cobrança - Correio de Minas

24 de fevereiro de 2023

Câmara cobra responsabilidades em relação às MG’s que ligam à cidade

Não é de hoje que as MG’s que dão acesso a Ouro Branco apresentam muitos problemas. E a Câmara Municipal, enquanto voz do cidadão da cidade, pede ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG), órgão estadual responsável por estas vias, que faça intervenções de infraestrutura, manutenção e segurança. Com urgência!

O desvio improvisado na MG-443, acesso de Ouro Branco à BR-040, já está fazendo um ano. A MG-030, que também dá acesso à BR-040, está intransitável em muitos trechos devido à ausência de sinalização horizontal e vertical e à pista extremamente danificada. E a MG-129, no sentido que faz a ligação de Ouro Branco com Conselheiro Lafaiete, está com trânsito em meia pista em um trecho por conta de uma enorme erosão, além dos inúmeros buracos na via. E, no sentido que faz a ligação com Ouro Preto, também há problemas com pista danificada e ausência de sinalização.

Ouro Branco – e toda a região – não pode mais esperar por intervenções nestas vias! Inúmeras são as perdas materiais e, muito mais graves, as perdas de vidas. Os vereadores de Ouro Branco já fizeram incontáveis solicitações aos responsáveis, a Prefeitura Municipal outras tantas, mas a responsabilidade é do Estado, que é quem arrecada recurso público para a manutenção destas vias.

Câmara Municipal de Ouro Branco: é a voz do cidadão que faz uma cidade para todos.

23 de fevereiro de 2023

Facebook e Instagram serão pagos? Entenda esta novidade

O Facebook e o Instagram estão entre as redes sociais mais usadas no mundo. Grande parte dos usuários sempre desejou ter o famoso selo azul de verificação para suas contas, vontade que agora pode ser alcançada. Após lançamento do Twitter Blue, a conta verificada paga do Twitter, a Meta revelou o lançamento de uma medida parecida. Saiba mais.

O serviço oferecido pela Meta, grupo que controla as redes sociais Instagram e Facebook, custará US$11,99 por mês e permitirá que os usuários tenham suas contas verificadas com base em um documento oficial de identificação e ainda recebam acesso direto ao suporte ao cliente.

A novidade, batizada de Meta Verified, tem o objetivo de trazer mais segurança e autenticidade para os serviços da empresa, afirmou recentemente o presidente-executivo, Mark Zuckerberg, em suas redes sociais. O serviço também servirá para “ajudar criadores promissores a aumentar sua presença e construir uma comunidade mais rapidamente”, disse um porta-voz da Meta.

O Meta Verified terá o custo de US$11,99 ao mês para contas do Facebook e Instagram que assinarem através de um navegador da web, ou US$ 14,99 por mês para assinaturas por meio de dispositivos com Android e sistema iOS, da Apple. Os testes do serviço terão início na Austrália e na Nova Zelândia ainda semana.

Ao longo dos próximos meses, o grupo pretende lançar a novidade nos Estados Unidos e possivelmente em outros mercados, segundo o porta-voz.

Esta aposta da Meta em serviços via assinatura obedece a estratégia recente utilizada pelo Twitter, que também criou uma assinatura para verificação de conta. O Snapchat também oferece um serviço parecido, o Snapchat Plus. Este serviço aparece como uma maneira de diversificar os negócios das redes sociais, que dependem muito de publicidade para se manterem.

A Meta oferece outros produtos e serviços além de sua plataforma de rede social Facebook, incluindo Facebook Messenger, Facebook Watch e Facebook Portal. Também adquiriu Instagram, WhatsApp, Oculus VR, Giphy e Mapillary, e tem 9,9% de participação na Jio Platforms. Em fevereiro de 2022, a Meta perdeu US$ 237 bilhões de dólares em valor de mercado e leva maior tombo da história dos EUA.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/22/facebook-e-instagram-serao-pagos-entenda-esta-novidade/

14 de fevereiro de 2023

Cobrança de pedágio em trecho entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro será suspensa

O trecho da BR-040 que liga Juiz de Fora e Rio de Janeiro terá cobrança de pedágio suspensa a partir da próxima quinta-feira (16). O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) irá assumir a administração do trecho.

