Brasil e Uruguai: país vizinho expressou interesse em reaver territórios que considera seus por direitos históricos; locais incluem o povoado gaúcho de Tomás Albornoz e uma pequena ilha fluvial na foz do rio Quaraí

Uruguai reivindica a posse de territórios brasileiros, incluindo o povoado de Tomás Albornoz e a Ilha Brasileira, baseando-se em interpretações divergentes de tratados históricos com o Brasil. A disputa, confinada até agora a debates diplomáticos, destaca questões de fronteira e soberania entre os dois países.

Conforme uma reportagem da BBC, desde o século XIX, as fronteiras entre o Brasil e o Uruguai foram demarcadas pelo Tratado de 1851. No entanto, disputas surgiram em 1930 quando o Uruguai passou a questionar a validade desse acordo. O interesse atual do Uruguai em reaver certos territórios tem suas raízes em interpretações divergentes deste tratado histórico.

Localizado dentro dos limites do município de Santana do Livramento, o povoado de Tomás Albornoz possui apenas 100 habitantes. A região, apesar de pacífica e integrada culturalmente, é marcada no Google Maps por linhas pontilhadas, indicando um status contestado entre Brasil e Uruguai. Apesar de pequena e isolada, a presença do estado brasileiro é simbolizada apenas por uma escola pública, enquanto outros serviços essenciais são fornecidos pelo Uruguai.

A Ilha Brasileira, situada na foz do rio Quaraí, é outro ponto de contestação

A Ilha Brasileira, situada na foz do rio Quaraí, é outro ponto de contestação. Apesar de desabitada atualmente, a ilha já foi morada do fazendeiro José Jorge Daniel até 2011. O Uruguai argumenta que mudanças geográficas alteraram a localização da ilha desde o tratado de 1851, o que deveria transferir a soberania para o Uruguai.

Disputa tem se mantido dentro dos limites das conversas diplomáticas entre Brasil e Uurguai

A disputa tem se mantido dentro dos limites das conversas diplomáticas, sem escaladas para conflitos maiores. O Brasil, através de declarações do Itamaraty, mantém que os termos do tratado de 1851 ainda são válidos e não considera a questão como parte das discussões bilaterais atuais com o Uruguai. A posição brasileira é de que os territórios em questão são indiscutivelmente parte do Brasil, uma postura que reflete o respeito aos acordos históricos firmados entre as duas nações.

Enquanto o Uruguai reivindica esses territórios do Brasil baseando-se em argumentos históricos e geográficos, o Brasil permanece firme em sua posição baseada no tratado de 1851. A questão, embora limitada a discussões diplomáticas, destaca a complexidade das relações entre nações vizinhas e a importância da diplomacia na resolução de disputas territoriais.

 

FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS

Desempregados têm direito de receber mais de R$ 10 mil; veja como pedir

O trabalhador quando recebe a informação de que foi dispensado do seu emprego pode ficar desanimado. Mas, quem trabalhou com carteira assinada e foi desligado sem justa causa tem direitos garantidos por lei. Entre eles, a liberação de até cinco parcelas de no máximo R$ 2,3 mil cada.

O pagamento do seguro-desemprego é liberado para todo trabalhador com carteira assinada, mas dentro de algumas ressalvas. Como a necessidade de ter atuado pelo menos 12 meses consecutivos (1 ano) na mesma empresa quando for pedir o seguro pela primeira vez.

 

FONTE FDR

BÔNUS revelado para idosos a partir de 60 anos que terão direito em 2024; confira

Chegar a terceira idade com uma boa qualidade de vida ainda é um desafio para grande parte dos brasileiros. Pensando nisso, o Governo Federal tem liberado uma série de benefícios para os idosos que tem mais de 60 anos de idade. As facilidades estão disponíveis de forma acessível para essa parte da população. 

Para garantir o benefício é preciso que o cidadão realize a emissão da Carteira do Idoso. O documento pode ser obtido de forma simplificada por meio de um pedido online. De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, emissão deve ser solicitada diretamente a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

FONTE FDR

Débitos de até R$ 8 mil são PERDOADOS pelo Serasa

Alguns consumidores estão ganhando judicialmente o direito de ter sua dívida perdoada. Independente do valor, chegando ou ultrapassando R$ 8 mil, esse público não precisaria mais ter que arcar com a cobrança da dívida. Mas, nem todos serão contemplados com esse benefício.

