Feriados de maio: veja lista de datas em que os trabalhadores poderão folgar

Mês de maio será marcado por feriados e pontos facultativos em várias regiões do país. Veja lista

O mês de maio já começou, e muitos trabalhadores só pensam em uma coisa: os feriados. Estas datas são queridas por boa parte dos cidadãos justamente porque é um dia de descanso para a grande maioria das pessoas. Mas afinal de contas, o mês de maio vai contar com alguma folga?

De acordo com informações do governo federal, o mês de maio vai contar com duas datas especiais. Uma delas ocorre justamente nesta quarta-feira (1), o Dia do Trabalhador. Já a segunda data importante é a de Corpus Christi, que está oficialmente marcada para o dia 30. Mas existem diferenças entre as duas datas.

O Dia do Trabalhador

No caso específico do Dia do Trabalhador, estamos falando de um feriado nacional de fato. A data celebra a luta dos trabalhadores por mais direitos em todo o mundo. No Brasil, acabou se transformando em um dia de folga no período do governo de Getúlio Vargas.

Por se tratar de um feriado, o trabalhador não pode ser obrigado a trabalhar neste dia. Mas caso haja um acordo com o empregador, ele poderá trabalhar hoje, e ganhar a folga em um outro dia. Há ainda a possibilidade de trabalhar hoje e receber o valor dobrado por este dia de trabalho.

Corpus Christi

Já o dia de Corpus Christi não se trata de um feriado nacional. Ainda tomando como base as informações do governo federal, estamos falando de um ponto facultativo. Na prática, isso significa que cada município pode definir se vai conceder a folga aos seus trabalhadores ou não.

Hoje, a grande maioria das capitais brasileiras não considera o dia de Corpus Christi como uma folga. De todo modo, a dica aqui é entrar em contato com a sua gestão municipal para entender qual é a regra interna para a sua localidade. É importante tomar conhecimento antes de agendar a sua viagem, ou o seu descanso.

Em 2024, o dia de Corpus Christi chama ainda mais atenção por um motivo simples. A data vai cair em uma quinta-feira. Assim, se o se município decretar a folga, haverá a possibilidade de emendar os dias e formar um feriadão. Mas tudo vai depender do seu empregador porque, como dito, se trata apenas de um ponto facultativo.

Regras para feriados

Atualmente, o governo federal trabalha em uma nova regra para trabalho nos feriados. Veja em que pé está a discussão:

No Brasil, era proibido trabalhar no feriado, a não ser que empregado e empregador abrissem uma exceção por meio de uma negociação coletiva;
Durante o seu mandato, o ex-presidente Jair Bolsonaro editou um decreto sustando essa regra. A partir de então, o trabalhador podia trabalhar no feriado mesmo sem negociação coletiva;
Com a volta de Lula, o Ministério do Trabalho sustou o decreto de Bolsonaro, e decidiu retomar as regras anteriores;
Empresários fizeram pressão para que o governo federal desistisse da decisão;
O governo decidiu adiar a instalação da nova regra até tomar uma nova decisão;
Depois de debates, ficou definido que, em regra geral, nenhum trabalhador poderá trabalhar no feriado. Mas existirão algumas exceções para alguns setores.

Feriado no Brasil

Abaixo, você pode conferir a lista completa de feriados e pontos facultativos decretados pelo governo federal para este ano de 2024.

1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
12 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo);
14 de fevereiro: Quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h);
29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);
31 de maio: ponto facultativo;
7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
28 de outubro: Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo);
2 de novembro: Finados (feriado nacional);
15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
20 de novembro: Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);
24 de dezembro: Véspera do Natal (ponto facultativo após as 14h);
25 de dezembro: Natal (feriado nacional).
31 de dezembro: Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

24 de abril de 2024

Projeto de Zema privatiza saúde pública em MG, denunciam trabalhadores

Piora na qualidade do atendimento e aumento da corrupção podem ser impactos de PL do governador

O governador Romeu Zema (Novo) enviou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei (PL) que propõe a criação de uma instituição de direito privado para gerir as unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Trabalhadores e usuários da rede denunciam que a medida faz parte do processo de privatização da saúde pública do estado.

