No dia 20, o deputado estadual Glaycon Franco (PV) apresentou ao Procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Bruno Nominato de Oliveira, uma representação em que solicitou providências para a investigar fatos que têm ocorrido em relação à Rodovia BR-040.
As alegações do deputado foram colhidas em diversas ocasiões em que esteve reunido com representantes de comunidades afetadas pelas intervenções realizadas pela concessionária Via 040, responsável pela operação da rodovia por concessão do Governo Federal.
A reunião faz parte da sequência de providências que têm sido tomadas por Glaycon visando resolver as dificuldades encontradas na rodovia.
Audiência Pública
O deputado presidiu, em Conselheiro Lafaiete, no dia 10 de junho, audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa, onde foram apresentados diversos requerimentos, com solicitações de providências.
Nos conteúdos dos requerimentos, várias solicitações estão contempladas, como, nos requerimentos solicitando providências para a limpeza da rodovia BR-040, no trecho de Conselheiro Lafaiete; a instalação de trincheira de acesso à comunidade de Três Barras, aumento do número de cabines em funcionamento na praça de pedágio próximo ao trecho de Moeda; implantação de um acesso seguro ao distrito do Buarque de Macedo e de uma trincheira de acesso aos bairros Paulo VI e Santa Matilde, além de um acesso seguro para a BR-040, em Congonhas.
Também foi aprovado por Glaycon o requerimento e encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contendo pedido de informações sobre o contrato vigente para o funcionamento de radares na BR-040; no documento o deputado requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente -IBAMA as informações sobre como se encontra o procedimento para o licenciamento ambiental do projeto de duplicação da rodovia BR-040 entre o Km 0 e o município de Juiz de Fora, e caso esteja em análise, quais as providências pendentes e o prazo previsto para o licenciamento ambiental.
Em outro requerimento solicita que a Agência Nacional de Transportes Terrestres( ANTT), informe sobre o teor de eventuais projetos do traçado da variante da rodovia BR-040 nos municípios de Conselheiro Lafaiete e Santos Dumont. O documento nº 6547 requer da concessionária Via 040 se há projeto de construção de via marginal em Lafaiete, onde se encontra a rodovia ligando Congonhas ao viaduto do Areal e prazo para início e término de obras.
Os documentos de nº 6548/2016 pede para que a Via 040 informe sobre se há projeto de instalação de passarelas na rodovia nas localidades de Gagé, Vila Marques, Vila Cardoso e Santa Rosa e prazo para instalação; no requerimento nº6549/2016, Glaycon requer informações sobre se há projeto de construção de retorno no atual leito da rodovia em Lafaiete, na região da Barreira, ou qualquer outro projeto que evite que os veículos dos bairros próximos necessitem atravessar a pista da BR-040 e qual é o prazo de início e conclusão da obra.
O de n° 6550/2016 pede informações da Via 040 sobre se há projeto de obstrução do acesso que liga a localidade da Lagartixa, em Conselheiro Lafaiete à Vargem Grande, no município de Cristiano Otoni e, se houver, quais os motivos da obstrução; o requerimento nº 6551/2016 visa saber se há projeto de instalação de iluminação no Túnel do Gagé, em Conselheiro Lafaiete e o prazo de início e término da instalação.
Ainda foi apresentado o requerimento nº 6552/2016 solicitando à Via 040, responsável pela concessão do trecho, que informe o teor dos projetos que estão sendo avaliados pela concessionária, de variante do traçado da rodovia BR-040 em Conselheiro Lafaiete tanto pelo setor leste como pelo oeste e prazo previsto para início e término da construção da variante no município.
Procuradoria da República
Diante dos problemas que persistem, o deputado, atendendo aos anseios das comunidades do Território de Desenvolvimento das Vertentes, cortado pelo trajeto da rodovia BR-040, continuando a série de providências em defesa dos direitos das pessoas atingidas, resolveu acionar o Ministério Publico Federal, responsável pela fiscalização da rodovia, solicitando providências.
Como consta no documento apresentado pelo deputado Glaycon, a cobrança de pedágio em via sem implementação de melhorias mínimas, como as já identificadas durante audiência pública antes mencionada, pode ocasionar lesão a direitos difusos da população, merecendo uma investigação mais apurada por parte dos promotores federais.
Outro aspecto apresentado diz respeito ao fechamento de estradas vicinais antigas, construção de passarelas, iluminação, trevos de acesso, dentre outras.
A representação feita pelo deputado tem como objetivo provocar providências a fim de que as melhorias anunciadas sejam realizadas, atendendo ao desejo dos cidadãos que circulam pelas cidades cortadas pela via e pelos representantes de sindicatos e de motoristas.
Ao final da reunião com o procurador-chefe, Glaycon disse que “… cumprimos o nosso papel. O órgão responsável pela fiscalização e pelas investigações irá tomar as providências necessárias. Havendo lesão a direitos da população, as ações judiciais poderão ser apresentadas. Esperamos que a questão seja solucionada em benefício de nossa gente.”
O deputado ainda informou que acompanhará o trâmite das apurações, e irá informar à população sobre o resultado das investigações.