Nova regra começa em dezembro, reduz jornada para 42 horas semanais e proíbe redução de salário; limite cairá depois para 40 horas. A primeira etapa começa em meados de dezembro.…
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Benefício será destinado a empreendedores selecionados pelo Sebrae e deve começar a ser pago em 2027. Entre as medidas anunciadas para os microempreendedores individuais (MEIs) após a sanção do programa…
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Em sua 14ª edição estadual, a iniciativa oferece reconhecimento de paternidade e maternidade, além de exames de DNA e sessões de conciliação para demandas de Família relacionadas à parentalidade A…
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A Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete encerra hoje, 30 de setembro, as inscrições para o processo seletivo de estagiários previsto no Edital nº 02/2026. A seleção é destinada a estudantes…
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Mulheres em situação de violência doméstica e familiar podem ter acesso a auxílio-moradia em Congonhas. A medida está prevista na Lei Municipal nº 3.916/2020 e busca oferecer proteção e condições…
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Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá ampliar significativamente as regras que impedem determinadas pessoas de receber heranças no Brasil. O projeto prevê que condenados por homicídio doloso…
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Nova legislação altera o Código de Trânsito Brasileiro e foi publicada no Diário Oficial da União Foi sancionada a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação…
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Mais duas enfermidades passaram a dar direito à isenção de carência Segurados acometidos de doenças graves podem pedir benefícios de forma imediata, desde que atendam a outros requisitos para a…
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O dia 15 de agosto será feriado em várias regiões do Brasil. O dia 15 de agosto será feriado em várias regiões do Brasil. Crédito: Divulgação Trabalhadores de diferentes regiões…
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