Em nota, a Concer, que administra esse trecho de 180 km da rodovia há 27 anos, afirmou que aguarda decisão da Justiça e que “busca com a ação judicial o cumprimento do contrato por meio do reequilíbrio econômico-financeiro da concessão”.

O contrato com a Concer estava previsto para acabar no dia 28 de fevereiro de 2021. No entanto, a companhia alegou desequilíbrio financeiro e pediu prorrogação do contrato por causa da crise causada pela pandemia de Covid-19.

Fonte: G1

7 de fevereiro de 2023

Serão cobradas taxas para fazer Pix? Confira

Tem circulado nas redes sociais uma mensagem onde consta uma lista de tarifas cobradas por bancos em transferência de Pix

Tem circulado nas redes sociais uma mensagem onde consta uma lista de tarifas cobradas por bancos em transferência de Pix. No entanto, o que não é mencionado na publicação é que as regras correspondem a pessoas jurídicas, e não físicas.

Dessa forma, a mensagem é concluída com a frase que já se popularizou entre os que são contrários ao atual governo “faz o L”. Sugerindo que a medida passou a vigorar após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar posse.

O que diz o Banco Central

À vista disso, ao ser consultado pelo Fato ou Fake do g1, o Banco Central do Brasil afirmou que, “como regra geral, as pessoas físicas são isentas de tarifas no Pix, seja para pagar, seja para receber”.

Além disso, a autoridade monetária afirmou que, ainda assim, as pessoas jurídicas pagam tarifas apenas em casos específicos. O que pode ser conferido no site do Banco Central nos tópicos 8-1 e 8-2.

Texto viral

Portanto, o texto que tem viralizado na internet é idêntico a um trecho de um texto de 2022 que fala acerca de casos específicos de tarifas Pix cobradas de pessoas jurídicas. Assim, ao ser procurada pelo Fato ou Fake, a empresa Transfeera, autora da matéria, afirmou que ficou sabendo que seu texto vem sendo utilizado indevidamente e fora de contexto. O que induz o leitor ao erro de interpretação.

“Essa situação não reflete a veracidade das informações publicadas pela Transfeera em seu blog, que dizem respeito exclusivamente às pessoas jurídicas, uma vez que a Transfeera é uma empresa que presta serviços apenas para pessoas jurídicas”, diz.

Novas regras no PIX

Enfim, embora o Banco Central tenha divulgado novas regras para o Pix em dezembro de 2022, elas não dizem respeito à taxação de pessoas físicas. Portanto, estas regras mudam limites e flexibilizam horários. Além de alterar o valor limite do Pix Saque e do Pix Troco.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

6 de janeiro de 2023

Moradores de Gagé cobram ponte prometida há 12 anos

Moradores de Gage cobram a construção de uma ponte prometida há mais de 12 anos pela Prefeitura. “Estamos esquecidos por muitos anos, não temos pontes e cada vez mais o rio vai se abrindo. É um descaso com a população”, disse uma moradora.

29 de dezembro de 2022

IPVA 2023: saiba quem tem direito a isenção em Minas

Início da cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2023 começa em março

Com a proximidade do novo ano, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) volta a ser uma preocupação para os motoristas mineiros. Em 2023, o Governo de Minas definiu março como data de início da cobrança, porém, quem tem direito à isenção já pode ir separando os documentos para solicitar o benefício.

O benefício é estabelecido pelo Decreto N° 43.709 de 2003 que dispõe o Regulamento do IPVA em Minas Gerais, e foi atualizado até o Decreto n° 48.538, do dia 5 de dezembro de 2022. Os proprietários de veículos utilizados com objetivos específicos previstos pela legislação podem ser dispensados de pagar o imposto.

A isenção pode ser solicitada no site da Secretaria Estadual de Fazenda (SEF-MG). Confira a lista de situações previstas para o benefício.

