Denunciante afirma que contratação de parentes é mascarada através de consórcios
Já está na Câmara e no Ministério público uma nova denúncia envolvendo suposta prática nepotismo. Agora a sobrinha do prefeito Ivar Cerqueira (PSB), Francienny Neves de Almeida Neto, que trabalha no Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (ECOTRES) é alvo da nova polêmica. Segundo a denúncia, lida na Câmara, na noite do dia 2, ela foi contratada em caráter temporário, porém sua contratação foi prorrogada até dia abril de 2016. A contratação em caráter emergencial não pode ultrapassar 180 dias. O atual presidente do consórcio é o prefeito de Lafaiete.
Francienny foi contratada após processo seletivo porém o autor da denúncia, o advogado Fabiano Rodrigues Zebral, afirmou que a lei que rege o nepotismo não caracteriza a prática quando a contratação foi feita mediante processo seletivo. “Entretanto, aqui o que se questiona é a manobra de engenharia jurídica “técnica” de querer fazer parecer que a necessidade de um cargo administrativo é temporária, para um consórcio que já existe há 12 anos, quando na realidade ela é permanente. O que se combate aqui é o nepotismo qualificado, bem elaborado, mediante a burla do concurso público, onde se falseia uma excepcionalidade para fazer parecer que a contratação temporária é legítima”, criticou. Ele defendeu a realização de concurso público no ECOTRES. Também Fabiano aponta que o consórcio faz parte da administração pública indireta e uma lei municipal veda esta contratação tipificando-a como nepotismo. Para ele, a sobrinha exerce um cargo administrativo de caráter efetivo e permanente como se fosse temporário.
Comissão
A pedido do presidente Pedro Loureiro (DEM) foi instalada a Comissão na Câmara para analisar a denúncia. Ela é formada pelos vereadores Benito Laporte (PROS), Divino Pereira (PSL), Pedro Américo (PT), Sandro José (PSDB) e Tarciano Franco (PRTB).
Celso Reis de Paula, Secretario Executivo do ECOTRES, disse a nossa reportagem, após questionamentos, que o “assunto será analisado pela Procuradoria Jurídico do Consorcio e em seguida devidamente comunicado”.