existe, mas ela já não pode ser cobrada de forma judicial;
Ou seja, as dívidas prescritas (ao somarem 5 anos sem pagamento) não podem mais negativar o CPF do cidadão nos órgãos de proteção ao crédito;
Outras empresas ao consultarem o CPF do cidadão não encontrarão essa dívida;
A pontuação de score não vai diminuir, porque esse débito não estará registrado no CPF do cidadão.

Há perdão para dívidas após cinco anos?

O consumidor continua devendo para o credor mesmo após cinco anos sem pagar. Por isso, se a instituição quiser ela pode continuar cobrando o consumidor inadimplente, mas essa cobrança já não pode ter vínculo judicial.

Neste caso, é muito comum que a empresa tente um acordo muitas vezes com pagamento mínimo a fim de que não saia perdendo. Caso não haja pagamento é importante saber que:

A dívida continua existindo, só não pode “sujar” seu nome;
O consumidor perde a boa relação que tinha com o credor, e pode não conseguir comprar a prazo naquela empresa específica.

FONTE FDR

6 de janeiro de 2024

Isenção do IPTU para idosos: veja como comprovar e se livrar da cobrança

Anualmente, os proprietários de qualquer construção no perímetro urbano devem honrar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. No entanto, existem alguns cenários e públicos que têm direito à isenção do IPTU. É o caso de idosos que são aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Considerando que as características da isenção do IPTU podem variar de um município para o outro, a recomendação é para que os aposentados do INSS busquem se informar junto à administração municipal responsável pela arrecadação do tributo.

Assim como na concessão de qualquer outro benefício, para ter direito à isenção do IPTU é preciso se enquadrar em alguns pré-requisitos. Embora eles possam variar de um município para outro, existem alguns fatores que se tornaram um padrão em todo o território nacional.

Um exemplo é a regra de que, em todos os municípios, o aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. Ou seja, quem possui mais de um imóvel, seja ele comercial ou residencial, não terá direito ao benefício.

Outra regra é que o segurado da autarquia não pode ter rendimentos mensais superiores a cinco salários mínimos. Além disso, a propriedade não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município.

Na maioria das cidades, o limite fica entre R$ 800 mil a R$ 1 milhão, embora haja exceções. Abaixo você confere todos os detalhes sobre como conseguir a isenção do IPTU para aposentados do INSS.

Regras da isenção do IPTU 2024 para idosos

Não possuir outro imóvel no município;
Utilizar o seu único imóvel como residência;
Rendimento mensal que não ultrapasse 3 (três) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção total;
Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.

Modelos de isenção do IPTU para idosos

Antes de ser aprovado, o pedido do cidadão passará por uma análise que permitirá a isenção total ou parcial do tributo. A decisão irá depender da renda apresentada pelo segurado.

Isenção total: será concedida caso o valor da renda, sem descontos, for de até três salários mínimos (R$ 3.117,00 em janeiro e R$ 3.135,00 a partir de fevereiro);
Desconto de 50%: caso o valor da renda, sem descontos, for de três a quatro salários mínimos (entre R$ 3.117,00 a R$ 4.146,00 em janeira de 2020, ou R$ 3.135,01 a R$ 4.180,00 a partir de fevereiro);
Desconto de 30%: se o valor da renda sem descontos, equivaler de quatro a cinco salários mínimos (entre R$ 4.156,011 a R$ 5.195,00);

Como solicitar a isenção do IPTU para idosos

Se você se encaixa nos requisitos apresentados acima e deseja solicitar a isenção do imposto, precisa saber que o processo é realizado na prefeitura do município onde o imóvel está localizado. Para solicitar a isenção, é preciso levar os seguintes documentos:

Cópia do documento de identidade;
Cópia do CPF;
Cópia do comprovante de renda;
Cópia do comprovante de residência;
Certidão de valor venal do imóvel.

Entenda o funcionamento do IPTU 2024

O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.

Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.

É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.

Valor do IPTU 2024

O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo.

A legislação específica de cada cidade determina as taxas aplicáveis, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que leva em conta a estrutura por metro quadrado construído.

Propriedades em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, podem ter avaliações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a ser pago, criando uma relação entre a localização e as características da propriedade e o valor do IPTU.

O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:

Valor venal do imóvel x alíquota para sua categoria = valor do IPTU.
É possível consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel, como as alíquotas, por meio do site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal da sua propriedade precisa apresentar um documento na prefeitura.

Como calcular o IPTU 2024?

O IPTU é uma taxa cobrada por cada município. Então, as alíquotas variam de lugar para lugar e podem seguir regras diferentes para o pagamento, bem como para a isenção.

Alguns fatores que são importantes para a definição do valor são:

Localização do imóvel.
Tamanho da área construída.
Tamanho do terreno.
Qualidade do acabamento utilizado na construção.
Serviços urbanos disponíveis no local do imóvel, como serviço de limpeza e tratamento de esgoto.
Em resumo, podemos dizer que o cálculo do IPTU deve considerar esses fatores para definir o valor da venda do imóvel. Assim, é possível fazer o cálculo multiplicando essa quantia pela taxa cobrada por cada município.

Em Belo Horizonte, por exemplo, se você é responsável pelo pagamento do IPTU de um imóvel que custa R$300 mil, você deverá aplicar a alíquota de 0,70% (valor fornecido pela prefeitura da cidade).

