Deputados estaduais debatem situação das unidades de saúde ameaçadas de interdição e atraso de repasse estrangula atendimentos; divida do Estado com hospitais chega a R$400 milhões e Conselho de Medicina pode orientar médicos a paralisar atividades em MG
Recursos federais insuficientes, Tesouro Estadual que não cumpre o mínimo constitucional no repasse para a saúde e políticas governamentais sem continuidade foram os principais gargalos das unidades de saúde no Estado apontados pela presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha.
Kátia Rocha foi uma das convidadas da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (4/5/17) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da reunião era debater a precariedade dos 26 hospitais mineiros que correm o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG).
A interdição será a última opção, segundo o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto Guerra. “Apesar de ser uma medida legal normatizada, essa será a última ação do conselho e só será tomada se realmente chegarmos a um ponto em que a atividade profissional e a assistência à população estejam em total risco”, explicou.
Fábio relatou, entretanto, que uma das 26 unidades listadas já está com indicativo de interdição. Ele acrescentou que o número de denúncias tem aumentado e a instituição tem feito fiscalizações constantes. Entre os hospitais estão a Maternidade São José e o Hospital Bom Jesus em Congonhas.
Kátia Rocha destacou que a federação já possui a autorização dos filiados para tomar medidas judiciais e está reunindo provas para embasar um eventual processo. Ela frisou, ainda, que o Executivo estadual se comprometeu a repassar os recursos devidos até o dia 31 de março deste ano, o que não foi cumprido. “Precisamos com urgência de um cronograma de reembolso”, salientou.
Kátia de Oliveira Rocha defendeu uma intervenção federal em Minas Gerais, diante da falta de planejamento do governo estadual para resolver a situação. Ela explicou que foi solicitado ao Governo de Minas um cronograma dos pagamentos, mas nada foi apresentado. “O pior é não ter uma demonstração de qualquer planejamento para enfrentar essa situação. Os nossos hospitais vão parar de atender por falta de dinheiro”, afirmou. Ela explicou que, só com os hospitais, o passivo do Estado seria de cerca de R$ 400 milhões. De acordo com o relatório divulgado pelo Cosems-MG, a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 1,5 bilhão. A falta de repasse pode colocar os hospitais em colapso.
Em Belo Horizonte Santa Casa de Misericórdia, Hospital Sofia Feldman, Hospital da Baleia e Hospital João XXIII correm risco de interdição.
O Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) cobrou do setor de saúde tomem providências para reverter a situação de precariedade dos 26 hospitais do estado e outras unidades de atendimento, a maioria em municípios do interior, sob pena de orientar médicos a paralisarem as atividades nessas unidades.
O alerta do órgão tem como base queixas enviadas por profissionais sobre dificuldades de atendimento relacionadas a atrasos de pagamentos de funcionários, problemas de infraestrutura, falta de equipamentos, insumos, medicamentos, equipes desfalcadas, entre outros complicadores. A situação, de acordo com o presidente do Conselho Regional, Fábio Guerra, é resultado de uma grave crise financeira no setor em Minas Gerais e que tem resultado em sérias implicações para a assistência em saúde na rede pública. Segundo ele, se o quadro se mantiver, hospitais e unidades de saúde importantes para o atendimento em Minas podem chegar a fechar as portas.
