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Justiça nega pedido de suspensão de aumento de passagem em Lafaiete

O juiz em substituição, Antônio Carlos Braga, da Comarca de Conselheiro Lafaiete, indeferiu o pedido de anulação do aumento do preço da passagem que passou de R$2,40 para R$2,60, em vigor desde meados de abril.

A Ação Popular foi proposta pelo vereador João Paulo Pé Quente (DEM) que argumentava que o reajuste estaria ilegal já que a lei estabelece o prazo de no mínimo de 10 dias para  convocação da audiência pública para discutir com a sociedade o aumento, o que foi feito com penas 2 dias de antecedência. João Pulo pretendia anular o decreto que majorou o valor da tarifa.

O juiz considerou que não havia elementos de dano no processo de aumento, indeferindo a imediata suspensão do aumento.

Por outro lado, o juiz determinou  citação da parte ré, no caso a prefeitura e a Viação Presidente, para que sejam também ouvidas na Ação Popular.

 

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