Isenção

Entidade Filantrópica;
Veículo de Embaixada;
Pessoas com deficiência (PCDs) física, visual, mental, síndrome de Down ou autista (ICMS e IPVA)
Condutor Profissional Autônomo – TAXISTA (ICMS e IPVA);
Veículo de Valor Histórico;
Veículo Recuperado de Roubo;
Veículo Sinistrado com Perda Total;
Veículo Objeto de Sorteio;
Veículo Adquirido em Leilão Promovido pelo Poder Público;
Veículo Cedido em Comodato;
Veículo Usado em Estabelecimento Revendedor Inscrito;
Veículo de Transporte Escolar;
Conselho Tutelar Municipal (ICMS);
Doação de Veículo pelo Município ao Estado (ICMS);
Veículo Adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado;

Pessoas com Deficiência (PCDs)

A isenção do IPVA para PCDs acontece em duas situações de veículo previstas na legislação.

Em veículos novos, o preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluindo os impostos incidentes, não deve ser superior a R$ 100 mil na saída destinada a pessoa com deficiência.

Em veículos usados, o valor da base de cálculo previsto em tabela anual de incidência do IPVA divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), não pode exceder o limite estabelecido de R$ 100 mil.

O motorista que solicitar a isenção deverá apresentar documentos que comprovem a legitimidade do signatário, com a cópia dos documentos de identidade e CPF para pessoa física. Em caso de pessoa representada é necessário apresentar a identificação citada, a procuração (original ou cópia) e a cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador.

Também é necessário apresentar documentos que comprovem a propriedade do veículo como a cópia da nota fiscal, para veículo novo, e a cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV, para veículo usado.

Em todos os casos é necessário apresentar um laudo original que comprove a situação do condutor. Os modelos estão disponíveis no site da SEF-MG.

Condutor Profissional Autônomo/Taxistas

Documentos que comprovem a legitimidade do signatário:

Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF
Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador.

Comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);

Comprovante de exercício da profissão de condutor profissional autônomo de passageiros fornecido pelo Município;

Documentos que comprovem a propriedade do veículo:

Veículo novo: Cópia da Nota Fiscal (DANFE)
Veículo usado: cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV.

Outras Modalidades

Documentos que comprovem a legitimidade do signatário:

Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF
Pessoa jurídica: cópia do CNPJ, cópia do Contrato Social e última Alteração Contratual ou cópia do Estatuto e última Ata da Assembleia de Eleição da Diretoria;
Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador.

Documento que comprove a propriedade do veiculo:

Veículo novo: cópia da nota fiscal;
Veículo usado: cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV;

Documentos específicos para cada situação de isenção do IPVA descrita a seguir:

Veículo de entidade filantrópica:

Cópia dos atos constitutivos devidamente registrados no cartório competente e prova de Declaração de Utilidade Pública pelo Estado de Minas Gerais.

Veículo de Embaixada, Consulado ou de seus integrantes de nacionalidade estrangeira:

Documento declaratório de direito a tratamento diplomático, fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores.

Veículo de valor histórico:

Declaração do IEPHA: Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico.

Atenção: no sistema do DETRAN/MG e no documento do veículo – CRLV, deverá constar a informação/informação de “coleção”, ou “Valor histórico”.

Veículo roubado, furtado ou extorquido:

Registro do Boletim de Ocorrência no órgão competente da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, verificado pelo sistema de consulta da SEF-MG.

Atenção: Solicitar a isenção somente para o veículo que foi furtado/roubado e que já foi devolvido ao proprietário.

Para as situações de roubo/furto do veículo que não tenha sido recuperado, o IPVA torna-se não tributável.

Veículo sinistrado com perda total:

Certidão expedida pela autoridade policial competente, constando a data do sinistro e declarando que, em razão do sinistro, o veículo sofreu danos ou avarias em sua estrutura, capazes de inviabilizar recuperação que atenda aos requisitos de segurança veicular necessária para circulação nas vias públicas, observada a legislação de trânsito.

Veículo objeto de sorteio promovido por entidade credenciada, na forma prevista em lei, no período entre a data da sua aquisição e a data da sua entrega ao sorteado:

Documentos comprobatórios do sorteio realizado.

Veículo adquirido em leilão promovido pelo poder público:

Certidão expedida pela autoridade competente, constando a data da apreensão e a data da arrematação.

Veículo cedido em comodato à Administração Direta do Estado, bem como às Autarquias e Fundações Públicas Estaduais:

Contrato de Comodato.