O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG) emitiu um parecer técnico sobre o PL 2.127/24 e enviou um ofício às autoridades mineiras alertando sobre os impactos da proposta que autoriza o governo a criar e implementar o Serviço Social Autônomo (SSA) de Gestão Hospitalar.

“Na prática, abre caminho para a privatização da saúde, contrariando os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), que foi concebido como um sistema público, universal e de acesso gratuito, com o objetivo de garantir o direito à saúde a todas as pessoas brasileiras”, diz o ofício do CES/MG.

Na última semana, o tema foi pauta de uma audiência pública na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social da ALMG. Até agora, o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue em tramitação, até ser votado em plenário.

Consequências

A diretora executiva do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde do estado (Sind-Saúde/MG), Dehonara de Almeida Silveira, avalia que, se o projeto for aprovado, a tendência é de que os serviços de saúde piorem.

“A gente tem visto outras experiências SSA, que levaram a um aumento significativo do custos e a uma piora das condições de serviços. Existem pesquisas que demonstram que, nos locais onde foi implantado o SSA, existe aumento do índice de mortalidade intra hospitalar, aumento da taxa de permanência e tudo com um custo muito maior”, enfatiza.

“Já os servidores da Fhemig, por serem efetivos, têm experiência no atendimento aos usuários. Então, é fundamental a gente manter a rede com hospitais públicos e garantir que seus trabalhadores sejam concursados. Os problemas de gestão são resolvidos com maior investimento do Estado, que atualmente não aplica na saúde o mínimo constitucional”, denuncia.

Sem participação popular

Renato Almeida de Barros, secretário da mesa diretora do CES/MG, comenta que outro problema foi a falta de diálogo do governo com os trabalhadores da Fhemig e o controle social .

“É um projeto que não passou pelo Conselho Estadual de Saúde e que não tem o aval do controle social de saúde. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Esse é o Artigo 196 da Constituição da República. Nesse sentido, nós entendemos que é um projeto que privatiza a saúde no nosso estado e que não tem o apoio do controle social, que é o órgão regulador do sistema”, destaca.

Risco de corrupção

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Rede Fhemig (Sindpros), Carlos Augusto Martins, também considera a proposta de Romeu Zema preocupante. Para ele, além de piorar o atendimento à população, a implementação do SSA facilita a corrupção.

“A empresa vai poder comprar medicamentos, materiais e insumos e contratar serviços, sem nenhum tipo de licitação ou de fiscalização. Quem vai fazer a fiscalização, de acordo com PL , é uma comissão, composta por pessoas indicadas pelo presidente da empresa. Ou seja, serão eles fiscalizando eles mesmos. Isso gera a possibilidade de que o dinheiro público seja desviado e de haver corrupção, precarizando todo o sistema de serviço de saúde de Minas Gerais”, argumenta Carlos Augusto.

O outro lado

Durante a audiência pública na ALMG a vice-presidente da Fhemig, Patricia Albergaria, defendeu o projeto de lei e negou que exista um processo de privatização em curso. Segundo ela, a medida irá acelerar o atendimento dos usuários. “É uma ferramenta que vai trazer mais atendimento com menos tempo de espera”, disse.

O governo de Minas também argumenta que a proposta irá melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais da rede.

FONTE BRASIL DE FATO

20 de abril de 202419 de abril de 2024

Nova oportunidade: saque de até R$ 6 mil do FGTS liberado pela Caixa

A Caixa Econômica continua liberando o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Por essa modalidade é possível que o trabalhador receba até R$ 6 mil de uma única vez. Há duas formas de fazer um saque de grande valor: tendo um saldo alto na conta, ou pedindo a antecipação.

O saque-aniversário do FGTS é uma opção contraversa ao saque-rescisão. Quer dizer, ao optar por ela o trabalhador concorda em receber uma vez por ano até 50% do tem disponível na conta, ao invés de sacar 100% em caso de demissão sem justa causa.

Como receber R$ 6 mil pelo saque-aniversário do FGTS?

O valor exato que será liberado pelo saque-aniversário vai depender do quanto o trabalhador tem de saldo do FGTS.São duas formas de conseguir receber: pelo saque tradicional feito uma vez por ano, ou por empréstimo que usa a antecipação do fundo.

