Parque Estadual Serra do Ouro Branco será tema de audiência e deputados querem discutir a situação da unidade e os impactos dos projetos em tramitação na Assembleia
Três comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizarão, em Ouro Branco (Região Central do Estado), uma audiência conjunta para discutir a situação do Parque Estadual que leva o nome da cidade. Deputados temem que alterações na lei que criou a unidade de conservação comprometam o abastecimento público de água do município. O encontro será na próxima quinta-feira (2/6/16), às 19 horas, no Sindicato dos Metalúrgicos (Avenida Patriótica, 1.080, Siderurgia).
O Parque Estadual Serra do Ouro Branco foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, abrangendo terras nos municípios de Ouro Branco e Ouro Preto. Atualmente, tramita na ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.839/15, do deputado Anselmo José Domingos (PTC), que cria a Estação Ecológica Serra do Ouro Branco. Duas outras propostas estão anexadas a esse projeto: o PL 3.009/15, do mesmo parlamentar, que dispõe sobre a elaboração do plano de manejo do parque, e o PL 3.043/15, do ex-deputado João Alberto (PMDB), que trata da remarcação da área e do perímetro do parque e dá outras providências.
As pessoas temem que o abastecimento de água da cidade fique comprometido, caso seja feita alguma redução do território, já que o manancial localizado na serra abastece a área urbana do município. Outro ponto de preocupação é uma possível abertura para atividade minerária na região.
Não é a primeira vez que se tenta alterar os limites do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco. Voltou a tramitar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o projeto de Lei, agora sob n. 3.009/2015, que trata da exclusão do “Morro do Bule”, do perímetro do parque. Na legislatura anterior o projeto foi arquivado.
O deputado Glyacon Franco (PV) avalia que uma audiência pública com todos os envolvidos na preservação do parque é a melhor alternativa para garantir que projetos que ameacem a unidade sejam “abortados”. A expectativa, na opinião dele, é que essa sensibilização da sociedade se transforme em um planejamento de ações, para implantar o plano de manejo do parque. “Atualmente até o acesso ao parque está comprometido, pois a manutenção não tem periodicidade e, quando é feita, não obedece às normas”, pontua o deputado.
A área que se pretende excluir do parque, além de ser importante área verde no contexto da reserva, ainda representa um sítio histórico ímpar, porque contém resquícios de antigas atividades minerárias. “Se depender de mim e do meu esforço, esse parque não será alterado. Gostaria que a população de Ouro Branco se unisse a mim nessa empreitada”, afirmou o deputado.
Convidados – Foram convidados a secretária em exercício da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e secretária interina do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), Maria de Fátima Chagas Dias Coelho; a diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Adriana Araujo Ramos; a prefeita de Ouro Branco, Maria Aparecida Junqueira Campos; os prefeitos de Ouro Preto, José Leandro Filho, e de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, que também é vice-presidente de Integração Regional do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba (Cibapar).
Também foram convidados o vereador de Ouro Branco Charles Silva Gomes, o promotor de justiça da Comarca de Ouro Branco, José Lourdes de São José; a secretária de Meio Ambiente de Ouro Preto, Cláudia Araújo; a gerente do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, Letícia Dornelas Moraes; o professor da Universidade Federal de Viçosa, Cláudio Coelho de Paula; a geógrafa ambientalista, Adriana Ramos de Carvalho; e o ambientalista Apolo Heringer Lisboa.