Cidade aguarda o segundo lote onde receberá R$2 milhões para investimentos na infra estrutura e aquisição de máquina
O governador Fernando Pimentel liberou nesta quarta-feira (6/4), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, o primeiro lote de financiamentos, no valor de R$ 50,9 milhões, do Edital 2015 do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), para a realização de obras e benfeitorias em municípios mineiros. Depois de passar por todas as etapas estabelecidas pelo edital, 57 prefeituras já foram credenciadas para receber o financiamento solicitado.
Lançado em agosto do ano passado, o Edital colocou R$ 200 milhões à disposição dos 853 municípios mineiros em quatro linhas de financiamentos: BDMG Urbaniza (investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem e iluminação pública); BDMG Cidades (construção, ampliação ou reforma de prédios públicos municipais); BDMG Saneamento (tratamento, distribuição ou coleta de água e esgoto e soluções para resíduos sólidos) e BDMG Maq (para aquisição de máquinas e equipamentos).
Para terem acesso ao financiamento, as prefeituras protocolaram o pedido e tiveram de obter lei autorizativa das respectivas Câmaras Municipais. A etapa seguinte consistiu na aprovação da operação de crédito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão ligado ao Ministério da Fazenda que analisa a capacidade de endividamento de cada município. O prazo junto ao órgão federal vai até 15 de abril. A contratação dos financiamentos entre o BDMG e os munícipios termina em 29 de abril.
Lafaiete
Porém a lista de cidades beneficiadas não consta Lafaiete. O Secretário Municipal de Fazenda, Jamiro Resende, informou que a recente liberação refere-se ao 1º lote de operações de crédito das linhas de financiamento colocadas a disposição dos municípios, de forma que, haverá outros lotes de liberação.
Por sua vez, o Município de Conselheiro Lafaiete está autorizado em contratar operações de crédito pelas leis municipais nºs. 5.776 e 5.777, ambas de 21 de dezembro de 2015, nas linhas de financiamento seguintes: a) R$300 mil no BDMG Maq (para aquisição de máquinas e equipamentos); b) R$1,700 milhões no BDMG Urbaniza (investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, drenagem e iluminação pública).