Saque anual

Liberado sempre no mês de nascimento do trabalhador.Para aderir é preciso acessar o App do FGTS e escolher “Saque-aniversário”. A troca precisa acontecer até o mês de aniversário do trabalhador para que a parcela seja liberada no mesmo ano, caso contrário o valor só caí em 2025.

Para o cálculo a Caixa Econômica usa a seguinte tabela:

Limite das faixas de saldo (em R$)	Alíquota	Parcela Adicional (em R$)
Até 500,00	50,0%	–
De 500,01 até 1.000,00	40,0%	50,00
De 1.000,01 até 5.000,00	30,0%	150,00
De 5.000,01 até 10.000,00	20,0%	650,00
De 10000,01 até 15.000,00	15,0%	1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00	10,0%	1.900,00
Acima de 20.000,01	5,0%	2.900,00

Antecipação do saque-aniversário

Na antecipação do saque-aniversário o trabalhador precisa fazer um tipo de empréstimo no banco, onde o valor recebido anualmente será usado como forma de pagamento. É possível antecipar até 12 parcelas anuais, mas com cobrança de juros.

Eu listei os bancos onde é possível pedir pelo crédito, acesse nesta matéria. Nesta opção até mesmo quem tem CPF restrito consegue receber.

Acesse o App do FGTS e faça login;
Selecione “Autorizar banco a consultar meu saldo”;
Escolha “Empréstimo saque-aniversário”;
Digite o nome do banco que será autorizado;
No App do banco, ou no seu canal de contato, solicite o empréstimo.

FONTE FDR

6 de abril de 20245 de abril de 2024

35 mil pessoas podem ser demitidas em massa por empresas famosas no Brasil

Devido à queda nos lucros registrados, grandes empresas do varejo decidiram encerrar as operações de mais de 750 lojas em todo país.

Diversas empresas do varejo anunciaram que estão fechando parte de suas lojas em todo o Brasil. Dentre as grandes marcas que irão fechar mais de 750 lojas, estão o Carrefour, Dia, Casas Bahia, Americanas e Marisa. Com o encerramento das operações de diversas lojas, é esperado que novas demissões em massa aconteçam nos próximos meses.

Segundo as estimativas do comércio, cerca de 35 mil funcionários deverão ser dispensados após o fechamento das lojas. Um dos casos de maior notoriedade no país desde o último ano é o da Americanas. Em recuperação judicial desde janeiro de 2023, a empresa já fechou 152 lojas, conforme apresentado nos documentos da Americanas. No período entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024, 10.435 funcionários foram demitidos.

Na última semana, a Marisa confirmou o fechamento de 91 lojas em 2023. O dado foi confirmado com a divulgação prévia do balanço da empresa. Segundo informações liberadas pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), as demissões apenas pela Marisa podem chegar aos 2,4 mil funcionários.

Carrefour pode demitir 12,5 mil colaboradores

Em fevereiro deste ano, o Carrefour anunciou que irá fechar 123 estabelecimentos. Desse total, 94 são lojas da rede Todo Dia e outras 13 das marcas Nacional e Bom Preço. Conforme os dados levantados pela SBVC, a rede de hipermercados poderá demitir cerca de 12,5 mil funcionários.

Seguindo no mesmo ramo, a rede Dia entrou em recuperação judicial no último dia 21 de abril. Como uma das medidas de contenção de danos, a rede informou o fechamento de 347 lojas e três centros de distribuição. Ao todo, a empresa conta atualmente com 587 pontos de vendas em todo o Brasil.

A crise financeira está acontecendo até mesmo em grandes empresas reconhecidas no país. Esse é o caso da Casas Bahia, que opera em prejuízo há cerca de dois anos. Em 2023, 55 pontos de venda foram encerrados, resultando na demissão de 8,6 mil funcionários entre dezembro de 2022 e dezembro de 2023.

FONTE EDITAL CONCURSOS BRASIL

1 de abril de 20241 de abril de 2024

É Para Pular De Alegria Com Três Feriados Confirmados Para Os Trabalhadores

Os trabalhadores brasileiros têm motivos para comemorar, pois estão se aproximando três feriados nacionais consecutivos. Este período especial não apenas proporciona dias de descanso, mas também oportunidades para reflexão e celebração.

