29 de março de 2024 08:49

Justiça eleitoral cassa chapa completa em Santana dos Montes

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Amadeu Ribeiro Aguiar/Reprodução
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Alair Rodrigues Pereira/Reprodução

Antônio Carlos Braga,Juiz da 88ª Zona Eleitoral da Comarca de Lafaiete, cassou no dia 6, a chapa proporcional da coligação PRTB, PV,PSL,PP,DEM,PSDB e PTB. Dos 32 candidatos, 14 foram impugnados, em Santana dos Montes. “Indeferido o registro da Coligação, consequentemente não se registra qualquer candidatura relacionada à Coligação cujo registro foi indeferido, pois se assim não fosse resultaria em total desprestígio ao disciplinado no Art. 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal, que exige como condição de elegibilidade a filiação partidária. Decorre do referido artigo que expressamente está vedada a candidatura individual. Assim, somente por intermédio de Partido Político, esteja ele isolado ou agregado em Coligação é que candidaturas são permitidas perante a Justiça Eleitoral, e por sua vez não existe possibilidade de permitir que candidatos, isoladamente, venham a pleitear registro sem o próprio partido político”, diz a sentença do magistrado. E prosseguiu: “Constatado que inexiste registro de partido político ou de coligação apto a participar do pleito em disputa, impõe-se o indeferimento do pedido do registro de candidatura”.Já no dia 7, foi a vez do candidato a prefeito e seu vice serem impugnados pela justiça eleitoral de primeira instância. Amadeu Ribeiro Aguiar, mas conhecido como Amadeuzinho, e seu vice Alair Rodrigues Pereira, o “Zinho” vão recorrer da decisão, mas permanecem na disputa.Santana dos Montes tem mais outro candidato, Antônio Alves Nogueira, mais conhecido como “Toim”, pela coligação PR, PSD,PDT e PPS.

De acordo com fontes ligadas à Assessoria Jurídica dos candidatos e da Coligação a situação já se encontra sob análise do Tribunal Regional Eleitoral, com manifestação favorável da Procuradoria Regional  Eleitoral  pelo deferimento do registro da Coligação, devendo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral ser proferida nas próximas horas. Sendo favorável a decisão a Coligação e todos os candidatos da mesma voltaram a ter situação regular.

Imagem de capa:Reprodução

 

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