Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá ampliar significativamente as regras que impedem determinadas pessoas de receber heranças no Brasil. O projeto prevê que condenados por homicídio doloso…
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Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União Foi sancionada a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
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Instituto tem benefício pouco conhecido que paga R$ 810,50 para quem voltar ao trabalho. Conseguir um emprego nem sempre significa perder o direito ao apoio financeiro do governo. Em 2026,…
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A Câmara Municipal de Ouro Branco está com inscrições abertas para o Processo Seletivo de Estágio de Pós-Graduação na área de Licitações, Compras, Contratos, Direito Administrativo ou Direito Público. ✅…
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Carteira da Pessoa Idosa em 2026: quem tem direito, o que garante e como emitir de graça Quem tem 60 anos ou mais e renda de até 2 salários mínimos…
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Desde abril de 2026, beneficiários do Bolsa Família no Brasil enfrentam mudanças significativas ao solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A nova norma da Secretaria Nacional de Renda de…
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