Semana Santa e Páscoa: Um momento importante para os cristãos, marcado pela Sexta-feira Santa e o Domingo de Páscoa. É uma ocasião para contemplar a fé e os valores espirituais.
Tiradentes (21 de Abril): Feriado em homenagem a Tiradentes, um dos heróis da luta pela independência do Brasil. É uma oportunidade para recordar a história do país e os sacrifícios feitos por aqueles que buscavam liberdade e justiça.
Dia do Trabalho (1º de Maio): Data internacionalmente reconhecida, dedicada aos trabalhadores e suas contribuições para a sociedade. É um momento para valorizar os direitos trabalhistas e refletir sobre os desafios e conquistas no mundo do trabalho.

Além desses, outros feriados ao longo do ano proporcionam momentos de descanso e reflexão. Confira a tabela completa dos feriados de 2024:

Data	Feriado	Dia da Semana
29 de março	Paixão de Cristo	Sexta-feira
21 de abril	Tiradentes	Domingo
1º de maio	Dia Mundial do Trabalho	Quarta-feira
7 de setembro	Independência do Brasil	Sábado
12 de outubro	Nossa Senhora Aparecida	Sábado
2 de novembro	Finados	Sábado
15 de novembro	Proclamação da República	Sexta-feira
20 de novembro	Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra	Quarta-feira
25 de dezembro	Natal	Quarta-feira

FONTE COLUNA FINANCEIRA

20 de março de 202419 de março de 2024

Nova lei do INSS dá 3 presentes para trabalhadores de carteira assinada; confira

Mudanças devem afetar trabalhadores de carteira assinada que estão aguardando pela aposentadoria. Para alguns o tão merecido descanso pode estar mais próximo. Entenda melhor.

Desde a Reforma da Previdência o INSS tem feito algumas mudanças em seu sistema de aposentadoria. Agora, os trabalhadores de carteira assinada devem ficar atentos às mais recentes alterações anunciadas.

29 de fevereiro de 202429 de fevereiro de 2024

Caixa surpreende TRABALHADORES com carteira assinada após anúncio de empréstimos

Um anúncio realizado pela Caixa Econômica Federal nesta semana animou milhares de trabalhadores em todo o país. Em breve, o banco deverá lançar uma plataforma criada para facilitar a contratação de empréstimos consignados para trabalhadores da iniciativa privada.

De acordo com o banco, o objetivo é facilitar o processo para o trabalhador. Para tal, a intermediação entre bancos que é necessária atualmente deverá ser reduzida. O novo sistema, batizado de E-consignado, deverá ficar disponível para todas as instituições financeiras.

Entenda o que deverá mudar na contratação de empréstimos:

O novo sistema deverá estar disponível por meio do FGTS Digital;
A previsão é de que a plataforma já possa ser utilizada pelos trabalhadores ainda nesta semana;
A solicitação e liberação de consignados deverá ser realizada por meio de um novo portal dentro do FGTS Digital;
Nele, os trabalhadores com carteira assinada deverão realizar uma inscrição;
Em seguida eles poderão escolher a instituição financeira na qual desejam solicitar o crédito;
Também será possível consultar a taxa de juros e o prazo de pagamento;
Além disso, o Governo Federal pretende apresentar ainda um ranking das taxas cobradas pelos bancos;
Nela, o trabalhador poderá consultar qual oferece mais vantagens para sua solicitação;
Assim, a plataforma trará uma importante facilidade já que, atualmente, o trabalhador só pode contratar a operação com o banco no qual a empresa tem convênio;
Após a contratação, os empregadores deverão incluir o valor da parcela na guia de recolhimento do e-Social o valor da parcela;
Ele será descontado de forma automática no contracheque;
Depois, o sistema fará a transferência para o banco onde a operação foi contratada;
Por ser descontado diretamente da folha de pagamento o empréstimo consignado costuma ser ofertado com menores juros, beneficiando os trabalhadores.

FONTE FDR

19 de fevereiro de 2024

13º salário vai ser PAGO neste mês para IDOSOS e trabalhadores com valor de até R$ 20 mil

A antecipação do 13º salário está disponível! Agora, os clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) têm a chance de solicitar a antecipação desse benefício, usufruindo do valor extra para quitar dívidas, realizar compras essenciais ou até mesmo planejar uma viagem dos sonhos.