De acordo com a legislação brasileira, hoje a Serasa que é o principal órgão de proteção ao crédito do país, não pode cobrar dívidas em determinadas situações. Existe uma ordem para que esses débitos sejam prescritos judicialmente, isso significa que em âmbito judicial não poderão ser cobrados pelo credor ou seu representante.

Idosos ganham direito de renovar CNH de graça em 2024; saiba como

Motoristas com 60 anos ou mais ganharam um novo benefício quando o assunto é a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A iniciativa reduz custos e reconhece a necessidade de equidade na distribuição de direitos. Veja como ter acesso.

A principal condição para ter acesso à novidade é estar inscrito no Cadastro Único, programa do governo federal utilizado para validar acesso a programas. É importante estar atento à atualização dos dados, determinante para poder usufruir dos benefícios – como a gratuidade na renovação da Carteira.

Vale lembrar que a CNH ganhou mudanças neste ano de 2024. A partir de agora, o condutor habilitado não está mais limitado à regularização do documento com antecedência mínima de 30 dias em relação ao vencimento, por exemplo.

Regra atual para a renovação da CNH

No cenário atual, a renovação da CNH impõe a todos os motoristas uma taxa uniforme de R$159,22, independentemente da sua idade. No entanto, há diferenças quanto ao período de renovação.

Enquanto os condutores abaixo dos 50 anos só precisam renovar sua CNH a cada década, aqueles entre 50 e 69 anos realizam o processo a cada cinco anos. Para os que têm mais de 70, a etapa é torna trienal.

Como fazer a renovação para idosos?

Os procedimentos para a renovação Carteira variam de acordo com o estado. Entretanto, o primeiro passo costuma ser agendar um horário de atendimento em uma das unidades do Detran.

Para realizar a efetuação do processo, é preciso ter em mãos alguns documentos. Geralmente, são pedidos original e cópia. Confira a lista a seguir:

De um documento de identificação com foto e assinatura, como o RG;
Da Carteira;
Do CPF;
De um comprovante de residência (conta de luz, fatura de cartão etc).

FONTE FDR

Nova gratuidade para idosos é APROVADA pela justiça garantindo isenção nestes serviços

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (CPC) para conceder gratuidade de justiça aos idosos e aos portadores de doenças graves. Entenda o que muda com a novidade.

A gratuidade compreende taxas ou custas judiciais, selos postais, honorários do advogado e do perito, remuneração do intérprete ou tradutor. Até despesas com a realização de exame de DNA, por exemplo, estão inclusas no projeto.
Vale destacar que, no cenário atual, o CPC facilita o acesso ao benefício a qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, que não tenha recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

É importante citar, também, que a decisão ainda não é definitiva. A proposta envolvendo os idosos será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O texto aprovado foi elaborado pelo relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que encabeça a iniciativa internamente. A proposta apresentada reuniu trechos do Projeto de Lei 2403/23, do deputado Zucco (Republicanos-RS), e do Projeto de Lei 4137/23, que tramita apensado.

Enquanto o projeto principal prevê a gratuidade a pessoas com doenças graves, o apensado concede o benefício aos idosos com mais de 65 anos de idade. Os detalhes finais, no entanto, só serão definidos com a finalização da análise do texto.

Doenças consideradas graves na nova gratuidade dos idosos

Moléstias adquiridas no exercício da profissão,
Tuberculose ativa,
Alienação mental,
Esclerose múltipla,
Neoplasia maligna,
Cegueira,
Hanseníase,
Paralisia irreversível e incapacitante,
Cardiopatia grave,
Doença de Parkinson,
Espondiloartrose anquilosante,
Nefropatia grave,
Hepatopatia grave,
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
Contaminação por radiação,
Síndrome da imunodeficiência adquirida.

FONTE FDR

Reforma tributária: como vão ficar as regras para heranças?

