A demora na análise de processos de licenciamento ambiental, atualmente sob a responsabilidade da Semad – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a dificuldade que isto tem causado aos empreendimentos de impacto ambiental em Minas Gerais têm sido objeto da atenção do deputado estadual Glaycon Franco.
A própria Semad, reconhecendo as dificuldades que enfrenta neste aspecto, criou um mecanismo possibilitando a municipalização do licenciamento ambiental para empreendimentos compreendidos até a classe 4 de impacto ambiental, de conformidade com a DN 74 e outras normas que regulamentam a matéria.
O deputado Glaycon Franco, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e membro do Conselho Estadual de Política Ambiental, tem trabalhado para que os municípios façam a sua adesão ao sistema, de forma a contribuir com a agilidade e com a qualidade do licenciamento ambiental no estado.
As vantagens do licenciamento municipal são muitas, pois o município pode ser mais ágil na análise dos processos e focar mais nas atividades locais, dada a diversidade ambiental do estado de Minas Gerais, com características muito diferentes em cada região. As taxas de licenciamento também passam a ser arrecadadas pelo município, o que gera receita para as atividades a serem desenvolvidas.
Um dos municípios que aderiu ao processo de licenciamento municipal foi o município de Congonhas, município minerador que sofre com a dificuldade do licenciamento em seu território. O deputado Glaycon Franco esteve no gabinete do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Jairo José Isaac, assinando o documento de compromisso de Congonhas com o licenciamento municipal.
O prefeito de Congonhas, José de Freitas Cordeiro (Zelinho), pioneiro na iniciativa na região, declarou que a municipalização beneficiará a cidade de Congonhas, trazendo grandes vantagens para o processo ambiental. Recentemente, Congonhas criou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo o ambientalista Neylor Aarão à frente da pasta.
Durante a reunião, o deputado Glaycon Franco afirmou seu compromisso de auxiliar a todos os municípios que desejarem implantar o licenciamento ambiental municipal. O Secretário Jairo Isaac também colocou-se à disposição do deputado para colaborar de forma a proporcionar o licenciamento para as cidades que assim desejarem.
Outro projeto do deputado Glaycon Franco é a implantação do Licenciamento Ambiental Regional, para beneficiar municípios que desejam consorciar-se para a realização do licenciamento.
Para Glaycon a iniciativa é importante “Estou seguro de que o licenciamento municipal irá contribuir muito para a agilização dos processos. A legislação precisa ser cumprida e estamos cientes de todas as obrigações. Queremos agilizar a análise dos processos e trazer mais receita para os municípios. Vou intermediar a municipalização para todos os municípios que desejarem”, finalizou.
Participaram da reunião o deputado Glaycon Franco, o secretário de estado Jairo José Isaac, o prefeito de Congonhas José de Freitas Cordeiro (Zelinho), o secretário municipal de meio ambiente de Congonhas Neylor Souza Aarão, a diretora de apoio à gestão municipal da Semad Cibele de Araújo Magalhães, o representante da superintendência de fiscalização ambiental integrada da Semad Gustavo Cavalcanti de A. dos Reis e o chefe de gabinete do deputado Douglas de Carvalho Henriques.