Logo, o cálculo a ser feito é: R$300 mil x 0,70% = R$2.100. Assim, o valor do IPTU para o imóvel do exemplo será de R$2.100 no ano.

FONTE FDR

28 de outubro de 2023

Vereadora Damires cobra repasse dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo aos provedores de Cultura do minicípio

Sancionada em julho de 2022, a Lei Complementar nº 195 (Lei Paulo Gustavo) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19.

Na sessão ordinária do dia 26/10/2023 o Requerimento de nº 545/2023, de autoria da Vereadora Damires Rinarlly (PV) foi votado e aprovado na Câmara Municipal, e nele a parlamentar questiona à Prefeitura a data em que os recursos chegaram aos cofres públicos municipais e a previsão de publicação do edital de chamamento público.

“A cultura é um elemento que define a identidade do nosso município e é de extrema importância reconhecermos e principalmente somarmos forças com os produtores de cultura de Lafaiete. A publicação deste edital de chamamento público é essencial para valorizarmos cada vez mais nossos artistas que tanto contribuem para com o crescimento socioeconômico da cidade”, afirma Damires.

Conselheiro Lafaiete foi contemplado com o montante de R$ 1.085.488,16. Segundo a vereadora Damires, as reivindicações para que o chamamento público seja publicado o quanto antes estão sendo feitas junto ao executivo municipal e a expectativa é de que o edital seja publicado em breve.

Estiveram na votação o Presidente e o Vice presidente do conselho de cultura

28 de outubro de 2023

Vereadora Damires cobra repasse dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo aos provedores de Cultura do minicípio

17 de outubro de 2023

Vereadora cobra melhorias na escola e na creche do Rancho Novo

A vereadora Damires Rinarlly (PV) esteve em fiscalização em maio deste ano no bairro Rancho Novo, zona rural de Conselheiro Lafaiete, devido as diversas denúncias recebidas sobre a presença de pombos na Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira.

Durante a inspeção, constatou-se a existência de ninhos de pombos dentro do forro do teto, podendo causar o desabamento do mesmo. Tanto a escola municipal quanto a creche do bairro funcionam no mesmo imóvel, ou seja, as crianças da região estão, em sua maioria, estudando no local, o que causa bastante insegurança em todos os moradores e em toda comunidade escolar.

Com base nesta situação extremamente perigosa, a vereadora Damires Rinarlly protocolou o Ofício de nº 160/2023 na Secretaria de Educação solicitando a retirada do grande volume das aves de dentro do forro, bem como outras melhorias, como por exemplo a retirada de uma colmeia de abelhas e a troca da calha de água da chuva.

“A presença dos pombos causa diversos transtornos, principalmente à saúde das crianças e das servidoras que atuam no local. Pude notar a presença dos animais não só dentro do forro do teto das salas, mas também nas estruturas do refeitório. A situação é extremamente perigosa e insustentável”, ressalta Damires.

Em julho a Secretaria de Educação manifestou através do Ofício Gerência Administrativa nº 638/2023 que no dia 21 do mesmo mês seria realizado o serviço de aplicação de repelentes para tentar impedir a presença dos animais.

Absurdamente, neste fim de semana o teto de algumas salas de aula desabou devido ao peso das ninhadas dos pássaros e, por sorte, não havia ninguém no local.

A vereadora chama atenção do Executivo Municipal para que as ações sejam urgentes e efetivas, sendo que desde o mês de maio apontou o problema e tem lutado por soluções para toda a comunidade escolar e população do Rancho Novo.

17 de outubro de 2023

Vereadora cobra melhorias na escola e na creche do Rancho Novo

Absurdamente, neste fim de semana o teto de algumas salas de aula desabou devido ao peso das ninhadas dos pássaros e, por sorte, não havia ninguém no local.

15 de outubro de 2023

Dor no bolso

Começou nessa segunda (9/10) a cobrança de pedágio na BR-459

A véspera de feriado começou com uma notícia amarga para quem viaja pela BR-459, Itajubá a Poços de Caldas, no Sul de Minas. A secretaria de estado da Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias autorizou o início da cobrança de pedágio a partir desta segunda-feira. Carros de passeio pagam R$ 9,20; motocicletas, R$ 4,60; eixo comercial, R$ 9,20.

Ex-federal, agora do estado

A BR-459 foi cedida pelo governo federal ao estado de Minas Gerais em 2002 e doada em 2021. Dentro do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas, o governo Romeu Zema assinou em novembro de 2022 contratos de concessão de rodovias do Triângulo Mineiro e do Sul de Minas com o vencedor da licitação, o Consórcio Infraestrutura MG (EPR Participações, formada pelas gestoras Equipav e Perfin).

Filas e caos

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, denunciou as filas e a desorganização. “Mais um boleto da incompetência de Romeu Zema é entregue ao povo mineiro”, criticou. Em live nas mídias digitais, o deputado estadual professor Cleiton (PV) mostrou filas quilométricas e buzinaços, promovidos por motoristas irritados pela desorganização na cobrança em três praças de pedágio, iniciada sem que as cabines estivessem em pleno funcionamento, e apenas com cobrança manual.”

FONTE ESTADO DE MINAS