Implementação de uma alíquota progressiva é uma das principais novidades da medida.

Segundo a legislação brasileira, uma herança é um bem de caráter indivisível legado aos herdeiros de um indivíduo que faleceu. Dessa forma, os beneficiários recebem o patrimônio deixado unitariamente, em regime de condomínio, que é extinto devido à partilha dos bens.

Diversos itens podem estar inclusos em um inventário, como, por exemplo, ações, criptomoedas, direitos de crédito, imóveis de qualquer valor e até mesmo pendências financeiras. No entanto, quando os valores deixados são muito altos, aplica-se um tributo chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Como se trata de um encargo estadual, dependendo da unidade federativa onde os trâmites forem resolvidos, a cobrança pode não acontecer, e isso fica a critério do governo do estado em questão. Dessa forma, é imprescindível contar com o auxílio de um bom advogado, ainda mais devido às modificações da reforma tributária.

Quais foram as mudanças da reforma tributária?

Primeiramente, vamos compreender o funcionamento das alíquotas. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é pago por aqueles que recebem doação ou herança, e seu percentual varia entre 2% e 8%, de acordo com as normas do estado responsável por arrecadar os recursos.

Enquanto algumas entidades possuem uma cota fixa, a maioria define uma porcentagem progressiva conforme o valor dos bens legados aos parentes. Em resumo, quanto maior for o inventário, mais imposto os herdeiros terão que pagar.

reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional neste ano (2023) estabelece a alíquota progressiva do ITCMD como um padrão a ser seguido nacionalmente. Desde a aprovação do texto, todas as unidades da Federação que utilizavam frações fixas deverão mudar seus sistemas e adotar essa nova modalidade de tributação.

Isso deixou as famílias que possuem patrimônios elevados bastante descontentes, uma vez que temem que tal imposto consuma boa parte das cifras acumuladas pelos seus entes falecidos ao longo da vida, prejudicando os herdeiros.

Outro fator que suscita dúvidas refere-se ao local de cobrança. Nossa Constituição estabelece que o encargo deve ser arrecadado onde o inventário é processado, o que permite que a parte herdeira decida onde é mais vantajoso dar entrada no processo.

Por fim, as modificações decorrentes da reforma tributária não permitirão mais a escolha de um estado com alíquota fixa menor, por exemplo. A PEC determina que as obrigações fiscais sobre bens móveis sejam realizadas sempre pelo local onde residia o falecido.

FONTE CAPITALIST

Direitos dos Idosos: É Possível Conseguir Desconto na Compra de Carros no Brasil?

Pessoas de 60 anos ou mais muitas vezes buscam descontos na compra, entretanto a regra vigente para tal é um pouco diferente.

Por determinação legal, os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas para eles e até mesmo não pagam passagem de ônibus. Esses são apenas alguns dos benefícios aos quais esse público tem acesso e servem para lhes proporcionar uma vida mais tranquila.

Afinal, pessoas que já contribuíram tanto com o país merecem receber um tratamento diferenciado durante os seus anos mais delicados. Entretanto, será que os nossos velhinhos e velhinhas também podem comprar carros com descontos? Vamos conferir!

Existem condições especiais voltadas para clientes idosos?

Infelizmente, os idosos não possuem direito a descontos na hora de adquirir um automóvel, apenas pelo fator da idade avançada. Veículos até podem sair mais em conta, mas apenas para pessoas com deficiência física, auditiva, mental, visual ou para aqueles diagnosticados com transtorno do espectro autista.

Nestes casos citados acima, os carros ficam com valores mais baixos devido à isenção fiscal, ou seja, muitos tributos deixam de ser cobrados pelo governo. Logo, um dos principais é o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), que costuma contribuir para o aumento das cifras cobradas nas concessionárias.

Conforme as regras atuais, o teto do abatimento é de até R$ 200 mil para veículos, mas existe a chance deste percentual subir para R$ 300 mil caso um PL (Projeto de Lei) de número 2254/23 obtenha a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Finanças e Tributação.