A antecipação do 13º salário pode ser adquirida para clientes que recebem o salário diretamente em uma conta bancária da Caixa Econômica ou para aposentados e pensionistas do INSS que tenham a instituição como banco responsável.

É importante ressaltar que essa oportunidade de antecipar o 13º salário é exclusiva e restrita a determinados grupos, sendo uma medida que não tem previsão de ser adotada novamente pelo Governo Federal. Confira abaixo as condições que garantem o acesso a essa vantagem.

Características da antecipação do 13º salário

Você pode antecipar valores entre R$ 500 e R$ 20 mil, calculados com base na parcela líquida do seu 13º ou na sua capacidade de pagamento. A opção selecionada será aquela que apresentar o menor valor.

O vencimento da operação coincide com a data do crédito da parcela antecipada do 13º, dentro do prazo máximo de 330 dias. O pagamento do montante antecipado ocorre na data de vencimento do contrato.

Para verificar a possibilidade de parcelamento do 13º salário junto à sua empresa/órgão/entidade/instituto, bem como a data de disponibilização do crédito, é recomendável realizar uma consulta prévia. Essa antecipação oferece flexibilidade e facilidade financeira.

Ao optar pela antecipação, você terá juros pré-fixados, determinados pela taxa em vigor no momento da contratação. Esses juros são somados ao valor principal e quitados no término do contrato.

Além disso, é aplicado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no momento da contratação, conforme a legislação vigente. Essa modalidade proporciona clareza nas condições de pagamento, garantindo transparência e praticidade.

Quem tem direito à antecipação do 13º salário?

Tem direito o cidadão interessado na antecipação do 13º salário que possui conta de depósito com crédito salário na Caixa e tem pelo menos 12 meses de vínculo empregatício.

Aposentados e pensionistas permanentes do INSS com recebimento do benefício em uma conta de depósito na Caixa, também podem aproveitar a oportunidade de antecipação do 13º salário. Consulte as condições específicas para cada situação e garanta essa facilidade.

FONTE FDR

1 de fevereiro de 2024

Abertas inscrições para o curso Qualificação em Vacinação para Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde

Treinamento é oferecido pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) em formato EaD

A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) e a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) abrem inscrições para o curso Qualificação em Vacinação para Trabalhadores da Atenção Primária à Saúde.

O curso será oferecido por meio da plataforma virtual da ESP-MG, Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), na modalidade de Educação a Distância (EaD), no formato autoinstrucional (sem tutor), com certificação após conclusão do curso, sem ônus para o aluno.

Os candidatos poderão se inscrever no período desta terça-feira (30/1) 16/2/2024, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico disponível neste link.

Serão disponibilizadas 2 mil vagas a serem preenchidas pela ordem de chegada das inscrições válidas. O curso é destinado aos trabalhadores que atuam nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS): recepcionistas, vigias, profissionais de serviços gerais, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias e profissionais de saúde bucal.

É importante destacar que esse curso não se destina a enfermeiros e/ou profissionais que atuam em salas de vacina. Em breve serão abertas as inscrições para o curso “Qualificação profissional para trabalhadores de salas de vacina”, específico a esse público.

Para se inscrever no curso, os candidatos devem observar os seguintes pré-requisitos:

1 – Ser trabalhador atuante na Atenção Primária à Saúde (APS), nas funções de recepcionista, vigia, profissional de serviços gerais, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemia e profissional de saúde bucal

2 -Trabalhar no estado / território de Minas Gerais

Resultado das inscrições

A previsão é de que o resultado do processo de inscrição e a lista dos nomes dos candidatos contemplados sejam divulgados em 21/2/2024, sendo a primeira turma com início na mesma data.

O candidato deve ficar atento ao e-mail informado no ato da inscrição. É necessário que o e-mail seja pessoal e esteja digitado corretamente, já que os comunicados formais sobre o curso, como o envio de login e senha de acesso, ocorrerão por meio deste e-mail.

Sobre o curso

O curso Qualificação em Vacinação para trabalhadores da APS tem carga horária de 20 horas, composto por três unidades:

Para mais informações: (31) 3275-1440 (Whatsapp) ou eadespmg.curso01@gmail.com.