Veículo usado, cujo proprietário seja comerciante de veículos, inscrito no cadastro de contribuintes deste Estado e o utilize como mercadoria em sua atividade comercial:

Cópia do Certificado de registro e Licenciamento do Veículo – CRLV em nome do requerente.
Requerimento de isenção preenchido com a leitura do hodômetro do veículo a ser comercializado

Atenção: Para essa modalidade de isenção, no momento de solicitar o benefício na SEF-MG, há a possibilidade de incluir até 100 (cem) veículos em um mesmo requerimento.

Veículo Pertencente a Condutor Autônomo que o utilize para o serviço de transporte escolar prestado por cooperativa ou sindicato ou contratado pela Prefeitura Municipal, individualmente ou por meio de cooperativa ou sindicato:

CNH na categoria D;
Credencial de condutor escolar;
Certidão relativa ao contrato expedida pelo município, conforme o caso;
Certidão de Vínculo Associativo e Termo de Responsabilidade, expedida pela cooperativa ou sindicato, conforme o caso;
Certidão comprobatória da condição de autorizatário, permissionário ou concessionário expedida pelo município, conforme o caso.

Veículo adquirido pelo Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado:

Documento comprobatório de autorização para renovação da frota de caminhões denominado Certificado Verde.

*Estagiário sob supervisão

FONTE ESTADO DE MINAS

10 de dezembro de 2022

Moradores cobram mais infra estrutura em Buarque de Macedo

Moradores do Distrito de Buarque de Macedo, em Lafaiete (MG), reclamam da falta de infra-estrutura na localidades. Eles contam que a Rua Gumercindo Fernandes é a única sem calçamento e no período chuvoso a via se transforma em um lamaçal. “Quem sabe as autoridades olhem para nossa situação e tomem uma providência

Segundo eles, a rua não tem uma vala pra que a água possa sair por um bueiro e fica alagando a estrada. “Nós moradores é que tomamos nossas medidas para que a rua não fique pior”, disse um morador.

24 de novembro de 2022

Lafaiete: moradores cobram solução para obra embargada em que empresa foi multada por trabalho análogo a escravidão

Uma obra que acalentava a esperança de conter uma antiga encosta que provoca risco às casas à Rua Barão de Suassuí, no Bairro Santa Efigênia, em Lafaiete, se transformou em pesadelo para dezenas de moradores em Lafaiete.
Ao apresentar um requerimento cobrando explicações sobre paralização da obra, o Vereador Erivelton Jayme (Patriota) expôs o drama das famílias que convivem com rachaduras em suas casas oriundas possivelmento pela instabilidade e apresentou imagens ao plenário da Câmara.

A obra

Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Lafaiete iniciou, através da contratação de empresa, oriundo do Espírito Santo, o serviço de recuperação da encosta na rua Barão de Suaçuí, no bairro Santa Efigênia quando iniciou a construção de uma cortina atirantada. A estrutura de contenção teria uma parede de concreto armado, além de tirantes (cabos de aço) que são ancorados no terreno numa profundidade em que ele seja estável, sem possibilidade de ruptura ou movimentações indesejadas. A obra é uma solução definitiva aos moradores com risco de desabamento, como já ocorreu em épocas passadas. O que era para ser uma solução se transformou em uma dor de cabeça para a administração. Após denúncias, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram no canteiro de obras da empreiteira e constataram diversas irregularidades, entre elas, precariedade nas condições de trabalho, falta de equipamentos e riscos a segurança dos trabalhadores, configurando descumprimento da legislação trabalhista, uma afronta a dignidade humana.

Imediatamente, o local de trabalho foi interditado sem prazo para a retomada das obras. Os trabalhadores foram resgatados em um hotel da cidade e levados às suas cidades de origem. O que era para ser uma solução se transformou em uma dor de cabeça para a administração. Após denúncias, fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego estiveram no canteiro de obras da empreiteira contratada pela prefeitura, via processo licitatório, e constataram diversas irregularidades, entre elas, precariedade nas condições de trabalho, falta de equipamentos e riscos a segurança dos trabalhadores, configurando descumprimento da legislação trabalhista. Há informações de condições de trabalho análogas às de escravo.
“Houve uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, em uma obra licitada pelo município. Iniciada a fiscalização, o Município de Conselheiro Lafaiete apoiou a atividade desenvolvida pelo Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Em decorrência da fiscalização, o Município, imediatamente suspendeu os pagamentos à empresa contratada e instaurou processo administrativo, que pode concluir pela inidoneidade da empresa, impedindo que ela participe em licitações futuras.
A obra será retomada assim que forem sanados os problemas de responsabilidade direta da empresa”, informou em nota a prefeitura. Não há prazo para retomada da obra
“Muitas das vezes vemos esta situação nos noticiários como uma realidade distante da nossa cidade, mas isso aconteceu em Lafaiete”, pontou Pé Quente.

