Uma das mais importantes leis em Lafaiete precisa sair do papel. Aprovada desde o final de 2015, a Lei de Regularização Fundiária poderia tirar da ilegalidade mais de 35 mil imóveis em Lafaiete levando mais dignidade aos proprietários e melhorando a arrecadação da prefeitura. Ontem na sessão da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB) cobrou informações sobre a aplicação da lei em Lafaiete. “Desde o final de 2015 e esta lei está em vigor e poderia ajudar tantos moradores que querem regularizar seus imóveis, ligar uma luz ou água ou mesmo melhorar sua residência. Defendemos agilidade na aplicação da lei”, disse Bandeira.
João Paulo Pé Quente (DEM) lembrou que uma sugestão do Ministério Público no ano passado, diante do processo eleitoral, suspendeu a aplicação da lei, já que promotoria alertou sobre o uso político. “Já se passaram mais de uma no e seis meses e lei não andou. Já falei ao prefeito para que agilize esta situação e faça valer a lei”, disse Pedro Américo. “”acredito que é mais uma sugestão do que cobrança já que até hoje a lei não beneficiou ninguém ainda. Na gestão anterior esta lei gastou mais de 3 anos para chegar a esta Casa. Precisamos sim de resultados produtivos da Lei”, assinalou Sandro José (PSDB).