FONTE AGÊNCIA MINAS

1 de fevereiro de 2024

Novo salário mínimo de R$ 1.412 começa a valer no Brasil nesta quinta

Benefícios e contribuições também sobem a partir deste mês

A partir desta quinta-feira (1º), os trabalhadores começam a receber o salário mínimo oficial de R$ 1.412. O dinheiro, referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

Aposentadorias

As aposentadorias com o novo valor começaram a ser pagas na última quinta-feira (25). Isso porque os benefícios equivalentes ao salário mínimo são pagos nos últimos cinco dias úteis do mês atual e nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o auxílio-doença também começaram a ser pagos no dia 25.

Seguro-desemprego

A faixa inicial do seguro-desemprego também foi reajustada conforme o salário mínimo. A partir de fevereiro, os benefícios relativos a janeiro subirão para R$ 1.412. O valor máximo também foi reajustado, para R$ 2.313,74. Embora o piso do benefício tenha seguido o reajuste do salário mínimo, o teto aumentou em 3,71%, equivalente ao INPC do ano passado.

PIS/Pasep

O abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep) referente a 2023 começa a ser pago em 15 de fevereiro. Proporcional ao novo salário mínimo, o valor será calculado proporcionalmente em relação ao número de meses trabalhados com carteira assinada em 2021.

Contribuições

O reajuste do salário mínimo aumentou diversas contribuições. Os microempreendedores individuais (MEI) passarão a recolher de R$ 70,60 a R$ 76,60, conforme o ramo de atividade. Em 2023, os MEI contribuíam de R$ 66,10 a R$ 71,10. Para os MEI caminhoneiros, o valor subiu de R$ 169,44 para R$ 175,44.

Os novos valores começam a ser cobrados nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro. Os MEI em geral pagam 5% do salário mínimo para ter direito aos benefícios da Previdência Social, mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS). Os MEI caminhoneiros recolhem 12% do salário mínimo, mais as mesmas quantias de ICMS ou de ISS.

As contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustadas com o aumento do salário mínimo. Quem recebe o piso paga 7,5% do salário mínimo, o equivalente a R$ 105,90 por mês. Quem ganha mais que o salário mínimo paga 9%, 12% ou 14% sobre a remuneração mensal, que depende de negociações entre os patrões e os empregados.

Quanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a concessão de benefícios considera de baixa renda as famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo. A linha da pobreza subiu de R$ 660 por pessoa em 2023 para R$ 706 por pessoa em 2024. Se considerada a renda familiar total de até três salários mínimos, o valor aumentou de R$ 3.960 para R$ 4.236.

Ganho real

Ao descontar a inflação pelo INPC, o salário mínimo teve ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023, quando passou a vigorar o mínimo de R$ 1.320. Se for considerado o salário mínimo de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho foi menor, de 4,69%. Isso porque o INPC, índice que mede a inflação das famílias de menor renda (até cinco salários mínimos), estava mais alto no início de 2023.

De 2007 a 2019, vigorava política semelhante à atual, em que o salário mínimo era corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso o PIB encolha, há a reposição apenas pela inflação. De 2020 a 2022, o salário mínimo passou a ser corrigido apenas pelo INPC, sem ganhos reais.

Em 2023, houve dois aumentos. De janeiro a maio, o salário mínimo foi reajustado para R$ 1.302, com ganho real de 1,41%. A partir de maio, quando o governo editou a medida provisória retomando a política salarial anterior, o salário passou para R$ 1.320, com valorização real de 2,8% em relação ao mínimo de 2022.

FONTE ITATIAIA

O Dia do Trabalhador

Corpus Christi

Regras para feriados

Feriado no Brasil

Risco de corrupção

O outro lado

Como receber R$ 6 mil pelo saque-aniversário do FGTS?

Saque anual

Antecipação do saque-aniversário

Carrefour pode demitir 12,5 mil colaboradores

Aposentadoria programa

Aposentadoria imediata

Aposentadoria dos professores

Entenda o que deverá mudar na contratação de empréstimos:

Características da antecipação do 13º salário

Quem tem direito à antecipação do 13º salário?

Aposentadorias

Seguro-desemprego

PIS/Pasep

Contribuições

Ganho real