8 de novembro de 2022

Câmara cobra segurança e questiona empreendimento do Mart Minas na BR 040; vereador é contra contorno rodoviário

“Quantas vidas ainda serão ceifadas para que se tomem medidas na BR 040?”. Assim desabafou o Vereador João Paulo Pé Quente (sem partido) na reunião da Câmara sobre a falta de segurança na rodovia ao longo do trecho que corta Lafaiete. “Quando vão resolver esta situação? A população é refém uma rodovia que já matou dezenas em Lafaiete. Vão esperar mais óbitos?”, emendou.
Os constantes acidentes na rodovia geraram um inflamado debate entre os vereadores após a morte da idosa Clarice na noite da última quinta-feira (3) no km 631 em Lafaiete, a altura do Bairro Carijós. Ela morreu após atropelamento por um caminhão quando voltava do Supermercado Mart Minas. Seu neto, de nome Yan, ainda está internado no Hospital e Maternidade São José em estado grave.

Sem segurança

O trecho é palco constante de diversos acidentes em função do trânsito e movimentação de pessoas ao entorno do hipermercado. São comuns manobras, cruzamento irregulares e travessia de populares na pista. Em outra situação, caminhões para fugir do radar passam pela pista de rolamento em alta velocidade.
Um internauta enviou um vídeo de uma carreta atravessando a pista. Os carros foram obrigados a parar evitar um acidente. As cenas são recorrentes no trecho.

Repercussão

O Vereador Pedro Américo (PT) lembrou à época, em 2019, no início da construção do Mart Minas. “Não fui contra a geração de empregos como falaram, mas cobrei segurança no local. Muitas pessoas lotaram esta Casa pedindo pela abertura do empreendimento, mas cobrei uma passarela no local ou uma trincheira. O resultado está aí. Fui muito criticada porque não concordava com a maneira que construíram o supermercado, sem qualquer segurança”.

Sem contorno

O Vereador Sandro José (PROS) remeteu a situação como “blá blá blá” em torno do tema. “Cadê o Ministério Público Federal para acionar a Via 040 por homicídio culposo? Foi o que aconteceu com a idosa”, questionou. “Não adianta passarela pois o povo não passa nela”.
Ele alertou que caso seja construída a contorno rodoviária para retirada de circulação de veículos em Lafaiete, e economia da cidade terá impactos. “Será um dano para nossa cidade e aos cofres públicos. Lafaiete vai perder se esta avenida for construída e como os comerciantes que dependem da rodovia vão perder”.
Vado Silva (DC) considerou na instalação do Mart Minas não observaram por investimentos em segurança, faixa de pedestres, passarela e outras medidas de segurança. “Isso não foi a primeira vez. Deveriam exigir maior segurança e investimentos à época da instalação do Mart Minas. Assim o que adianta o progresso? Para ceifar vidas? Tudo em nome dos empregos?. Tudo foi mal planejado e era uma tragédia anunciada”.
O Vereador Erivelton Jayme (Patriotas) assinalou que há um abaixo assinado virtual, encabeçado pelo Instituto “Sonho de Rua”, pedindo medidas para conter acidentes na BR 0 ao longo da rodovia em Lafaiete.
Já a Vereadora Damires Rinarlly (PV) enviou ofício a concessionária Via 040 cobrando “providências para que sejam adotadas medidas de segurança pela concessionária BR-040”.

6 de novembro de 2022

Anatel cria código 0304 para identificar ligações de cobrança

Medida segue os moldes do 0303, utilizado para o caso de telemarketing

A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, será realizada consulta pública pelo prazo de 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

Matéria alterada às 12h15 para acréscimo de informação divulgada posteriormente pela Anatel.

Edição: Lílian Beraldo

FONTE AGENCIA BRASIL