Inclusive, existe outra proposta semelhante tramitando, cujas intenções é conceder isenção do IPI para os velhinhos na compra de itens automotivos novos. Estamos falando do Projeto de Lei 2937/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP).

O parlamentar afirma que o principal objetivo é fornecer incentivos para a indústria e contribuir para reaquecer a economia brasileira. Por fim, só resta aguardar para ver se ambas as iniciativas serão levadas adiante e assim os vovôs e vovós do Brasil poderão gastar menos na hora de trocar de carro.

FOTE CAPITALIST

CNH grátis: quem tem direito e como emitir a sua

Esse programa é uma oportunidade para aqueles que desejam obter sua habilitação, mas são impedidos pelos custos elevados.

A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um marco importante para muitas pessoas. No entanto, os custos associados a esse processo podem constituir um obstáculo significativo, ultrapassando R$ 1 mil em algumas regiões.

Felizmente, existe uma luz no fim do túnel para aqueles que buscam essa conquista sem custos: a CNH gratuita. A seguir, saiba como você pode ter direito a esse benefício e em quais estados ele está disponível.

Disponibilidade estadual e requisitos

É importante saber que a emissão gratuita da CNH é um programa estadual e não está disponível em todo o país. Cada estado possui sua própria legislação e critérios para o programa, administrado pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) local.

Os estados que atualmente oferecem esse programa incluem Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

Quem pode se beneficiar da CNH gratuita?

O programa de CNH gratuita atende a cidadãos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos. Para ser elegível, geralmente é necessário:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ser alfabetizado;
  • Possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou que não ultrapasse três salários mínimos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não ter renda formal;
  • Ter comprovante de residência no estado ou município que oferece o programa.

Em alguns estados, o programa também abrange a reprovação, permitindo que o candidato refaça o exame sem custos adicionais caso não seja aprovado na primeira tentativa.

Como se inscrever para a CNH gratuita?

Para se inscrever no programa e emitir a CNH gratuitamente, o processo é simples:

  1. Acesse o site do DETRAN do seu estado;
  2. Siga as instruções para se inscrever no programa;
  3. Envie os documentos necessários conforme solicitado.

Então, se você se encaixa nos critérios e reside em um dos estados participantes, não perca a oportunidade de obter sua CNH gratuitamente.

FONTE CAPITALIST

CNH grátis: quem tem direito e como emitir a sua

Esse programa é uma oportunidade para aqueles que desejam obter sua habilitação, mas são impedidos pelos custos elevados.

A conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) representa um marco importante para muitas pessoas. No entanto, os custos associados a esse processo podem constituir um obstáculo significativo, ultrapassando R$ 1 mil em algumas regiões.

Felizmente, existe uma luz no fim do túnel para aqueles que buscam essa conquista sem custos: a CNH gratuita. A seguir, saiba como você pode ter direito a esse benefício e em quais estados ele está disponível.

Disponibilidade estadual e requisitos

É importante saber que a emissão gratuita da CNH é um programa estadual e não está disponível em todo o país. Cada estado possui sua própria legislação e critérios para o programa, administrado pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) local.

Os estados que atualmente oferecem esse programa incluem Acre, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

Quem pode se beneficiar da CNH gratuita?

O programa de CNH gratuita atende a cidadãos que se enquadram em determinados critérios socioeconômicos. Para ser elegível, geralmente é necessário:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ser alfabetizado;
  • Possuir uma renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou que não ultrapasse três salários mínimos;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Não ter renda formal;
  • Ter comprovante de residência no estado ou município que oferece o programa.

Em alguns estados, o programa também abrange a reprovação, permitindo que o candidato refaça o exame sem custos adicionais caso não seja aprovado na primeira tentativa.

Como se inscrever para a CNH gratuita?

Para se inscrever no programa e emitir a CNH gratuitamente, o processo é simples:

  1. Acesse o site do DETRAN do seu estado;
  2. Siga as instruções para se inscrever no programa;
  3. Envie os documentos necessários conforme solicitado.

Então, se você se encaixa nos critérios e reside em um dos estados participantes, não perca a oportunidade de obter sua CNH gratuitamente.

FONTE CAPITALIST

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.